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Implementação da contra-reforma da
educação superior: um estudo preliminar do GTPE do ANDES-SN (maio de 2005)
A
discussão
sobre o
andamento das
políticas
educacionais no
governo de
Lula da Silva, realizada no GTPE
em 21 e 22 de
maio, permite uma
conclusão
que
não pode
ser comemorada: a
sua
política obedece ao
mesmo
movimento tendencial de redução de
verbas públicas
para as
instituições verificado no
período Cardoso, resultando no
encolhimento do
fornecimento
público da
educação
superior,
tal
como se verifica
desde 1970. A
sua
opção
pela
manutenção das
políticas macroeconômicas do FMI-BM produz
como desdobramento o
encolhimento do
que é
público
em
favor do
que é
privado. A
exemplo do
que ocorreu
nos
anos 90, o
seu
governo vem promovendo
também a
agenda “modernizadora” da
educação
superior
por
meio da avaliação, da institucionalização de
cursos aligeirados,
como os
cursos
seqüenciais, redefinindo os
mecanismos de
fomento à
pesquisa,
entre outras
medidas. É forçoso reconhecer que as
referências do Banco Mundial continuam orientando as ações dos formuladores
do MEC.
Esse
processo
chega ao
cotidiano das IES, redefinindo a
pesquisa e a
docência à
luz de
noções
como produtividade e
eficiência.
Em
toda
parte, os
professores manifestam a
sua
insatisfação
com a
brutal
intensificação do
trabalho
docente
que,
em
última
instância, impede uma
docência
plena de
sentido e de
significado. Os
recursos
medíocres da
pesquisa constrangem o
professor a,
cada
vez
mais,
vestir o
manto do empreendedorismo. Os
baixos
salários compelem os
docentes a
buscar
fontes
alternativas de
recursos. Nessas
condições, o
trabalho político-sindical torna-se
muito
mais
difícil e
mesmo
muito
mais
árido.
Por
isso,
nos
dois
dias de
reunião, o GTPE procurou
discutir as
implicações das
políticas neoliberais no
cotidiano das
instituições. É uma avaliação
ainda
preliminar
que terá de
ser aprofundada e fundamentada
por
estudos
sistemáticos
sobre a avaliação e a comodificação da
educação.
Um
primeiro
aspecto a
destacar,
importante
para o
Sindicato
Nacional, é
que as
políticas de
Lula da Silva
são congruentes
com as
políticas
que vêm sendo implementadas
nos
estados, na
educação
básica vinculada as IFES e na
educação
tecnológica –
políticas estas
que vêm produzindo
resultados
desastrosos.
Após
discutir o
alcance da referida
agenda “modernizadora” (nos
termos do
Banco Mundial), o
estudo
esboça a
situação do financiamento das
federais, a avaliação e as
novas
diretrizes curriculares. Na
última
seção, faz
considerações
sobre a
correlação de
forças nas
lutas
pela
educação
superior
pública e
gratuita.
Uma contra-reforma do tamanho do Brasil
A contra-reforma da
educação
superior
em
andamento
não pode
ser compreendida
como
um
conjunto de
medidas e de
novos
marcos regulatórios
específicos
para o
sistema
federal de
educação
superior, abrangendo
tão
somente as IFES e as IPES. O
novo
desenho da
educação
superior está sendo traçado no
conjunto do
Estado
nacional.
Com
efeito, o
exame das
políticas
para a
educação
superior
nos
diversos
estados se,
por
um
lado, indica a
existência de
ritmos
desiguais
conforme as
particularidades
regionais, de
outro,
mostra
que as
medidas implementadas (ou
em
processo) obedecem a uma
lógica
comum e
são congruentes
com as do
governo
federal. A
rigor, as
políticas estaduais reforçam as
federais e
vice-versa: os
novos
marcos regulatórios
federais institucionalizam e aprofundam as
contra-reformas no
sistema estadual.
Programas como ProUni - Programa Universidade para Todos e leis como a de
Inovação
Tecnológica permitem o
repasse de
parte
significativa dos
parcos
recursos públicos, no primeiro caso
para
instituições
particulares e, no segundo,
para
empresas
ou
para
laboratórios
universitários
que produzirão
serviços
para as
empresas,
um
circuito fechado na
esfera
privada. Nesse
sentido,
quando o
Anteprojeto (versão
de
dezembro de 04) restringe a gratuidade
apenas
para os
cursos
regulares de
graduação e de
pós-graduação stricto-sensu, admitindo a
cobrança de
taxas e
matrículas nas
demais
modalidades (especialização, aperfeiçoamento e
cursos
seqüenciais)
apenas mantêm e legaliza –
em
contradição
com a CF – os
circuitos
privados e mercantis
que corroem o
que é
público na
educação
superior estadual,
igualmente submetida a
toda
sorte de
mecanismos privatizantes e de burla da
gratuidade.
Fortalecidos pelas
iniciativas do
governo
federal,
também os
governos estaduais criam
mecanismos
para
viabilizar o
desvio do
dinheiro
público
para as
instituições
privadas de
ensino
superior.
Tais
programas
já estão
em
curso
em
vários
estados,
sob
nomes
diversos,
alguns deles exigindo,
em
troca, a
dedicação dos
estudantes a
atividades “socialmente
relevantes”,
como
atender os
alunos do
ensino
básico,
suas
famílias e a
comunidade, nas
escolas estaduais,
em
geral
nos
fins de
semana. A
justificativa
usual
para os
subsídios ao
setor
privado é de
que o “serviço”
por
ele prestado é
mais
econômico e adaptado à
realidade
local.
Na
esteira da contra-reforma, é
provável,
inclusive,
que muitas
universidades estaduais sejam convertidas
em
universidades especializadas
ou,
mesmo, rebaixadas à
categoria de
centros
universitários.
Esse é
um
tema
que o
Sindicato
Nacional terá de
acompanhar
muito
atentamente. As
exigências
para a
definição dos
distintos
tipos de IES (universidades,
centros
universitários,
faculdades) previstas no
Anteprojeto de
dezembro
são débeis. O
problema é
que as referidas
condições
são estabelecidas à
completa
revelia das
políticas de
manutenção e
desenvolvimento das IES
Federais e Estaduais.O
Estado
cria
regras para as instituições particulares de
ensino que os
empresários facilmente podem
cumprir,
mas
não assegura as mesmas
condições às instituições públicas.
Com
efeito, as
prescrições
sobre o
padrão de
funcionamento e as
metas de
expansão das IES públicas
federais contidas no
Anteprojeto
não vêm acompanhadas de nenhum mecanismo capaz
de
assegurar financiamento e
infra-estrutura. Tampouco essas medidas estão
previstas nos planos dos governos estaduais.
Por
meio de
diversos
recursos, a contra-reforma se
encontra
em
andamento
em boa
parte das IEES, resultando
em precarização
crescente das
condições de
trabalho e na
queda da
qualidade do
ensino. É
usual o
estabelecimento de
formas de
expansão
inconseqüentes empreendidas
sem o
correspondente aporte de
verbas.
Não se pode
ignorar
que o
aumento de
vagas no
ensino
superior
público
nos
últimos
anos ocorreu predominantemente às
custas da
expansão de
vagas nas IEES,
sem o
correspondente aporte de
recursos
públicos
permanentes, atendendo, prioritariamente, a
projetos
eleitorais dos
governantes
que,
usualmente, ampliam a
formação de
professores da
educação
básica de
modo aligeirado e abrem campi
sem nenhuma
infra-estrutura, desqualificando a
educação
superior
pública.
O
projeto do
Governo
Federal legaliza e aprofunda
esse
processo, homogenizando,
por
baixo, as IFES e IEES, eliminando as
potencialidades e
pontos
positivos
que as singularizam e disseminando
um
conjunto
único - e
concentrado - de
pontos
negativos e
limitações
como
cursos a
distância
desprovidos de
qualidade, a
abertura de
novos
cursos
sem
realizar
concursos e
constituir
novas
instalações e a
intensificação
desmedida do
ritmo do
trabalho
docente.
Ainda no
âmbito
federal, de
forma
antidemocrática e
autoritária, o
governo
tenta
regulamentar o
ensino
técnico e
tecnológico e
trata, de
forma
perversa, o
ensino
básico vinculado às IFES jogando-o ao
limbo. No
Anteprojeto de Reforma do
Ensino
Superior
não se
encontra uma
linha
que aborde a
questão da
relação das
unidades de
educação
básica e
tecnológica
com a
educação
superior.
Em outras
esferas,
contudo, o
governo é
pródigo
em
medidas
que atingem
diretamente essas
unidades acadêmicas,
como
novas
diretrizes
para a
formação de
professores,
todo o
imenso
aparato de reformulação da
educação
profissional
brasileira (em
especial os
Decretos 5224 e 5225) e as
medidas
para
quebrar,
por
completo, a
unidade da
carreira dos
docentes da
educação
básica e
superior.
Embora criticado
por muitas
entidades
importantes
como o MST, Andifes, Anped e
pelo
Fórum
Nacional
em
Defesa da
Escola
Pública, o
Programa
Universidade
para
Todos - ProUni
não
apenas foi
aprovado
como foi modificado ampliando,
ainda
mais, as
concessões aos
homens de
negócios do
setor
privado.
Parte do
êxito da
aliança
entre o
governo e os
empresários da
educação deve-se a
autoritária
ofensiva
publicitária. Maculando uma
bandeira
histórica dos
movimentos
docente e
estudantil – a
ampliação e democratização do
acesso a IES públicas
superior – o
Governo
Federal
cria
vagas “públicas não-estatais”
em IES
privadas, admitindo,
inclusive, a
oferta de
cursos
seqüenciais. No
avesso da
imagem
publicitária, transfere aos
empresários da
educação
um
montante estimado
em R$ 3
bilhões de
reais
anuais
em
isenção de
impostos e
contribuições,
em
troca de
bolsas
integrais
para 100
mil
jovens,
sem nenhuma
exigência de
qualidade da
instituição
ou
mesmo de
conclusão de
curso
pelo
aluno. Desenhado
para
socorrer
financeiramente as
empresas
educacionais –
em
um
misto de PPP
com Proer da
Educação
Superior –
basta
que a
empresa se inscreva no
programa
para
ganhar as sonhadas
isenções tributárias e oferte um
determinado
número de vagas para os
cursos
que quiser (e
não os da
livre
escolha do
estudante).
A
operação de
marketing
que alicerça
este
discurso é desvelada ao examinarmos
alguns
dados
oficiais.
Segundo
estudo da Andifes
entregue à
Presidência da
República seria
possível
generalizar
cursos
noturnos nas IFES, criando 400
mil
novas
matrículas,
com R$ 1
bilhão/
ano; se
todo o
dinheiro
público aplicado no ProUni fosse destinado às
IFES (uma
questão de
vontade
política), seriam criadas
dez
vezes
mais
vagas, garantindo o
acesso de
jovens a
todos os
cursos
superiores oferecidos
atualmente, mantendo-se o
padrão de
qualidade das IFES.
Um
exemplo
eloqüente: a PUC de
Campinas tem o
certificado de filantropia,
por
seu
hospital
universitário -
que,
por
sinal,
não é
totalmente integrado ao SUS, tendo
leitos vinculados a
convênios
particulares - recebe uma
isenção
mensal de 2,2
milhões de
reais do INSS; na
mesma
cidade, a Unicamp, uma
universidade
pública, não-filantrópica,
embora
seu
hospital
universitário possua
maior
número de
leitos, atenda a
um
número
muito
maior de
pessoas,
com abrangência
geográfica
que extrapola os
limites do
estado, e seja
totalmente vinculado ao SUS.
Segundo
estudos da
administração
universitária,
com
um aporte
mensal de 2,2
milhões de
reais, seria
possível
criar 500
novas
vagas na Unicamp, distribuídas
pelos
vários
cursos
atualmente oferecidos
pela
universidade.
Um
outro
dado
mostra a
perversidade do
programa e o
real descompromisso do
governo
federal
com a
juventude excluída:
em várias IES
privadas e comunitárias, as
bolsas de
estudo foram reduzidas
após a
adesão ao ProUni,
sem nenhuma
conseqüência
para a
instituição; a PUC-SP,
por
exemplo, cortou
pela
metade o
número de
bolsas, reduzindo-as de 20%
para o
número exigido
pelo
programa: 10%.
Como 10% de
bolsas é a
exigência
para 2005,
já estando
prevista
sua redução
para 4,25% das
vagas, pode-se
prever o
que acontecerá.
Evidentemente, a tarefa do movimento docente é intensificar a denúncia do
caráter regressivo do ProUni e sustentar que as verbas públicas devem ser
aplicadas nas instituições públicas, pois somente estas podem garantir a
educação como um direito fundamental.
Avaliação e a diluição
da fronteira entre o público e o privado
Um dos
eixos estruturantes da reforma da
educação
superior é o
estabelecimento da
parceria público-privada, subvertendo a
concepção de
público contida na
histórica
luta dos
educadores
em
defesa da democratização da
educação
via
instituições públicas
estatais. Esse
aspecto,
associado ao
eixo
central de aligeiramento dos
estudos e da
compreensão do
conhecimento
como uma
mercadoria tem
resultados
concretos na
formação dos
professores e na avaliação do
trabalho
acadêmico.
Formação de professores
Com a
justificativa de
que o
mercado
educacional carece de
professores
com
formação
em
nível
superior, a
proposta de aligeiramento contida nas
diretrizes do
Banco Mundial se
efetiva
com o
discurso da
formação
em
serviço, da
apologia às
novas
tecnologias, resultando
em
um “boom” de
ensino a
distância, viabilizado
com
recursos
públicos e oferecimento
pelo
setor
privado. As
instituições
privadas têm realizado
um
forte
assédio às
administrações municipais, propondo
convênios
para
formação dos
professores.
Apenas uma
instituição na Bahia obteve autorização
para
criar 60
mil
vagas para ensino a
distância!
Diferentemente das IES públicas, as
quais, na
mesma perspectiva, oferecem
cursos presenciais, as
privadas buscam uma
forma
ainda
mais aligeirada e massificante para
formar os
professores da
educação
básica. Essa é uma das
formas de
favorecimento do
setor
privado, expandido
com
forte aporte de
recursos
públicos.
O
ensino
básico no
nosso
sistema
educacional,
mesmo presencial,
não pode
alcançar
um
elevado
padrão de
qualidade
em razão do sucateamento e da hiperexploração
de
seus
profissionais.
Entre os
problemas, há
que se
ressaltar a
formação de
professores. É
possível
supor
que os
professores formados nessas metodologias
aligeiradas,
sobretudo o ensino a
distância,
não terão o
necessário
preparo
para o
exercício
profissional
com
qualidade. Nesse
sentido, o
Projeto de
Resolução do
Conselho
Nacional de
Educação
que dispõe
sobre as
diretrizes curriculares
nacionais do
curso de
pedagogia é
mais uma
peça na
engrenagem da
formação massificada e aligeirada, fazendo
mover os
eixos da
educação a
distância e do
repasse de
verbas públicas
para as instituições privadas de ensino.
Avaliação
Dentro da
política
geral
em
implantação no país, há
pelo
menos uma
década, a avaliação exerce
um
papel
fundamental. Na
educação
superior, essa regulação está
sob o
comando da CONAES,
comissão de 13
membros de
indicação
quase
exclusiva do
Executivo
Federal. Esse
Conselho é uma
esfera de
poder importantíssima do
Sistema
Nacional de Avaliação - SINAES,
que o
Governo impôs
por
Medida
Provisória,
depois ratificada
pelo
Congresso. Os
principais
instrumentos do
sistema de avaliação
são: o
Exame
Nacional de
Desempenho dos
Estudantes (ENADE),
um “provão”,
que
agora é
componente curricular
obrigatório
com o
objetivo de avaliação finalística (produto);
a avaliação
interna da
instituição
por
meio da
Comissão
Própria de Avaliação (CPA) e a avaliação
externa das
instituições e dos
cursos
por
comissões de
especialistas indicados
pelo MEC.
Esses
instrumentos de avaliação
não diferem,
em
essência, daqueles utilizados
desde o
fim da
década de 90. O ENADE
inicialmente está sendo aplicado de
modo amostral a
estudantes de
início e
final de
curso,
embora a
sua regulamentação seja
clara ao
prever
que
todos os
estudantes devem
fazer o
exame.
Como o
primeiro
resultado comprovou, presta-se ao
velho papel de
instrumento de rankeamento.
Pior: de
um
falso rankeamento!Tanto
é
que
em
cada
estado apareceram
listas
que denunciam,
já na
primeira
versão desse
instrumento,
seu
potencial de mistificação: no
Rio de
Janeiro,
atrás
apenas do
curso de
medicina da UFRJ, é rankeado
um
curso de uma IES
particular
que, há
pouco tempo, o MEC,
ainda na
gestão de Paulo Renato, havia
determinado ao
Conselho
Nacional de
Educação
que renovasse a
permissão da referida
instituição por
apenas
um
ano.
Espantosamente, o ENADE brinda-a
com
um
certificado de
excelência!
Distorções
semelhantes verificaram-se
em praticamente
todos os
estados.
Conforme
fartamente denunciado
pelo ANDES-SN e todas as
entidades preocupadas
com a
educação
superior de
qualidade,
especialmente as estudantis,
esse
tipo de
instrumento constituído
por uma
única
prova presta-se à
manipulação de
dados de
diferentes
ordens.
Uma
outra
forma de regulação estabelecida
pelo
Governo dar-se-á mediante
protocolo de avaliação
interna a
ser
construído pelas CPAs. De
fato, essas
comissões
já estão criadas,
por
determinação do MEC, na
maioria das
universidades. A
despeito das
diferenças
individuais
quanto à
gestão das IES, de uma
maneira
geral, essas
comissões foram formadas
segundo o
modelo
antidemocrático de indicação, de
acordo
com critérios
determinados pelas
administrações
com o
completo
desconhecimento da
comunidade
universitária.
Os
protocolos de avaliação estão sendo,
também, produzidos
sem a
discussão
democrática da
comunidade, seguindo,
em
grandes
linhas e acriticamente, as
orientações do MEC. Nesse
sentido, é
importante
ressaltar
atividade
preparatória promovida
recentemente
pelo MEC
para
membros de CPAs. Foram,
então, apresentadas
diretrizes
gerais
para o
protocolo a
ser aplicado no
SINAES, orientando e, de
certa
forma, condicionando
mesmo os avaliadores das CPAs
frente aos
objetivos explicitados
pelo
Executivo
para essa
atividade.
Vale
pontuar a
presença maciça de representantes das
instituições
privadas naquela
atividade.
Vale,
ainda,
notar a
ênfase
preferencial dada às
atividades de
ensino,
em
detrimento de
atividade de
pós-graduação e
pesquisa explicitada nas
orientações do MEC e
que mereceu o
aplauso
efusivo dos
membros das CPAs das IPES.
A
estrutura
desenvolvida
para a avaliação
externa das
instituições e
cursos demonstrou
ser
absolutamente
deficiente.
Embora seja de
domínio
público
que muitas
instituições
privadas
não oferecem
cursos
com
qualidade
compatível
com
critérios
elementares,
não se tem
notícia de
que alguma delas tenha sido fechada
pelo MEC.
Análise de Otaviano Helene, ex-presidente do
INEP,
em
mesa realizada na USP (www.iea.org.br),
indica
que,
para
avaliar os
mais de 16
mil
cursos existentes, haveria
necessidade de 12 avaliações
por
dia
útil, a serem examinadas
também
pela SESU-MEC.
Assim, o SINAES
certamente
não cumprirá
com as
suas
metas
ou o fará de
modo
irresponsável
como ocorreu no ENAD.
Se o Estado é máximo no controle e na regulação, é mínimo no seu dever de
manter e desenvolver as instituições públicas estatais. De fato, os diversos
informes dos integrantes do GTPE convergiram para a avaliação de que o
estado de penúria vem se agravando nas instituições estaduais e federais.
Entre as conseqüências negativas desse estrangulamento, foram sublinhadas a
redução da oferta de vagas de boa qualidade e a difusão de modalidades
aligeiradas de educação, conforme já apontado neste estudo preliminar.
Financiamento
Segundo dados elaborados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da
Câmara dos Deputados (COF/CD) sobre a evolução dos investimentos do governo
federal em educação, houve uma significativa redução na ordem de 20% dos
gastos no período de 2000-2003 em todos os níveis e modalidades de ensino.
Em 2000, o montante de recursos investidos foi de R$ 13.611 milhões, em
2003, os valores investidos corresponderam a R$ 10.969 milhões. Essa redução
se dá na mesma proporção quando é considerado apenas o ensino superior, com
o qual os gastos da União caíram de R$ 9.328 milhões em 2000 para R$ 7.323
milhões em 2003.
O
Anteprojeto de Reforma da Educação Superior
não permite
antever
um
novo
padrão de financiamento
para as IFES. A subvinculação
proposta de 75% dos 18% da
receita de
impostos da
União
não garante a
ampliação dos
recursos.
Atualmente, a
receita de
impostos equivale a
apenas 1/3 da
receita
total da
União,
enquanto a
receita proveniente das
contribuições
sociais,
sobre as
quais
não incide a
vinculação
constitucional, corresponde a 2/3 da
receita
total. Mantida essa
base de
cálculo, a subvinculação de 75% dos
recursos destinados às
universidades
federais equivale,
em
termos monetários, a R$ 4,3
bilhões,
sequer se aproxima aos
valores destinados
em 2004,
ou seja, R$ 7,5
bilhões. O
Anteprojeto prevê
apenas
que as
instituições
não receberão
menos
recursos do
que os destinados no
exercício
anterior.
A Andifes,
em
sua
proposta de
emenda ao Anteprojeto, reconhece os
limites dessa
proposição e defende uma
nova
base de
cálculo assentada
não
apenas na
receita de
impostos,
mas na
receita
bruta da
União,
ou seja, os 18% incidiriam
sobre a
receita
bruta, sendo
que
não
menos de 50% desse
montante deverá ser destinado às
instituições
federais de
ensino.
Para
amenizar as
críticas da
entidade à
situação de
penúria
em
que se encontram as
universidades, o
governo firmou
acordo
com a Andifes propondo
acrescentar à “Emenda Andifes”
R$ 228
milhões
para
custeio das IFES.
Entretanto,
até o momento, os
recursos
não têm sido repassados na
forma de
duodécimos.
O
Fórum
Nacional
em
Defesa da
Escola
Pública tem sustentado que,
para
assegurar a
expansão das
vagas e
caminhar
para a democratização do
acesso ao
ensino
superior público, é
necessário
que o MEC se comprometa
com a
derrubada dos
vetos à
meta do PNE de
investimento de 7% do PIB
para a
educação
pública,
além da
extinção da DRU.
Com
esse
novo
padrão de financiamento é
possível a
ampliação dos
recursos
para as
instituições públicas de
ensino
superior
para 2% do PIB
em 2005/2006 e, especificamente,
para as
instituições federais,
destinar 1,1% do PIB
em 2005/2006. Isso permitiria a
reconstrução da
infra-estrutura e a
realização de 20
mil
novos
concursos.
Entretanto, apesar de ter prometido para 2005 a realização de 5,2 mil
concursos, o MEC autorizou apenas 2000 novas vagas. No que se refere aos
recursos, o MEC está estimulando a competição entre as instituições federais
de ensino superior por verbas. De fato, em seminário organizado pela USP, o
representante do Ministério, Fernando Haddad, explicou que o MEC pretende
definir um orçamento mínimo para custeio e, a partir daí, baseado nos PDIs e
na avaliação, destinará verbas de acordo com a qualidade e as metas de cada
instituição.
O
resultado dessa
política de redução dos
gastos
era previsível: a
relação
candidato/vaga
nos
processos
seletivos
nas
instituições
públicas, no
período
de 1993 a 2003, apresentou
um
aumento
considerável, passando de 6,6
para
8,4,
enquanto
nas IES
privadas
houve uma
queda
ao
longo
da
década,
passando de 2,4
em
1993
para
1,5
em
2003.
Em
2000, as
instituições
públicas de
ensino
superior
ofereciam
cerca
de 20% das
vagas.
Já
em
2004, observa-se uma
sensível
redução, o
percentual
de
vagas
ofertadas despencou
para
14%. O
governo
anunciou
que vai
cumprir a
meta do PNE de
alcançar, no
setor
público, o
percentual de 40% das
matrículas do
ensino
superior
até 2011.
Entretanto,
isso significa
simplesmente
retroceder à
situação
em
que
nos encontrávamos 10
anos
atrás,
quando o
setor
público respondia
por 41% das
matrículas. No
último
ano, as
matrículas nas
instituições
privadas cresceram
78,9%,
enquanto,
nas públicas, caíram
para
22%.
Correlação de forças
O
êxito da Grande Marcha a Brasília “Vamos Barrar essa Reforma”, que reuniu
mais de 15 mil manifestantes contra as reformas da educação superior e
sindical/ trabalhista fez acender uma luz vermelha no Palácio do Planalto:
os setores que compõem o cinturão protetor do governo no campo político e
sindical avaliaram que o potencial crítico desse movimento era forte e logo
poderia lograr êxito no combate às políticas neoliberais, ampliando o
alcance das denúncias às referidas contra-reformas e – no processo de
embates contra as medidas governamentais – alargar a consciência política de
segmentos que, embora estivessem engajados nas lutas antineoliberais nos
anos 90, ainda compõem uma difusa base de apoio no PT, na CUT e na UNE.
Facilitado
pela
derrota de
prefeituras dirigidas
com a participação de
setores situados no
campo de
esquerda do PT, o
campo
majoritário do Partido dos Trabalhadores
retomou a
iniciativa perdida
nos
dois
primeiros
anos de
governo e,
junto
com
parte da DS e do PC do B, passou a
atuar
mais
intensamente no bloqueio às
formas autônomas e democráticas de
organização dos
trabalhadores, trabalhando
fortemente
para
inviabilizar
um
pólo de
esquerda na CUT e, no
caso da
educação, criando
falsos
impasses no FNDEP
com o
propósito de paralisá-lo. É
plausível
supor
que os
dirigentes petistas no
governo pressionaram as
correntes de
esquerda do PT
que estavam engajadas na
luta
em
defesa da
educação
pública forçando o afastamento destas dos
coletivos
que vinham organizando as
lutas
contra as reformas. É
certo,
contudo,
que essas
iniciativas
não foram encaminhadas
sem
contradições e
resistências,
visto
que a
coalizão
contra as
medidas continua
com
capacidade de convocação e organização
como pode
ser
visto,
por
exemplo,
nos
enfrentamentos da reforma sindical.
O governo apoiou, por distintos meios, manifestações em defesa de sua
reforma. A mais significativa foi encaminhada pelas forças majoritárias da
UNE que, em seis de abril de 2005, promoveram o
"Dia Nacional de Paralisação e Luta", em defesa da reforma universitária.
A ampla cobertura de outdoors em São Paulo, por exemplo, indica que a UNE
alocou importantes recursos financeiros para viabilizar um grande ato. No
entanto, o número de manifestantes foi irrisório, não mais de 1200
participantes (FSP, 6/4/05).
Entre os
estudantes
que estão lutando
contra as
medidas governamentais, tem prevalecido
um
forte
embate
entre correntes, notadamente
entre aquelas
que defendem o
rompimento
com a UNE e as
que defendem a
disputa de
sua
direção. A
divisão do
movimento
estudantil de
esquerda
em
correntes
não tem sido
um
fator impeditivo de
ações conjuntas e de
unidade de
ação,
como o
dia 25 de
Novembro comprovou.
Mas a
proximidade do congresso da UNE (29/6 a 3/7/05)
aumenta o
grau de
disputa e
tensão
entre as
forças. O
resultado
concreto é a
relativa
paralisia do
movimento
estudantil no
tocante às
lutas
contra a
chamada reforma. Nesse
sentido, o
congresso da UNE e,
principalmente,
seus desdobramentos terão de
ser cuidadosamente considerados no
exame da
conjuntura.
O
segmento dos
técnicos e dos administrativos (Fasubra)
direcionou o
seu
trabalho
político na
defesa do
projeto “Universidade
para os
Trabalhadores”. O
fortalecimento da corrente “Vamos à
Luta”,
francamente
crítica da contra-reforma, na
Direção
Nacional da
entidade e nas
suas plenárias, é
um
acontecimento
sumamente
importante, pois fortalece o
pólo de
resistência
que propugna
um
outro
projeto e uma
outra
agenda
para a
educação
superior
brasileira. No
mesmo
sentido, a
reaproximação do ANDES-SN
com o Sinasefe,
em
particular na
luta
pela
carreira
única, é,
desde o
presente,
alvissareira.
Os
reitores das IFES (Andifes), motivados
por
promessas de
novos
recursos
para
outros
custeios nas universidades, passaram a
apoiar a reforma de
modo
quase
que
incondicional.
Declarações do
tipo: “mesmo
aprovada do
jeito
que está, a reforma é
um
avanço” passaram a
balizar o
apoio ao
projeto. No
entanto,
forçosamente, a
entidade teve de
analisar os
números decorrentes da reforma e, alertada,
inclusive
pelo ANDES-SN, chegou à
mesma
conclusão do
que o Sindicato:
com a subvinculação (75% dos 18%
constitucionais),
não haverá
recursos
novos (adicionais)
para as IFES. Baseada nessa
constatação, sustentou a
necessidade de
revisão do Anteprojeto, objetivando a
garantia de
um
mecanismo de financiamento
que possibilite
mais
recursos
para as
instituições
federais. A
realidade dos
fatos
novamente está falando
mais
alto do
que as
promessas do
governo,
assim,
por
exemplo,
em
vez de 5,4
mil
vagas
para a
contratação de
docentes, vieram
apenas 2
mil. Os repasses dos
recursos continuam
não obedecendo aos
duodécimos prometidos
pelo MEC.
Assim, o
tom de
apoio vem sofrendo
nuances e,
em algumas
instituições, há reversão, havendo conselhos
universitários
com
manifestações
abertamente contrárias ao
Anteprojeto.
Adicionalmente, a
posição
crítica das
universidades do estado de
São Paulo tem um
significado
relevante,
não
apenas
pelo
lugar
proeminente
ocupado na
educação
superior
brasileira,
mas,
também,
por
colocar o
problema da
autonomia
universitária de
modo mais bem
conceituado
nos
debates do
tema.
O
setor
privado tem
feito
críticas
abertas ao
Anteprojeto do MEC.
Embora os
distintos
segmentos estejam
em
permanente conflito decorrente da acirrada
competição
pelos “clientes”,
lograram uma
manifestação consensuada (“Considerações
e
Recomendações
sobre a
Versão
Preliminar do
Anteprojeto de
Lei da Reforma da
Educação
Superior”, elaborado pelo
Fórum
Nacional da
Livre
Iniciativa da
Educação) e foram
capazes de
promover
considerável
barulho na
mídia.
Em Veja e OESP, veicularam
duros
ataques à
proposta do
governo. Basicamente, os
empresários e
seus
aliados criticaram toda
tentativa de
regulamentar as mantenedoras e de
ampliar o
controle
social
sobre as instituições privadas, admitindo,
entretanto, a avaliação, as
políticas de democratização do acesso (desde
que baseadas no
fornecimento
privado) e as
condições
para a classificação das IPES
em
universidades
ou
centros
universitários. O MEC e
seus
aliados
mais
próximos tentaram
difundir
um
falso
silogismo: se os
empresários estão criticando é
porque o
projeto é
bom!”. Obviamente,
um
silogismo
vazio,
como ficou demonstrado no ProUni: criticaram a
medida
para
ampliar os
seus
benefícios (e foram
bem sucedidos nessa
empresa: reduziram de 20%
para 4,25% o porcentual de
vagas destinadas a
bolsas
integrais!).
Ao
mesmo
tempo,
sem
muito
alarde, o
Ministro
Tarso
Genro passou a
negociar
com os
segmentos
empresariais e
tudo indica
que fará
novas e
importantes
concessões aos
empresários,
como os
cursos a
distância e a
manutenção da
abertura da
educação ao
investimento
estrangeiro.
Assim, obviamente, os
empresários
não
são
sequer
aliados
conjunturais
pois querem
aprofundar
ainda
mais o
que de
pior existe na
política do MEC. O lócus de
ação desse
segmento será o
parlamento e a
Casa
Civil,
espaços
em
que esperam
ter
seus
anseios atendidos. A
consideração da
correlação de
forças no
congresso é
crucial no
debate da
conjuntura.
Alguns
dirigentes
empresariais
já afirmaram
que
doravante
somente se manifestarão
quando o
projeto for
enviado
para a
Casa
Civil,
lugar
em
que a negociação é
mais
efetiva, afirmam.
Embora amparado
por
um
milionário
esquema
publicitário, o MEC tem
limites
por
sua
condição
secundária na
coalizão do
governo. Dificilmente
suas
promessas terão o
pleno
suporte da
área
econômica e
isso inevitavelmente irá
enfraquecer a
sua
força
política. Na
nova
versão do
Anteprojeto,
prevista
para
ser divulgada no
dia 30/5/05, se apoiar, de
modo
ainda
mais incondicional, os
pleitos dos
empresários irá
atingir a
credibilidade do
discurso dos
seus
aliados na UNE, CUT e no PT, se
não os
atender, será pressionado
pelo
núcleo
dirigente do
governo e
pelo
parlamento.
Como o
poder destes
últimos é
muito
maior, é de se
prever tensionamentos
crescentes
com os
seus apoiadores nas referidas
organizações. A
retomada do
projeto de
lei da Dep. Selma Schons (PT-PR), instituindo a
cobrança de
taxas
após os
estudantes concluírem os
seus
cursos,
por
meio de
imposto de
renda diferenciado dos
egressos, indica
que o
núcleo
dirigente do
governo – representado no PT –
não abandonou a
idéia do
fim da gratuidade.
O
quadro
aqui esboçado indica
que o
sindicato
nacional tem
um
considerável
espaço de
atuação
política. Os inúmeros
debates e
eventos têm sido
capazes de
mobilizar
um
público
crescente,
em
particular no
segmento
estudantil. A receptividade a
Agenda do ANDES-SN tem
aberto
caminhos
para o
diálogo
com colegiados de
diferentes
níveis. O
maior
desafio, no
presente
momento, é
estreitar os
laços
com os
estudantes e os
técnicos e os administrativos, no
plano
interno das
instituições; e,
mais
amplamente,
com
movimentos
sociais,
sindicatos e
entidades acadêmicas. Esse
intento requer
um
tratamento
prioritário ao
problema do FNDEP. Paralisado
pelos
impasses fabricados na
Plenária realizada no FSM, urge
retomar o
seu
funcionamento, o
que irá
exigir complexas
discussões
com as
entidades
que o compõem.
Demandas da
conjuntura estão exigindo a
sua rearticulação –
como as
novas
diretrizes
para a
formação de
educadores.
O
principal
tema
que gerou o
impasse na referida
Plenária
Nacional do FNDEP foi a
realização de uma conferência
sobre a educação superior convocada
pelo
Fórum. Na
ocasião, o ANDES-SN afirmou
não
poder
aprovar a
iniciativa
visto
que, sendo
inédita, teria de
contar
com a
deliberação de
instância do
sindicato. O ANDES-SN propôs
que a
melhor
alternativa
para
difundir
amplamente o
debate seria
convocar uma plenária ampliada do FNDEP,
algo
que
poderia
ser
imediatamente consensuado.
Como ficou explícito,
um
pouco
depois, a
rigor, a conferência, pensada
como
instância
para
discutir e
aprovar
emendas ao
Anteprojeto do
governo,
não foi
sequer deliberada pelas
entidades
que reivindicaram o
seu
patrocínio. O ANDES-SN mantém a
sua avaliação de
que as
entidades devem
trabalhar a
partir da
agenda consensuada no V Coned e nas últimas plenárias do
FNDEP.
Caso a
proposta de uma conferência seja
formalmente submetida ao
Sindicato
Nacional, o
tema terá de
ser discutido
preferencialmente no
âmbito do
Fórum e deliberada
pelo
sindicato.
O
ponto nodal da
conjuntura é,
portanto, a reaglutinação das
forças empenhadas
em “Barrar Essa Reforma”,
retomar as mobilizações
nos
espaços
públicos e
trabalhar de
modo
sistemático a
Agenda, objetivando
difundir a
correta
idéia de
que existem
alternativas à
barbárie neoliberal
que reconceitua a
educação
como uma
mercadoria.
GTPE/ANDES-SN
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