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ANO  22

Nº 29

15 A 22/8

2001

Seção Sindical do ANDES-SN Filiada à CUT

Comunicado do ANDES-SN

à opinião pública em geral e à comunidade universitária em particular 

Os docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do Andes-SN, reunidos em Brasília, no dia 04 de agosto de 2001,  indicaram, por unanimidade, GREVE NACIONAL a partir de 22 de agosto. Os representantes das 29 Seções Sindicais presentes estabeleceram que a GREVE deve ser ativa, envolvendo todos os segmentos da comunidade, com amplas assembléias e mobilizações no conjunto das  universidades públicas brasileiras.

Desmonte crescente 

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN - informa à opinião pública que as medidas governamentais que objetivam viabilizar um superávit orçamentário de 3,5% do PIB, conforme acordo com o FMI para o pagamento da dívida pública, inviabilizarão o funcionamento digno das Instituições Federais de Ensino. É responsabilidade da comunidade universitária exigir um basta a essas medidas. A permanente corrida atrás de complementação orçamentária para custear níveis cada vez mais indigentes de funcionamento das instituições; a ausência de concursos regulares para docentes, cujo déficit alcança oito mil vagas; os salários incompatíveis com a dignidade e a responsabilidade da profissão docente; a degradação acelerada da infra-estrutura, são marcas da política anti-universitária do MEC. Após seis anos de governo FHC e de gestão do Ministro Paulo Renato de Souza, não é mais possível tolerar esses ataques que, lastimavelmente, recrudescem na medida em que se agudiza a falência do modelo econômico neoliberal.

Redução dos salários na pauta do governo 

De fato, como se não bastassem as ignominiosas ações já efetivadas, o novo acordo com o FMI, inspirado nas violentas medidas adotadas pela Argentina, irá requerer cortes ainda mais violentos como a redução de salários por meio da redução das gratificações (já em curso na carreira dos técnico-administrativos), em especial da GAE, o item que compõe a maior parte do vencimento dos servidores, e do aprofundamento da ruptura da isonomia entre os docentes das carreira de terceiro grau e do ensino básico e da paridade entre ativos e aposentados – medidas encaminhadas por meio do projeto de emprego público que o MEC pretende apresentar ao Congresso Nacional. O referido projeto de emprego público significa um gigantesco passo na direção da privatização completa das instituições federais, extinguindo a estabilidade no emprego – uma conquista secular das universidades, sem a qual não é possível a plena autonomia individual do professor e, por conseguinte, a própria autonomia universitária constitucionalmente garantida –  a aposentadoria integral e a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Para governo geração de conhecimento não é papel 
da universidade 

Nem mesmo os crédulos, que julgaram que o “responsável” professor Fernando Henrique apoiaria as universidades, hoje acreditam nessa versão e imagem cuidadosamente cultuadas pela mídia comprometida com o projeto neoliberal adotado pelo governo. Vale lembrar que ainda no início de seu primeiro mandato, indagado sobre a primazia de sua política educacional, o Presidente respondeu: “a universalização do ensino primário e a freagem do crescimento da universidade federal” (Archard e Flores, Gobernabilidad: un reportaje de América Latina. México: PNUD/Fondo de Cultura Económica,1997, p. 85). O Ministro Paulo Renato, em entrevista à revista Exame (10/06/96), completou: “a ênfase no ensino universitário foi característica de um modelo de desenvolvimento auto-sustentado que demandava criar pesquisa e tecnologias próprias (...) hoje este modelo está em agonia terminal”. A ideologia da globalização fornece ao Ministro argumentos para sustentar que “o acesso ao conhecimento fica facilitado, as associações e joint ventures  se encarregam de prover as empresas de países como o Brasil do know-how de que necessitam. A terceirização das universidades, como fez a Coréia, faz mais sentido do ponto de vista econômico”. O Sr. Ministro parece esquecer que 99% das patentes pertencem a corporações multinacionais dos países do G-7  e que os custos da propriedade intelectual inviabilizam o acesso da população a direitos essenciais como os medicamentos, insumos agrícolas etc.

Essas orientações não são apenas intenções, mas, como vimos, políticas efetivas. Estudo do IPEA (CARBUCCI, P. R. Indicações sobre o Orçamento das IFES, Texto para discussão n. 752, RJ: IPEA, agosto de 2000) atesta a violenta redução das verbas de manutenção e desenvolvimento das IFES. O gasto total com as 39 universidades federais aparentemente se manteve relativamente inalterado no período após 1995. Mas, se os valores forem desagregados, o quadro é outro: os gastos com “despesas de capital” (recurso destinado a bibliotecas, insumos, melhoria de instalações etc.) despencou 80%: de já irrisórios  R$ 173 milhões em 1995 para R$ 31 milhões em 1998.

Governo incentiva setor privado 

Ao mesmo tempo, o fornecimento de ensino superior pelo setor privado foi vigorosamente apoiado. A liberalização do “mercado educacional” fez com que o crescimento do setor privado fosse não apenas acentuado, mas implementado sem quaisquer formas de controle social. Proliferaram, na atual gestão do MEC, cursos irregularmente abertos fora de sua sede por universidades que, a rigor, não poderiam ostentar este título caso o Art. 207 da Constituição Federal estivesse sendo respeitado. Em nítido contraste com o financiamento das Federais, em apenas dois anos foram liberados R$ 750 milhões do BNDES para as instituições privadas. Na prática, o controle de qualidade do ensino foi reduzido ao chamado “produto final”, por meio do Exame Nacional de Cursos em que quatro ou cinco anos de formação são avaliados por pouco mais de uma dúzia de questões de múltipla escolha, negando a autonomia universitária e a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão (portanto, a própria Constituição Federal) e, ainda, a verdadeira avaliação acadêmica que deveria acompanhar toda a formação dos estudantes.

Paraíso dos donos do ensino superior 

O Conselho Nacional de Educação, em vez de um órgão de Estado, como previsto no projeto de LDB original, assumiu a feição institucional de órgão de Governo. Atualmente, sua composição assemelha-se a um condomínio de representantes do setor privado. Até mesmo conselheiros vinculados ao projeto governamental como J. A . Giannotti e Eunice Durhan, apesar de artífices do projeto educacional neoliberal, mostram-se constrangidos com o clima de negócios que ronda o MEC, situação que levou o Chefe de Gabinete do Ministro Paulo Renato a se afastar do cargo. Um representante da Fundação Cesgranrio, possível doadora de impressionantes R$ 500 mil para a reeleição de FHC, foi nomeado  membro do CNE enquanto que a Cesgranrio recebeu a atribuição de elaborar parte do “Provão”, um contrato que seguramente envolve valores significativos e confere considerável poder para a mesma.

As universidades públicas reagiram ao processo de desmonte e ampliaram a oferta de matrículas apesar de inédita redução do quadro docente. Professores e estudantes, por mérito das universidades, de denodados membros dos comitês da Capes e do CNPq que lutaram pela manutenção das quotas de bolsas, e do esforço pessoal, qualificaram-se por meio do mestrado e do doutorado. Assim a produção científica cresceu.

Arrocho é combustível para privatização 

Porém, essa expansão heróica trouxe seqüelas. Fundações privadas foram constituídas nas IFES, redefinindo-as como instituições de venda de serviços, em detrimento de seu caráter de instituição fomentadora de pesquisa orientada pelas questões lógicas internas do campo científico e pelas necessidades sociais. Este processo insidioso de privatização tem como combustível o arrocho salarial decorrente de sete anos de congelamento salarial, visto que a gratificação imposta pelo MEC, além de irrisória e antiacadêmica, discrimina aposentados e docentes da carreira do ensino básico das IFES.

A responsabilidade dos docentes 

Em suma, o projeto governamental em curso já avançou a ponto de despedaçar o caráter público das Instituições Federais de Ensino Superior. O ensino de qualidade, associado à pesquisa, já não encontra nessas instituições o ambiente necessário ao seu desenvolvimento. A participação das instituições privadas no ensino superior não pára de crescer, sufocando as públicas. A adesão dos docentes ao movimento de greve, nesse sentido, é um gesto de luta em defesa do ensino público de alta qualidade, voltado para as necessidades da maioria do sociedade brasileira.

  SPF em greve dia 22

Representantes dos Servidores Públicos Federais, em Plenária Nacional no último dia 5, em Brasília, deliberaram pelo indicativo de greve para 22 de agosto. As principais entidades do setor, além da CUT Nacional, reuniram 216 delegados, os quais refletiram com tal decisão a gravidade do momento. As pressões do FMI sobre o governo Fernando Henrique apontam a manutenção do arrocho por mais um ano e, por outro lado, a tramitação de projetos ameaçadores sobre o serviço público, como a lei do emprego público ou de responsabilidade fiscal, ameaçam os empregos e as condições de trabalho. No horizonte de todos está o exemplo da Argentina e a forte crise que levou a classe trabalhadora daquele país a batalhas diárias contra o governo De la Rua.

Greve já está em curso

Os servidores técnicos-administrativos das IFES já se encontram em greve em 36 universidades, assim como os trabalhadores da Previdência estão na luta desde 8 de agosto. Agora este movimento pode ser ampliado. Os trabalhadores organizados pela Confederação Democrática dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF), os profissionais das escolas técnicas e de 1º e 2º graus federais e, claro, os docentes de 3º grau organizados pelo ANDES-SN, podem aderir à greve nas próximas semanas.

A busca pelas representações dos servidores públicos nos estados e municípios, para unificar as pautas e se estender as reivindicações a estas esferas, será um desafio a mais para essa luta. Em um momento que a lei da responsabilidade fiscal ameaça esse contingente de servidores, foi decidido que caberá as seções da CUT nos estados buscarem esta união. Por outro lado, o contato com a população, com os estudantes e a presença sistemática em espaços importantes, como hospitais, escolas e universidades, são vitais na perspectiva de maior diálogo com a sociedade e, conseqüentemente, na defesa do movimento.

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