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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

 Nº 47
 18 de março de 2003

CONGRESSO  INDICA  GREVE

Passeata de 13/3, em Teresina: manifestação docente
contra a Reforma da Previdência no governo Lula.

 Debate promovido pela ADUR, em 26/2

Com o voto de 216 delegados, o XXII Congresso Nacional do ANDES-SN aprovou, em dia 13/3, o indicativo de greve contra a tramitação da PL-09. A proposta será, a partir de agora, debatida pelas seções sindicais.

Segundo os prazos estabelecidos pelo Poder Executivo, o PL-9 deverá ser encaminhado ao Congresso nas proximidades da Semana Santa. Vinte e nove delegados rejeitaram a proposta de indicativo de greve; 23 se abstiveram, com declaração de voto.

A professora Celi Taffarel, Secretária-Geral do ANDES, e o professor Rodrigo Souza Dantas, da ADUnB, defenderam a greve focando a resistência ao neoliberalismo e não uma luta política ao governo recém-eleito: “A maioria, aqui, votou neste governo e votou pelo rompimento com essa política. A greve se faz contra a apropriação, pelo mercado, da poupança dos servidores”, afirmou Rodrigo.

As maiores divergências foram observadas com relação ao tempo. A Diretoria sugeriu que o encaminhamento junto às bases se dê a partir de agora e o grupo oposicionista rechaçou a proposta, defendendo o indicativo de greve para depois da aprovação da lei. “A grande questão é o que significa o indicativo de greve. A mídia vai entender isso como um rompimento com o governo. O ministro Berzoini (da Previdência) disse que está aberto para as negociações e, se o governo insistir em apresentar a PL-9, vamos ter instrumentos de luta com o indicativo de greve”, disse o professor Fernando Pereira, membro da Direção da ADUFG. A proposta da Diretoria foi vitoriosa e os professores, já a partir desta semana, devem debater o indicativo em assembléias por todo país.
 

Evento marcado pela resistência

O 22º Congresso do ANDES-SN, realizado a pouco mais de 60 dias da posse do primeiro governo de características populares do Brasil, foi marcado pela resistência contra a Reforma da Previdência, uma medida iniciada no governo FHC e que o atual governo parece ter abraçado. Por isso mesmo os participantes não economizaram palavras de ordens e iniciativas praticadas contra o neoliberalismo nos últimos anos.

Reafirmando a independência do movimento dos professores em relação ao governo Lula, os congressitas se solidarizaram com o MST, enviando uma comitiva ao acampamento de Sem-Terras “Nova Esperança”, a 20 km de Teresina. O objetivo foi renovar o apoio à reforma agrária em um momento onde se observaram fortes ataques da imprensa aos Sem-Terra.

O congresso decidiu ainda indicar à CUT a não participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Urbano (CODES). Embora seja um órgão consultivo, seus membros são escolhidos pelo próprio governo e não pela sociedade civil.

O ponto alto, porém, foi a primeira manifestação de uma categoria contra iniciativas do governo Lula. Logo após a aprovação do indicativo de greve, uma passeata promovida pelo ANDES-SN e MST, com apoio da ADUFPI, reuniu mais de 400 pessoas pela avenida Frei Serafim, uma das principais da capital Teresina. Cantando “Lula, votamos em você; retire o PL que é de FHC”, os manifestantes levaram faixas de protesto contra a Reforma da Previdência, contra a guerra ao Iraque, em defesa da educação pública e por Reforma Agrária já.

A manifestação foi encerrada com ato público em frente à sede do governo estadual, para exigir do governador Wellington Dias (PT) que ele se posicione contra o PL-09, na próxima reunião dos governadores. O representante do MST-PI, Chiquinho, lembrou a importância da universidade na transformação da sociedade. “Estamos na luta porque vamos precisar da universidade para os nossos filhos e netos que vão crescer”, afirmou. O presidente do ANDES-SN, Luiz Carlos Lucas, encerrou o ato afirmando que o Sindicato luta “por uma seguridade para todos os cidadãos e não para atender aos interesses especulativos”.
 

ASSEMBLÉIA GERAL

DIA 19/3, QUARTA-FEIRA, ÀS 13H 30,
NO GUSTAVÃO.

PAUTA: INFORMES, REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PL 09/99), APRECIAÇÃO DO INDICATIVO DE GREVE APROVADO NO CONGRESSO
DO ANDES-SN, ELEIÇÃO DE DELEGADOS À PLENÁRIA DOS SPF (23/3)
E ELEIÇÃO DE DELEGADOS AO CONGRESSO ESTADUAL
DA CUT E ASSUNTOS GERAIS

 EDITORIAL

O  NOSSO  PAPEL

Estamos a poucos dias do término do segundo semestre letivo de 2002 e, como já está em pleno andamento o terceiro mês do ano de 2003, ainda sentimos na pele (temperatura média de fevereiro de aproximadamente 350C) e em nossas salas de aula e laboratórios (um número crescente de evasão discente nesse semestre bianual), os resultados da herança das políticas do ex-Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza e do governo FHC para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Felizmente, esses senhores não estão mais em Brasília e, no Ministério da Educação, parece que uma nova política está sendo proposta, quando, no dia 13 de fevereiro, ao falar para o portal Universia, sobre o papel das Instituições de Ensino Superior no Brasil, o Ministro Cristovam Buarque afirma: “A universidade representa o pilar para duas coisas: a construção de um futuro, para que este país tenha autonomia plena graças ao saber que ele cria, à ciência e à tecnologia; e o envolvimento da universidade para superar o quadro de pobreza em que vive uma imensa maioria da população. Ambos têm a mesma importância e urgência e devem ser priorizados juntos, para construir a futura inteligência brasileira e para ajudar o povo a sair da tragédia social em que vive”. Especificamente quanto às IFES, afirma: “Estamos trabalhando com empenho nas duas propostas emergenciais das universidades públicas, a burocrático-administrativa e a de falta de recursos para contratação de professores, servidores e equipamentos. Em breve teremos uma proposta para isso. Na linha da desburocratização e autonomia, vamos ter uma boa surpresa. Uma nova forma de eleição de reitor vai vir em breve, mantendo a eleição direta e democrática, é claro.”

Tais propostas, ditas emergenciais, já haviam sido aceitas pelos reitores das Universidades Federais em 24 de janeiro último, no encontro com o Ministro da Educação, em Porto Alegre. Nesse encontro promovido pela Associação dos Dirigentes das IFES, ficou decidida a criação de três grupos de trabalho: 1) para fazer um levantamento da infraestrutura das Universidades federais para saber quais equipamentos e obras são urgentes; 2) para estudar necessidades emergenciais de ocupação e criação de vagas para estudantes universitários, a instalação de cursos noturnos nas Universidades e como elas podem engajar-se nos dois grandes projetos do governo federal: Fome Zero e erradicação do analfabetismo: 3) para apresentar proposta como base inicial para discutir a nova Universidade brasileira (Universidade XXI).

Acreditamos que na formulação de planos e projetos de erradicação do analfabetismo e da fome, as IFES têm um papel fundamental, devido aos seus métodos de investigação científica e de formação de mão-de-obra altamente qualificada, em um ambiente de autonomia plena. Nesse sentido, preocupanos, sobremaneira, a afirmação do atual presidente da ANDIFES, professor Paulo Speller, manifesta no artigo “Cinco Metas para o Ensino”, na coluna Universidade e Sociedade do Rural Semanal 05, ano X, da semana de 17 a 23 de fevereiro último, ao afirmar: “A autonomia dará às universidades maior liberdade de decisão. Elas ficariam livres, inclusive para firmar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas. Uma fonte alternativa de recursos capaz de, finalmente, tirá-las da míngua.”

Decididamente, o modelo de autonomia para as IFES não pode ter o caráter de surpresa (boa ou má), pois deve ser discutido amplamente por todos os segmentos da comunidade universitária e ter seu fundamento no Art. 207 da Constituição Federal e não no chamado “mercado”. Nessa direção, cabe aos Conselhos Superiores de Ensino, Pesquisa e Extensão das IFES e, em particular ao CEPE-UFRuralRJ, que traça as políticas das atividades-fim em nossa Universidade, a elaboração de um calendário de reuniões e encaminhamento dessas propostas para toda a comunidade universitária, sob pena de, em não o fazendo, continuar aprovando abertura de cursos, priorizando alocação de vagas e decidindo unilateralmente os destinos de nossa Universidade, sem verificar como hoje estamos sobrevivendo (basta consultar a imensa maioria de docentes substitutos em regime de 20 horas semanais), se as contrapartidas estabelecidas com o MEC estão sendo efetivamente garantidas.

CATEGORIAS PROMETEM PARALISAR CASO
PROJETO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
NÃO SEJA ARQUIVADO

O lançamento da Campanha Salarial 2003 lotou o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira, 19 de fevereiro. Parlamentares e representantes do governo prestigiam o ato.

Rogério Marzolla, representando a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), destacou a suspensão do pagamento da dívida externa e a luta contra a Reforma da Previdência como eixos fundamentais da campanha. Quase 1000 militantes e ativistas sindicais estiveram presentes. Os professores estiveram representados por 18 seções sindicais.

Após o ato, representantes das entidades foram recebidos em audiência pelo ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu para entregar a pauta aprovada na Plenária. “Os representantes da CNESF reiteraram que os SPF não podem mais continuar como responsáveis pelos descaminhos das políticas governamentais, muito menos num governo democrático e popular”, comenta relatório do ANDES-SN.

Dirceu responsabilizou a herança do governo Fernando Henrique, para justificar a reforma previdenciária. Sobre o Projeto que regulamenta os Fundos de Pensão (PL 9/99), o ministro considerou improvável que fosse arquivado, já que seria utilizado para negociações e articulações do governo com as bancadas no Congresso.

A maior plenária dos últimos anos

Em uma Plenária com a participação de 259 delegados e 38 observadores de diversas entidades, entre elas o Andes-SN e a ADUR, o movimento dos servidores públicos federais, no dia 18 de fevereiro, em Brasília, definiu sua pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2003. De acordo com a delegada da Seção Sindical, professora Ana Maria Dantas Soares, a super plenária indica um intenso estado de mobilização das categorias diante, principalmente, da proposta de Reforma da Previdência nos moldes em que está sendo apresentada pelo governo. A intenção de aprovar o Projeto de Lei 9/99, que regulamenta os Fundos de Previdência Complementar para os servidores, foi um dos alvos de maior crítica nas análises feitas pelos delegados das entidades nacionais e locais sobre o início do novo governo. Um dos principais encaminhamentos aprovados na Plenária foi um indicativo de paralisação caso o PL seja encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

Reajuste de 46,95%

O Setor das Federais e a Plenária dos Servidores aprovaram a atualização do índice emergencial de reposição salarial para todas as categorias do funcionalismo federal. O índice aprovado calculado pelo Dieese, corresponde às perdas entre junho de 1998 a abril de 2003.

Incorporação

Sobre a recomposição salarial, os docentes aprovaram no Setor das Federais a reivindicação pela incorporação de todas as gratificações, inclusive as produtivistas GID e GED – Gratificação de Incentivo à Docência, recebida pelos professores de 1º e 2º graus; e a Gratificação de Estímulo à Docência, recebida pelos da carreira do ensino superior. A incorporação da GAE - Gratificação por Atividade Executada - significaria o acréscimo de 160% no salário base, percentual, que apesar de histórico, ainda pode ser reduzido ou retirado dos contracheques a qualquer momento.

MINISTRO ACHA IMPROVÁVEL GOVERNO ARQUIVAR PL 09/99

ADUR reorganiza Grupos de Trabalho

ASSEMBLÉIA  ELEGE  DELEGADOS
AO  CONGRESSO

Na Assembléia Geral realizada em 13 de fevereiro, foram organizados dez Grupos de Trabalho, com um grande número de participantes em alguns deles. A novidade ficou por conta da criação do Grupo de Trabalho, Cultura e Lazer. A professora Ana Maria Dantas, que não faz parte do GT, apesar de ser entusiasta deste trabalho, diz que a proposta do grupo é canalizar o potencial de organização dos docentes, através de atividades que extrapolem as reuniões de trabalho e assembléias. Famosos pela organização de Festas Juninas, os docentes da Rural do Rio de Janeiro pretendem, através do novo GT, combinar discussão política com atividades culturais e de lazer. “Às vezes o professor tem dificuldades para participar regularmente das assembléias e atividades do sindicato, pois muitos moram no Rio ou em Campo Grande, e uma atividade cultural em um fim de semana, por exemplo, pode criar maior oportunidade de encontros entre os docentes”, comenta a professora, confiante no sucesso do grupo.

Ana Dantas informou que, assim que os professores voltarem do recesso de férias, em abril, os grupos estarão organizando seus calendários de trabalho, e a entidade fará a divulgação das reuniões e encontros.

A Assembléia Geral do dia 13 de fevereiro também elegeu os delegados para o 22-º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado de 8 a 13 de março, em Teresina, no Piauí. Foram delegados eleitos os professores Nídia Majerowicz (indicada pela diretoria da S.Sind), Valdomiro Neves Lima, Ricardo Motta Miranda, Luciana de Amorim Nóbrega, Rômulo Garcia de Andrade e Luiz Mauro Sampaio Magalhães (estes indicados pela base).
 

A privatização da Previdência

DEBATE ALERTA CATEGORIA PARA CONTEÚDO PRIVATIZANTE DA REFORMA
 

Esse é um dos importantes papéis de uma entidade de classe: municiar os trabalhadores, através de debates e informação, com argumentos consistentes, contras os ataques que lhes são desferidos. O debate que a ADUR promoveu, dentro do ciclo de palestras proposto pela Regional Rio do ANDES-SN, sobre a reforma da Previdência, no dia 26/2, na sala 82 do P1, com  José Miguel Bendrao  e  Sara  Granemann,

professores da UFRJ e do GT de Seguridade Social do ANDES-SN, deixou claro que o que está em jogo são bilhões de dólares transferidos do setor público para o privado.

Um verdadeiro filão pode ser aberto com o PL 9/99, o projeto que o governo pretende ver aprovado e já se encontra em fase final de tramitação na Câmara. Esse projeto estabelece um teto para o funcionalismo, com a adoção da Previdência Complementar. Além da quebra da paridade entre ativos e aposentados, seja com os fundos de pensão ou com o seguro dos bancos, vão ser rios de dinheiro deslocados para o mercado financeiro.

Miguel abordou as propostas que estão em jogo e Sara apontou alternativas e a necessidade de resistência, lembrando que é fundamental ter claro que as políticas de proteção aos trabalhadores têm origem na sua luta, muitas vezes custaram vidas e não são benesses da classe dominante.

O professor explicou que a Seguridade Social é mantida pela folha salarial, com os encargos para a Previdência, mas também sobre o faturamento, através de contribuições com o Confins, Contribuição sobre o lucro líquido, CPMF e outras formas de arrecadação que sustentam despesas do SUS, assistência social e a Previdência (as aposentadorias e benefícios são a conta mais alta).

A Previdência Social é um sistema nacional público, de repartição: a arrecadação é com base na contribuição dos ativos, e as despesas, com o pagamento dos inativos. Com tudo isso, não há déficit, mas, na verdade, há superávit. Se o governo não destinasse parte desses recursos para pagar a dívida externa, as contas poderiam ser outras.

Para José Miguel, portanto, o problema de déficit parte da arbitrariedade do cálculo. Ele lembra que a partir de 1990, com o RJU, o servidor passou a contribuir com o PSS. Quando passou a contribuir, passou a aparecer o déficit. Uma prova que o tal déficit não é matemático, é conceitual.

Mesmo assim, segundo o próprio governo, o déficit é administrável, sendo necessários alguns ajustes justamente na Previdência do servidor. Uma das propostas é o estabelecimento de um teto e a adoção de um regime complementar. E a Previdência pode então ser privatizada.

Mas alguns, lembra Miguel, apontam como solução mágica para o tal déficit a capitalização, em que cada um contribui para sua própria aposentadoria. Sara acrescenta que é um importante negócio transnacional que movimenta somas da ordem de bilhões.

Em 1996, conta ela, a previdência complementar aberta (a dos bancos) tinha acumulado um capital de R$ 3 bilhões. Em dezembro de 2002, depois de campanhas agressivas de ataques à Previdência, colocando em xeque o futuro das próximas gerações, saltou para R$ 31 bilhões.

O mercado calcula que em 2012 a previdência complementar fechada (a dos fabulosos fundos de pensão) vá movimentar entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões, ou 70% do PIB, enquanto hoje envolvem 15% a 17% do PIB.

“Um crescimento bastante interessante para os donos do negócio e bastante desinteressante para nós, que seremos submetidos a essa lógica, pois, em muitos países, os fundos de pensão não têm conseguido honrar seus compromissos, na hora da aposentadoria”, resumiu a professora.

No Chile, por exemplo, a privatização da Previdência foi completa. Hoje, o valor que deveria ser pago ao segurado simplesmente não existe em muitos fundos, e o Estado paga pensões e aposentadorias até 100 dólares. É uma previdência de risco: a pessoa sabe quanto contribui, mas não sabe quanto vai receber. Fundos de Pensão, que, vale a pena lembrar, investem em ações de empresas, que, por sua vez, especulam com a exploração do trabalhador, para aumentar a lucratividade do negócio.

“Fundos de Pensão do capital financeiro não servem para a gente. Servem-nos a solidariedade de classes e a repartição simples. Ou um número de conta no banco deve sugerir mais segurança que essa solidariedade de classes e a defesa do trabalho?”, questiona Sara.

Há anos, trabalhadores da França e de outros países da Europa impedem a contra-reforma da Previdência. “Essas propostas precisam ser barradas e a iniciativa imediata deve ser barrar o PL 9/99”, disse Sara, reafirmando que o cassino financeiro não é seguro para jogarmos toda a aposentadoria.

SÓ COM PRESSÃO

Além de José Miguel e Sara, Salete Braga da Trindade, da ADUR, Janete Luzia Leite, da Regional Rio do ANDES-SN e Estevan Fernandes de Moura, do SINTUR, compuseram a mesa do debate. Moura lembrou que a Fasubra tem orientado a realização de seminários para preparar a categoria para o enfrentamento de tais propostas. O público participou ativamente, colocando questões e proposições como a concepção de Estado que está em jogo, exemplos desastrosos como do Chile e a origem da proposta.

Janete Luzia comentou a grande participação da categoria na Plenária Nacional e no lançamento da Campanha Salarial 2003. O ANDES-SN esteve representado por 18 seções sindicais, inclusive a ADUR-RJ. Logo após as manifestações, as entidades da Coordenação Nacional dos SPF foram procurados pelo governo, o que, para Janete, mostra que é com pressão que se pode obter conquistas. Ela explicou que está sendo organizado junto à CUT e à coordenação estadual dos SPF um grande ato, dia 20 de março, no Rio de Janeiro, com estudantes, técnico-administrativos e docentes. No dia 23, há nova plenária em Brasília. Janete lembrou ainda que a plenária aprovou paralisação, caso o PL 9/99 seja aprovado, e que “está na mão da gente dar conseqüência a essa vontade, de um coletivo que vai parar se for preciso”.

REPERCUSSÃO

“O fundamental foi a politização do tema. Nós somos atraídos para um debate de contas que omitem uma dimensão política. Esse debate estabeleceu parâmetros de análise fundamentais para a ação concreta do movimento sindical em geral, e no serviço público em particular”. Rômulo Andrade, Professor Adjunto 4,Curso de História

“O debate foi esclarecedor acerca da lógica que está colocada. A proposta do governo para a Previdência, a meu ver, não foi debatido no processo eleitoral. Muita gente está se sentindo lograda. Eles pensam aposentadoria como um mínimo para sobrevivência na velhice, diminuindo o padrão de vida conquistado com uma vida inteira de trabalho. Por outro lado, tanto os idosos gastam, por exemplo, com a manutenção da saúde, como ajudam nas rendas familiares, atingidas pelo desemprego”. Fernando Carneiro Peixoto de Oliveira, Assistente em Administração, Decanato de Graduação.

ARROMBAMENTO  E  FURTO  NO  ICHS

Na manhã do último dia 20/2, quando chegaram para mais um dia de trabalho, professores,  funcionários e estudantes tiveram uma surpresa desagradável: o Instituto de Ciências Humanas e Sociais havia sido alvo da ação de ladrões. Atrás de portões e portas arrombadas, um tremendo estrago: dez computadores foram levados e, com eles, anos de trabalhos acadêmicos, entre pesquisas, planos de aulas, dissertações de mestrado e teses de doutorado. A pedido da segurança do campus a polícia federal esteve no local. Não há, até o momento, indicação de suspeitos para o roubo.

Estado de choque
O cenário da violência é o anexo 1 do ICHS, que abriga o Departamento de Letras e Ciências Sociais, os cursos de História, Economia, salas de professores, entre outros. Os cadeados dos portões de ferro foram serrados e várias portas foram arrombadas. “É a terceira vez em um ano”, indigna-se a professora Luciana Nóbrega.

Um dos primeiros a chegar ao local, José Paulo de Souza, professor de Extensão Rural, disse que demorou para acreditar no que sucedera. Sua sala, compartilhada com outros dois professores, foi arrombada a pontapés e de seu interior foram levados dois computadores. Souza lamenta a perda de um banco de dados e de parte significativa de sua tese de doutorado que ainda não tinha arquivado em disquetes. “É uma sensação de perda muito grande. Trabalhos acumulados há anos. Fiquei em estado de choque”, afirmou o professor.

Conhecimento
Uma coisa parece certa: os ladrões sabiam bem o que roubar. Afinal, foram levados os melhores equipamentos, com maior capacidade de armazenamento, com muita memória (um deles tinha 256 Mb) placas velozes e itens importantes, como gravador de CD. Um equipamento alocado no DLCS, que se encontra com defeito há meses, foi deixado intacto.

Intrigante mesmo foi o roubo ocorrido na sala do professor Marcelo Álvaro. Os ladrões desmontaram o gabinete da CPU e levaram apenas o HD com sua tese de doutorado. Detalhe: foram levados também os CD onde foram gravadas cópias de seu trabalho. Já na sala 26 outros dois computadores foram levados, além de uma impressora recém-adquirida e que se encontrava na caixa. “Nos dois primeiros roubos, só o DLCS foi atingido. Desta vez, outros departamentos foram atingidos”, afirmou Luciana, que cobrou da diretoria do ICHS que se tome como providência imediata o registro de queixa na polícia federal. “Nas duas vezes anteriores isso não ocorreu”, disse. O diretor não foi encontrado para comentar o assunto.

70 vigilantes para maior campus da AL

O diretor da Divisão de Guarda e Vigilância, Renato Luís Evaristo dos Santos, disse que sua equipe se desdobra para atender os 3.200 hectares do campus, mas que seriam necessários investimentos que possibilitassem a prevenção de ações como a do ICHS. “Somos um efetivo de 70 vigilantes para cuidar de 62 prédios. Com um efetivo tão reduzido, seria necessário pelo menos a implantação de novas tecnologias”, afirma Renato, que é Coordenador Regional de Vigilância Universitária da FASUBRA.

Ele diz ainda que seria necessário um mínimo de 150 homens treinados, aliado a um aparato tecnológico atualizado – câmeras de vídeo, sensores de presenças, adesivos de acessos para automóveis, entre outras iniciativas - para melhor atender “a maior universidade em área da América Latina”. Adaptada à realidade corrente, a DVG apresentou um projeto de melhorias para a segurança à administração e a demais dirigentes universitários. Não teve resposta até o momento.

Para operar 24 horas por dia, os vigilantes da DVG são organizados em 3 escalas diferentes: 24h/72h; 12h/36h e outros, diariamente, no horário administrativo. Estes últimos atuam nos prédios a que tem acesso toda a comunidade local, facilitando o controle. No horário noturno, segundo Renato, os prédios considerados principais, como o P1, Setor de Transporte e Prefeitura, são guardados diretamente; para vigiar os outros, são realizadas rondas ostensivas. Para estas, são utilizados 2 carros e 4 motos, submetidos a um sistema de racionamento de combustível, que restringe a ação da vigilância. Todos os veículos só podem utilizar cerca de 560 litros por mês.

Evaristo avalia que o campus é utilizado diariamente por cerca de 15 mil pessoas, entre membros da comunidade acadêmica e populares. Após a emancipação de Seropédica, além de agências bancárias (a do Banco do Brasil, por exemplo, só existe na Rural), a população, muitas vezes, procura os serviços dos correios, ou mesmo os eventos realizados pela Prefeitura no interior do campus.

O diretor da DVG afirma que o setor tem apoio da administração central, o que permitiu à instituição o Certificado de Cadastro junto ao Ministério da Defesa, o Certificado de Segurança e o porte federal de armas, expedidos pela Polícia Federal. Até o momento, porém, os responsáveis pela administração da UFRRJ não se posicionaram sobre o projeto apresentado pela DVG, onde consta um diagnóstico dos problemas de segurança da Rural e propostas de soluções.

REITORIA É OBRIGADA A FAZER ACORDO COM SUBSTITUTO

Em 17/2/2003, a Procuradoria da UFRRJ propôs um acordo conciliatório ao ex-professor substituto da Rural, Pedro Davi Montes Mireles, que acionara a Universidade, com o apoio da ADUR-RJ: pagar os meses de janeiro e fevereiro de 2002, devidos ao professor. Esses pagamentos, porém, seriam sem juros e correção monetária. Apesar da insensibilidade da Reitoria, Pedro aceitou a proposta, por entender que havia conquistado seu principal objetivo: uma reparação no campo moral.

Em 26/2/2002, o professor substituto Pedro Davi Montes Mireles, foi dispensado da UFRRJ. Diferente de outros 33 profissionais na mesma condição, ele não teve renovado contrato a partir de 1º de janeiro. A Reitoria alegou problemas administrativos, uma vez que o professor, que é peruano, não havia recebido o visto de permanência, razão pela qual, na opinião dela, não deveria nem ter sido contratado. Na verdade, Mireles, que é casado há anos com uma brasileira, vinha cumprindo todas as exigências do Ministério da Justiça para a concessão do visto. Ter emprego registrado em carteira, por exemplo.

Durante dois meses, enquanto Mireles e outras pessoas solicitavam às autoridades governamentais que concluíssem o processo, a Reitoria simulou negociar a permanência de Pedro com a chefia do Departamento de Letras e Ciências Sociais. Quando saiu o visto, em 24/1/2002, a Reitoria parecia concordar com a renovação. Mais de um mês depois, porém, sua chefia foi informada que Pedro não podia mais entrar na Universidade. Foi exonerado sem sequer receber os dois meses que trabalhou, aguardando uma solução. Vários membros da comunidade viram na ação da Reitoria uma retaliação ao professor, que fora um destacado ativista da greve de 2001, sobretudo no projeto de interiorização de Três Rios.

“Para mim, o mais importante foi que se fez uma reparação moral”, disse ele. Afinal, a Reitoria chegou a publicar, em março de 2002, em seu boletim Rural Semanal, que ao contratar Mireles, “havia incorrido, assim como o referido professor, em uma clara ilegalidade em todo o período”.

Sem ressentimento, Pedro se mostrava satisfeito com o desfecho, por esclarecer que sua disposição era, justamente, legalizar sua situação no País. Ele agradeceu o apoio manifestado pelos demais docentes em assembléia geral, que lhe valeu a assistência da Assessoria Jurídica da ADUR-RJ.

PROFESSOR QUERIA REPARAÇÃO MORAL