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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

   



 Nº 52
 11 de junho de 2003


 
                                ADUR Informa -  Publicação da Associação dos Docentes da UFRuralRJ. 
                                         
Conselho Editorial: Abner Chiquieri,  Áurea Echevarria,  Luciana Nóbrega, Luiz 
                                                              Mauro, Nídia Majerowicz, Valdomiro Neves, Ricardo Berbara.

                                          
Edição e editoração:  Regina Rocha (Reg. 16269/MTb). 
                                Texto: Ana Manuela Soares.
                                Fotos: Lenin Pires.

                                 
  As matérias não assinadas são de responsabilidade do Conselho Editorial.

SERVIDORES  PODEM  PARAR  DIA  25
TRINTA SEÇÕES SINDICAIS APROVAM INDICATIVO DE GREVE POR
TEMPO INDETERMINADO

Na última Plenária do Setor das Federais do ANDES-SN, os professores indicaram o dia 25  de junho como o início de uma greve nacional de servidores contra a Reforma da Previdência do governo Lula. Até a última semana, das 54 SSind, 30 entidades, entre elas a  ADUR-RJ, já haviam aprovado a greve, em suas assembléias gerais. Apenas cinco manifestaram-se contrárias ao movimento.

O indicativo do ANDES-SN será apresentado na próxima Plenária dos Servidores, em Brasília, dia 14/6. Os representantes das seções sindicais se reúnem com a diretoria do ANDES-SN, em novo encontro do Setor das Federais, no dia 13/6.

Segundo a Vice-presidente da Regional Rio do ANDES-SN, Janete Luzia, o Setor indicou a  necessidade de mobilizar as categorias nas universidades. Para isso, estão sendo organizadas caravanas de servidores das universidades rumo à Brasília, nos dias 9 e 10. Na  terça-feira, dia 11 de junho, será realizada uma grande Marcha contra a Reforma da  Previdência. Ainda no dia 10, o Sindicato Nacional instala em sua sede o Comando de  Mobilização Nacional. Uma das primeiras atribuições do CNM será participar da  organização dos acampamentos de servidores na Esplanada dos Ministérios, durante os dias  9 e 12.

CONCUT APROVA TESE DE APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS AO PROJETO DO GOVERNO

No 8º Congresso da CUT, realizado nos dias 3 a 7 de junho, em São Paulo, os delegados decidiram que a Central vai apresentar emendas ao projeto de reforma do governo (Veja matéria sobre 8º CONCUT). Na avaliação da professora Janete Luzia, a decisão da Central foi contrária ao que defendia o Movimento Docente. Nas reuniões de setor e em várias assembléias locais, os professores das federais já se haviam manifestado contra a PEC 40. A principal preocupação da professora é que a Central perca a sua autonomia com relação às políticas do governo federal. “O dia 11 estava sendo construido para que nós pudéssemos reivindicar a retirada do projeto de emenda do Congresso. Agora, os dirigentes  da CUT vão aproveitar a nossa mobilização para apresentar um projeto de emendas à reforma”, criticou Janete.
 

EX-PRESIDENTE DA CUT OFENDE LUIZ LUCAS

Por causa da Reforma do governo, durante o CONCUT, o ex-presidente da CUT, João Felício, acabou agredindo verbalmente o atual presidente do ANDES-SN, Luiz Carlos Lucas. De acordo com Janete Luzia, que participou do Congresso como delegada, foram cedidos ao professor Lucas oito minutos de intervenção durante a plenária em que as análises de conjuntura foram debatidas. Representante dos docentes universitários, Lucas fez uma explanação voltada para os trabalhadores da iniciativa privada. “O tempo para  Lucas foi cedido pela tendência da deputada Luciana Genro, Movimento Esquerda  Socialista, e pela corrente ligada ao PSTU, Movimento por uma Tendência Socialista”,  contou a professora.

Lucas explicou para uma platéia formada majoritariamente por trabalhadores do setor privado que a reforma não atingirá somente os servidores, e que todos os trabalhadores perdem com medidas que promovem o desconto para os aposentados e a privatização da previdência pública, citando os exemplos de insucesso das reformas na Argentina e no Chile. O ex-presidente da Central João Felício, que discursou em seguida, afirmou, segundo Janete, que Lucas teria usado de “desonestidade intelectual”. O depoimento de Felício causou enorme mal estar aos representantes do ANDES-SN, em especial ao professor Lucas, que se sentiu bastante ofendido com a opinião do colega. Para Janete, apesar da agressividade, o desacato de Felício demonstra que as intervenções do Movimento Docente incomodam a corrente majoritária da Central, que aposta na possibilidade de “emendar a emenda”.
 

ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA

QUARTA-FEIRA, 18/06, ÀS 09H, NA SALA 48 DO P1

                   PAUTA:  1 – INFORMES; 2 AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA; 3 – INDICATIVO DE GREVE PARA 25/06/03; 4 – FINANÇAS DA ADUR – INCLUSÃO DA GED NO DESCONTO DE 1% PARA A MENSALIDADE DOS FILIADOS; 5 – ELEIÇÃO DE DELEGADO PARA O 46º CONAD – DE 27 29/06,  EM VITÓRIA - ES; 6 – ASSUNTOS GERAIS.


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JURÍDICO

INFORME

O Assessor Jurídico da ADUR, Marcelo Chalréo, prestou informações referentes às ações judiciais em curso, bem como a respeito do Projeto da Reforma da Previdência em tramitação no Legislativo, na reunião do Conselho de Representantes dia  05/06.

28,86% - O processo encontra-se em segunda instância. A Rural entrou com embargos de declaração. Após resolvido tal recurso, o processo baixa e o ente público (Rural) será intimado a apresentar cálculos do devido aos interessados. Isto pode levar alguns meses ainda para resolver, dependendo, ainda, de precatório. Solução final, possivelmente, no próximo ano.

Correção do FGTS - Os docentes ganharam em segunda instância, mas há embargos da CEF sobre honorários de advogado. O processo tem novo relator, o desembargador Henri Bianor, que proferirá seu voto nas próximas semanas. Isto feito, caso a CEF desista de recorrer, “é possível que tenhamos um natal melhorado” na palavra do Dr. Marcelo. Este processo não depende de precatório, o pagamento é rápido, pela Caixa.

Tempo de insalubridade – Tratase  de processo importantíssimo para aqueles que precisam desta contagem para completar tempo de aposentadoria, ficando livres da  Reforma da Previdência. Há cerca de nove sentenças favoráveis e mais algumas audiências  marcadas. Entretanto, as decisões são de primeira instância, passíveis de recurso. O importante é que os efeitos serão retroativos.

Diferença de percentual de insalubridade - Para os que aderiram, há decisões favoráveis: algumas sentenças e um acórdão.

Sobre os 3,17% - Não temos ação a respeito. Os docentes, em princípio, estariam excluídos de tal benefício.

Reforma da Previdência - Dr. Marcelo não tinha dúvidas de sua aprovação na CCJ, “apesar da questão dos descontos dos inativos”. Dissertou sobre vários aspectos da emenda. Falou a respeito do tempo de celetista e do regime atual, bem como sobre o pessoal em transição e a quebra de isonomia entre ativos e aposentados. Deixou claro o sentindo de maldade que é perpetrado contra o funcionalismo público e o objetivo de favorecimento aos fundos de pensões, aos banqueiros, dentro da nefasta política do FMI.
 

 

EDITORIAL: MOBILIZAR E AGIR


A RESPONSABILIDADE É DE
TODOS NÓS

 

Quanto mais o movimento sindical aprofunda o debate sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC-40), maior se torna a sua indignação, inconformidade e perplexidade diante dos seus graves desdobramentos, caso ela seja aprovada. Trata-se de uma REFORMA CONSTITUCIONAL que traz em si mudanças jurídicas na concepção de Estado, Seguridade Social, a retirada brutal de direitos dos servidores públicos, sem regras de transição, e a regulamentação da transferência de bilhões de reais de recursos públicos ao setor privado (seguradoras e setor financeiro). O próprio mercado financeiro estima que, aprovada a PEC-40 até o final do ano, se apropriará de R$ 670 bilhões de reais em sete anos. Ao mesmo tempo, o servidor público, em sua velhice, estará sujeito a um futuro incerto e duvidoso. Ou se conforma com uma aposentadoria cujo teto máximo poderá ser reduzido a pó (vide o que já ocorre com o teto da Previdência Geral) ou se arriscará a contribuir para um Fundo de Pensão Complementar que poderá não lhe garantir um valor  de aposentadoria equivalente à sua contribuição ao longo de décadas. Tudo dependerá da conjuntura e humor do nervoso mercado de capitais, a cada momento. O Fundo de Pensão poderá ser lucrativo, deficitário ou até falir. Assim, ele poderá receber um benefício integral, metade, um terço ou mesmo nada! Sorte ou azar o seu! Afinal, na concepção da PEC-40, o regime previdenciário passará a ser o de capitalização INDIVIDUAL e não será mais regido pelo princípio da SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES, conforme a Constituição vigente.

Sorte melhor não terão os atuais e recém-aposentados, pois a PEC-40 acaba, definitivamente, com a paridade entre servidores ativos e aposentados. A tendência, portanto, será uma paulatina redução do poder aquisitivo das atuais aposentadorias integrais, além do desconto de 11% acima dos valores que excederem o teto de isenção do  imposto de renda.

Por outro lado, não se informa à sociedade que os servidores federais contribuíram para o INSS de 1970 a 1990, com base no teto de até 20 salários mínimos e que, a partir de 1990, continuaram a contribuir com um índice de 11% sobre o salário integral. Onde foi parar  esta montanha de recursos? A sociedade brasileira também não foi informada de nenhuma iniciativa governamental que estabeleça a cobrança dos R$ 153 bilhões de reais sonegados à previdência por grandes empresas, bancos e governos.

Cabe lembrar ainda que os Fundos de Pensão estão em crise mundo afora e que a Argentina faliu em função do déficit público gerado pela privatização parcial de sua previdência, no início da década de 90. Isto nos indica que esta reforma também pode colocar em risco toda a Nação. Cabe ainda uma outra pergunta. O que acontecerá com a qualidade dos serviços públicos, caso tal reforma seja aprovada? Que setores da sociedade serão mais afetados com a previsível queda de qualidade dos quadros de servidores do Estado?

Mais chocante ainda é constatar que tal retrocesso em conquistas sociais construídas ao longo da década de 80, no fervilhar da abertura democrática e da reorganização dos movimentos sociais populares, vem das mãos de setores que nasceram e cresceram no bojo desse movimento.

Cabe a nós, servidores públicos de todos os matizes, organizar um movimento forte, eficiente e coeso, para denunciar ao conjunto da sociedade o significado e as conseqüências    desta PEC-40. Cabe a nós tomar as ruas de Brasília e das cidades brasileiras, em  mobilizações maciças, para cobrar dos parlamentares e do governo suas promessas de  campanha. Se fizermos um movimento à altura do que o momento nos exige, esta reforma NÃO PASSARÁ. A responsabilidade é de todos nós! NÃO PASSARÁ!


CABE A NÓS TOMAR AS RUAS


 

MOVIMENTO


ANDES-SN TEM AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO CRISTOVAM BUARQUE

Solicitada em 10/1/2003, aconteceu em 29/5 a audiência entre a diretoria do ANDES-SN e o Ministério da Educação. Na oportunidade, além do ministro Cristovam Buarque, o MEC se fez representar pelos titulares das Secretarias de Ensino Superior, de Ensino Médio e Tecnológico e pelo presidente da CAPES. Pelo ANDES-SN compareceram Luis Carlos Lucas (Presidente); José Domingues Godoi Filho (1° Vice-Presidente); Celi Taffarel (Secretária Geral); José Vitório Zago (1°Tesoureiro); Vera Jacob (1ª vice-presidente Regional Norte II) e Maria Lúcia Leopoldo (APES-SIND-JF/CNM).

A Reforma da Previdência foi o eixo central da reunião. O Ministro Cristovam ouviu as argumentações sem emitir opinião pessoal, mas manifestou preocupação com a inquietação existente nas universidades. “Quero saber como fazer para evitar que a Reforma da Previdência contamine o clima de trabalho na universidade?”, teria dito o ministro. Os membros do ANDES-SN presentes responderam que há muita insatisfação disseminada entre os professores, alguma já anterior ao governo Lula. Todavia, há fatores recentes que agravaram esse sentimento, combinando-se com frustração. Desses fatores, o principal é, sem dúvida, a Reforma da Previdência, não só pelo conteúdo, mas pela forma caracterizada pela imposição e ausência de diálogo. Por outro lado, o anúncio do reajuste de 1% está endo visto por muitos docentes como desconsideração. Segundo o ANDES-SN, o clima de insatisfação só poderá ser revertido se a PEC- 40 for retirada do Congresso pelo governo. Em caso contrário, uma greve se torna inevitável.

Cristovam afirmou que não pode intervir na Reforma da Previdência, mas que iria repassar ao governo a posição do ANDES-SN. Afirmou que vai continuar brigando para aumentar o salário do professor e que tem preocupações com a greve, pois ela poderá afetar os dois lados – servidores e governo. Ele teria receio de que aconteça o mesmo que aconteceu no início do governo de FHC, com a greve dos Petroleiros. Cristovam afirmou que gostaria de receber maiores informações do sindicato sobre a Reforma da Previdência.

Os representantes do ANDES-SN reafirmaram a necessidade de ser constituída a Mesa Setorial no MEC, para se negociarem as questões específicas da categoria. O Ministro manifestou sua concordância com relação à formação de uma Mesa para discussão desses temas, autorizando a SESU a tomar as providências para a efetivação da mesma. Ficou indicado o dia 12 de junho para a instalação oficial da Mesa – devendo a SESU enviar ao ANDES-SN a proposta de regulamento para seu funcionamento.

Na pauta estarão: a  Incorporação de Gratificações, a abertura de concursos públicos para a contratação de  docentes, as Bolsas para Capacitação Docente e a implantação da Carreira Única do  ANDES-SN  e outras reivindicações do Termo de Acordo.

O ANDES-SN, ao final, ratificou sua posição contrária à proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo, reafirmando o indicativo de greve para a segunda quinzena de junho. (Fonte: ANDES-SN)
 


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 CONCUT

ENTRE O ÁPICE E A CRISE

Fotos: Agência Câmara

A Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical da América Latina, completa vinte anos em agosto. Uma central de trabalhadores em êxtase, pois, em tão pouco tempo, foi capaz de levar ao cargo máximo de um país a sua principal liderança. Contudo, por  ocasião do seu 8º Congresso, realizado no Palácio do Anhembi, em São Paulo, de 3 a 7 de  junho, essa jovem instituição viveu momentos onde se redefiniu muito de sua identidade.

O evento contou com cerca de 2.750 delegados, representando trabalhadores de todo o país e dos mais diferentes ramos de atividade. Ele aconteceu no ano em que Luís Inácio Lula da Silva, maior liderança sindical da história do Brasil e fundador da CUT, chegou à Presidência da República, introduzindo uma reforma previdenciária constituída sobre forte polêmica na sociedade.

Em meio às acusações de ingerência do governo federal na CUT - o que, para muitos, se refletiu na indicação de Luís Marinho para a Presidência da Central, os delegados tomaram decisões fundamentais sobre a previdência, legislação trabalhista e, fundamentalmente, procuraram reafirmar a independência da central.

AUTONOMIA

Vários jornais divulgaram, meses antes, uma suposta opinião de Lula de que a Presidência da Central deveria ser exercida por Luís Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Muitos setores do movimento sindical cutista viram nisso uma intromissão do poder executivo e uma ameaça à independência da central frente ao governo. João Felício, respondendo às chamadas correntes minoritárias, as quais teriam dito que Lula teria descartado sua reeleição, em favor de Marinho, disse que uma central sindical com 20 anos de história só seria mesmo “enquadrada” pelos trabalhadores. Todo esse debate culminou com uma decisão, por ampla maioria dos votos, pela “autonomia da central, mas com responsabilidade perante o novo governo”.

João Felício defendeu a tese de que a CUT apoiará propostas do governo, quando forem boas para os trabalhadores, mas criticará o governo quando tiver que criticar.

PREVIDÊNCIA

A reforma da Previdência, porém, foi a principal discussão do 8º CONCUT. Na tarde do dia 6, por ampla maioria, venceu a tese que já havia sido formulada pela executiva da  central de que a reforma deve ampliar direitos, resgatar o conceito de seguridade social, única e universal, que o teto de benefícios deve ser de 20 salários mínimos (que  contemplaria cerca de 95% dos assalariados), aposentadoria por tempo de serviço,  garantindo aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no  exercício da função e gestão quadripartite (governo, trabalhadores da ativa, aposentados e  empresários). O bloco oposicionista, encabeçado pelo MTS (Movimento por uma  Tendência Socialista), liderado pelo ex-candidato à Presidência da República pelo PSTU,  José Maria de Almeida, apresentou a tese de que a reforma deve ser retirada da votação no  Congresso, porque retira direitos. Ela foi rejeitada pela maioria do plenário, liderada pela  Articulação Sindical.

PONTOS POLÊMICOS

Os debates foram sempre acirrados, mas ficou patente que para a maioria esmagadora dos delegados há pontos polêmicos na proposta governamental. O congresso decidiu, por maioria, que estes deverão ser discutidos com o governo. A taxação dos inativos é um exemplo. Da mesma forma, a maioria dos delegados decidiu que as alíquotas de contribuição à Previdência devem ser iguais para os trabalhadores públicos e privados, e que o funcionalismo deve ter database. Quanto ao limite de idade, a Central deverá discordar do prazo mínimo. Por fim, foi ratificada pelo Congresso a proposta da executiva da CUT de apresentar, no próximo dia 11, emendas ao Projeto de Reforma da Previdência e a realização, no mesmo dia, de ato público, em frente ao Congresso.

GESTÃO FOI CONSIDERADA POSITIVA.

Para a maioria dos delegados a gestão da Executiva Nacional de 2000 a 2003 foi positiva. Os delegados destacaram, principalmente, a campanha pelo pagamento dos expurgos inflacionários do FGTS, contra as privatizações e as lutas contra a flexibilização das relações do trabalho, proposta pelo então presidente FHC.

METALÚRGICOS VOLTAM À PRESIDÊNCIA DA CUT

O momento tão esperado das eleições reuniu 2.611 delegados que dividiram suas preferências por duas chapas. A Chapa 1, encabeçada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, reunindo delegados identificados com as correntes Articulação Sindical, Corrente Sindical Classista, CUT Socialista e Democrática, Tendência Marxista, Unidade Sindical e a estreante Sindicalismo Socialista Brasileiro,  ligada ao PSB. Este conjunto alcançou 74,6% dos votos válidos e fará 19 membros efetivos  na Executiva da CUT e 6 suplentes.

A Chapa 2, liderada por Jorge Luiz Martins, um sapateiro de Franca (SP) e José Maria de Almeida, metalúrgico de Belo Horizonte (MG), recebeu 23,3% dos votos, ficando com 6 vagas efetivas na Executiva e 2 na suplência.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PRINCIPAL DISCUSSÃO


 

MOBILIZAÇÃO

SERVIDORES FEDERAIS FAZEM MANIFESTAÇÃO NO CONCUT

A ADUR-RJ, representada pela professora Nidia Majerowicz, esteve nas plenárias do ANDES-SN, dos Servidores Públicos Federais e na abertura do 8º Congresso da CUT, eventos realizados em São Paulo, entre 2 e 7 de junho. Na opinião da professora, as plenárias demonstraram que há um crescimento da mobilização. “Aos poucos as pessoas vão entendendo que a PEC 40 introduz a privatização do sistema previdenciário, em  benefício dos fundos de pensão privados e que esta é a espinha dorsal da reforma proposta  pelo governo”, disse.

Os servidores, após o encontro dos SPF, na tarde de 3 de junho, realizaram ato público em  frente ao Anhembi. Centenas de servidores entraram cantando palavras de ordem como “1, 2, 3, 4, 5, mil! Ou param as reformas ou paramos o Brasil!”. Segundo Nídia, as divergências eram manifestadas ruidosamente em torno de todos os temas do congresso; contudo, quando os servidores protestavam contra a reforma da previdência, a maioria dos  delegados ligados ao grupo majoritário da CUT, que defende as reformas, ouviam  respeitosamente, em silêncio.

LULA NO CONCUT

Pela primeira vez um Presidente da República compareceu a um Congresso da CUT. Dia 4, quarta-feira, o presidente Lula fez um pronunciamento aos delegados. O presidente pediu para que os trabalhadores não julgassem precipidatamente seu governo. “Nós temos apenas cinco meses de Governo. E se eu fosse uma criança, gerada no ventre da minha mãe, ainda faltariam quatro meses para que vocês pudessem dizer se eu seria bonito ou feio”.

REFORMAS E VAIAS

Lula defendeu seu compromisso com as reformas. “Nós vamos fazer a economia brasileira  voltar a crescer, nós vamos gerar os empregos que nós precisamos, nós vamos fazer as reformas que precisam ser feitas neste país, e vamos fazê-las com a maior tranqüilidade”. Neste ponto, boa parte da platéia vaiou o discurso do presidente, que respondeu: “Eu, vocês  sabem, não me preocupo com vaias, porque eu acho que a vaia é tão importante quanto os aplausos. Porque tem gente que me vaiou porque eu queria criar o PT, tem gente que me vaiou porque eu queria criar a CUT”. E emendou, “Ao invés de alguns companheiros, tão preciosos, fazerem rachas, seria melhor dizer o que querem para a gente poder atender, para a gente poder fazer as coisas. Isso seria muito melhor e muito mais prudente”.

Lula evitou tocar na reforma da previdência especificamente; esta tarefa ficou a cargo do ministro Ricardo Berzoini, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e para Luiz Dulci, José Dirceu, entre outros. Não conseguiram falar: as vaias os sufocaram.

O governo mostrou, mais uma vez, como a divisão de tarefas tem sido capaz de introduzir temas impopulares, frustrando as expectativas dos trabalhadores com o governo, preservando, porém, a imagem deste que é ainda, sem dúvida, a maior liderança popular da América Latina.


LULA DEFENDEU COMPROMISSO COM REFORMAS




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MUNDO

Em um artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, de 14/01/1996, o sociólogo alemão Robert Kurz perguntava: “Fomos testemunhas da última grande luta dos sindicatos?”. A partir desta questão, o ensaísta comentava a greve nacional francesa de dezembro de 1995, em defesa do sistema previdenciário. Aquele movimento inspirou a reação dos trabalhadores no  Brasil,  enfrentando  o  então  governo FHC.

Em maio último, uma resposta  para Kurz: milhões de franceses voltaram a protagonizar uma grande luta em defesa da  Previdência. Tal como em 1995, a luta dos trabalhadores franceses pode e deve influenciar  os trabalhadores brasileiros, mesmo que contra um governo de base popular, mas que tem  adotado um discurso conservador com relação à previdência, muito parecido com o de seu antecessor.

1995: REAÇÃO NA FRANÇA INFLUENCIA OPOSIÇÃO NO BRASIL

A histórica greve de dezembro de 1995, que envolveu milhões de franceses contra o governo encabeçado pelo então primeiro-ministro Alain Juppé, durou cerca de um mês. Todos os setores produtivos foram atingidos a partir do momento em que as atividades ligadas aos serviços públicos – o alvo principal da reforma – inviabilizaram o funcionamento da infraestrutura básica francesa. Aquele movimento, vitorioso por deter as reformas e possibilitar ampla solidariedade entre trabalhadores franceses, imigrantes e juventude desempregados e a intelectualidade, foi responsável pelo enfraquecimento do governo conservador e pela ascensão do socialista Lionel Jospin ao poder, em 1997. Sua magnitude influenciou o processo brasileiro de reforma da previdência e fundamentou discursos oposicionistas. “Estão cometendo aqui o mesmo erro do governo francês, que só chamou as centrais sindicais para discutir a Previdência depois da greve geral”, disse a O Globo de 13/12/1995 o então deputado Jair Meneguelli (PT-SP), ex-presidente da CUT, e que hoje apóia uma reforma não muito diferente.

EM 2003, A FRANÇA NA LUTA OUTRA VEZ

Na França, em 13 de maio último, dois milhões de pessoas saíram às ruas contra a privatização da previdência social, em 115 cidades (Na foto, Paris). A partir de uma convocação unitária de todas as centrais sindicais, desfilaram pelas principais cidades do país. Mobilizaram-se contra a reforma previdenciária do governo do presidente Chirac, que foi reeleito graças ao desgaste dos socialistas, que não cumpriram seus compromissos de eleição. Com a pressão, o governo acenou com a negociação, mas os trabalhadores sabem que terão que manter a mobilização.

A reforma da previdência pretende alongar o período de contribuição, aumentar a idade para a aposentadoria e reduzir os rendimentos. Como em toda a Europa, também na França a reforma permitirá elevar os subsídios recebidos pelas empresas patronais; por outro lado, obrigará os trabalhadores a permanecerem por mais tempo no mercado de trabalho. A acentuação da concorrência entre os trabalhadores servirá para que os patrões baixem os salários e flexibilizem as condições de trabalho. A destruição da previdência social na França – que caminha de mãos dadas com flexibilização da legislação protetora do trabalho e do salário – é um passo no objetivo estratégico de estabelecer o chamado “contrato individual”. Finalmente, a reforma da previdência procurará abrir um novo campo para a especulação financeira, mediante o estabelecimento de aposentadorias privadas “complementares”. O governo pretende ainda aumentar a contribuição dos servidores públicos para a Previdência dos atuais 37,5 anos para 40 (como no setor privado): Isto fará com que em 2020 todos – servidores públicos e trabalhadores do setor privado - tenham de contribuir por 42 anos antes de se aposentar. Na prática, vai acabar a aposentadoria aos 60 anos. Como se vê, há muito em comum entre os processos políticos brasileiro e francês. O caminho da luta foi o escolhido pelos trabalhadores franceses. Com os brasileiros, não pode ser diferente.
 


PONTOS COMUNS COM REFORMA BRASILEIRA


PELO CAMPUS

AVALIAR  PARA  QUÊ?

 

Prof. Laélio Nunes de Lima* 

Na última reunião do CEPE, realizada em 05/06/2003, houve uma ocorrência lamentável, que não pode deixar de ser relatada aos associados e à comunidade em geral.

Na oportunidade, o Presidente do Conselho, reitor José Antônio de Souza Veiga, criticou, de forma contundente, o professor e ora Presidente da ADUR, Laélio Nunes de Lima, em  face das posições assumidas pelo mesmo no Seminário de Avaliação, patrocinado pelo Decanato de Ensino de Graduação, realizado em 27/05/2003, no auditório Gustavo Dutra,  com a presença de dirigentes, docentes e estudantes.

Na ocasião, após a leitura do resumo dos relatórios dos coordenadores de cursos, onde a tônica foi a demonstração de dificuldades e deficiências que preocupam aqueles que vivem o dia-a-dia nas salas-de-aula, aconteceram várias falas, e uma foi exatamente do professor Laélio, que entendeu que, estando em um Seminário de Avaliação, o mínimo que poderia fazer seria avaliar e assim o fez. Sendo um docente com alguma experiência, achou-se no dever de prestar sua colaboração à Universidade, chamando a atenção dos presentes para a necessidade de aperfeiçoamento de um projeto de instalação de curso novo noturno na Rural. Com tantas deficiências apontadas pelo Seminário nos diversos cursos, como falta de docentes, turmas superlotadas, falta de vagas, insegurança, pobreza material e inúmeras outras dificuldades que assolam o ensino na Universidade, o docente considerou ser oportuno chamar a atenção para a impossibilidade de criação de um novo curso sem o suporte adequado.

Na sua visão, criar um curso que atribui a outro Departamento (o DLCS) 15 disciplinas obrigatórias, fora uma dezena de optativas, com lecionação noturna, importaria, no mínimo, na existência de uma infra-estrutura de material e pessoal com que não se conta no momento. Essa é a preocupação.

Falar é um direito constitucional. Calar um docente num dia de avaliação, diante de fato tão preocupante, seria corroborar a omissão e se acovardar diante uma realidade no todo indesejável. Discordar é próprio daqueles que pensam e possuem uma visão diferente e que, por questão de personalidade, não se subjugam à vontade de pequenos grupos dominantes.

O professor, por sua seriedade e convicção em almejar um ensino melhor na Universidade, não recua um só milímetro em sua avaliação, até que seja convencido da viabilidade do novo empreendimento. Se isto acontecer, o curso de Secretário Executivo, no ICHS, só traria benefícios à comunidade.

Por outro lado, honrando as tradições de lutas, de autonomia e independência da ADUR e de seus representantes anteriores, não se admite, nem de leve, que apreciações do nível exposto no CEPE possam intimidar ou macular comportamentos da instituição ADUR, ou  de seus dirigentes, neste ou em futuros episódios de interesse direto de todos os docentes.

Assim como o professor e a entidade possuem suas histórias, este episódio ficará, lamentavelmente, registrado. Não voltaremos mais ao assunto, pois há outros, no momento atual, também de extrema relevância nos preocupando.

Afinal, as pessoas passam, a Universidade permanece e a luta continua. 

*Diretor da ADUR-RJ S.Sind.
 


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