CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO - PELO FUTURO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

REGIMENTO ELEITORAL EM DISCUSSÃO NA UFRRJ - DOCENTES, DISCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS APRESENTAM PROPOSTAS

SEMINÁRIO - REFORMA UNIVERSITÁRIA - PROMOVIDO PELA ADUR-RJ E O DCE-UFRuralRJ

GREVE DOS SERVIDORES DA UFRRJ CHEGA AO FIM - CORREÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA AINDA SÃO AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

SERVIDORES PÚBLICOS OCUPAM PLENÁRIO DA ALERJ 

ANDIFES APÓIA DECRETO QUE REGULAMENTA RELAÇÕES ENTRE IFES E FUNDAÇÕES DE APOIO

SETOR DAS IFES REALIZA REUNIÃO EM BRASÍLIA E CNESF DISCUTE ORÇAMENTO DE 2005 E REAJUSTE SALARIAL

POR QUE TAMANHO APREÇO PELA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR?

JURÍDICO - GID/GEAD E A SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS

MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA SINDICAL - REUNIÃO DO PLENO NACIONAL DO GTPFS DISCUTIU AS REFORMAS SINDICAL E TRABALHISTA

SETOR DAS IPES DISCUTEM REFORMA SINDICAL E SE PREPARAM PARA 49º CONAD - QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR É CADA VEZ MAIS PREOCUPANTE

Contra a mercantilização do ensino
Pelo futuro da universidade pública, gratuita e de qualidade

Nos últimos anos, a principal luta de professores e alunos das instituições públicas tem sido a de garantir a qualidade do ensino. Com o avanço da Globalização e das políticas neoliberais, o Estado isenta-se cada vez mais de suas obrigações e transfere a responsabilidade com saúde e educação para o capital privado.

Estas questões estiveram em pauta na última Plenária Nacional de 12 de setembro, na qual o ANDES – SN liderou a discussão que envolveu mais de 15 mil participantes.  

Como sabido, o presidente Luis Inácio Lula da Silva não rompeu com o modelo neoliberal ditado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial – já em curso desde a era FHC. O governo busca acelerar medidas que fragmentem a mobilização docente e que coloquem em xeque um ensino superior de qualidade.  

Docentes e discentes têm como uma de suas principais bandeiras a luta contra a privatização das universidades públicas. A demanda em defesa de uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade tem aumentado, principalmente quando se trata da Reforma Universitária – que visa sucatear ainda mais o sistema educacional brasileiro.  

O Programa Universidade para Todos – ProUni (PL 3582/2004) já foi editado como Medida Provisória. Atualmente, também tramitam no Congresso Nacional  os projetos da Lei de Inovação Tecnológica (PL 3476/2004) e de Parcerias Público-Privadas – PPPs – (PL 2546/2003). Tais medidas são exemplos de como o governo pretende deslocar custos com a Educação para setores outros, como o pagamento da divida externa, seguindo determinações das já citadas organizações internacionais.  

O objetivo do governo federal é captar recursos privados para o financiamento das atividades e despesas das universidades públicas, assim como beneficiar faculdades privadas por meio da isenção de impostos.  

Ao contrário do que tem sido divulgado pelo MEC, não existe um consenso em prol da Reforma Universitária. Tanto é assim, que o ANDES-SN conclama a todas as seções sindicais, entidades estudantis e afins para que estejam juntos contra a famigerada política do governo federal para as universidades públicas brasileiras.  

Agenda de atividades

10 a 15/10 - Encontros estaduais unificados
11/11 - Dia nacional de paralisação nas universidades públicas
25/11 - Grande Marcha a Brasília
 

Regimento Eleitoral em discussão na UFRRJ
Docentes, discentes e técnico-administrativos apresentam propostas

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro prepara-se para as eleições para a Reitoria de 2005/2009. Por isso, uma pré-comissão eleitoral, composta por dois membros de cada segmento, foi criada para reelaborar uma proposta de Regimento Eleitoral. Os docentes foram representados pelos professores Canrobert P. L.Costa Neto e Maria Teresa Carneiro da Cunha.  

Dentro do segmento docente, esta proposta foi discutida pela Diretoria da ADUR-RJ (Associação dos Docentes da UFRRJ) e pelo Conselho de Representantes da entidade, que formulou um documento base para ser avaliado pelos docentes, discentes e técnico-administrativos, nas assembléias de suas categorias.

A proposta dos Docentes, discutida e aprovada nas assembléias de 13 e 14 de setembro, foi disponibilizada na homepage da ADUR–RJ.  

No último dia 23, em reunião conjunta sem caráter deliberativo, estudantes, técnicos e professores apresentaram as propostas de seus segmentos.  

Assim, a ADUR-RJ optou por realizar nova Assembléia de Docentes no próximo dia 29 de setembro, às 9 horas, no Gustavão. O objetivo desta reunião é apresentar e discutir os pontos divergentes das propostas de cada segmento.

Seminário: Reforma Universitária

Calendário Acadêmico

Greve dos servidores da UFRRJ chega ao fim
Correção salarial e plano de carreira ainda são as principais
reivindicações da categoria

No último dia 20, os técnico-administrativos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro suspenderam a greve, que durou quase três meses. A decisão foi aprovada em assembléia realizada no Sintur.

De acordo com Leonir Tunala Resende, coordenador geral da entidade, o governo não atendeu às exigências da categoria em relação ao reajuste salarial e plano de carreira. O que houve, segundo o entrevistado, foi a instalação de uma gratificação diferenciada para o segmento –  estratégia do governo para sugerir uma possibilidade de negociação, enquanto é sabido que ela não corresponde às reais necessidades da categoria.

Leonir Tunala Resende, funcionário da UFRRJ há mais de 40 anos e  um dos fundadores do Sintur, também integrou o Comando Nacional de Greve da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e acompanhou as negociações com o governo em Brasília.

Para Duclério José do Vale, coordenador financeiro do Sintur, além da correção salarial, é preciso insistir na luta por um plano de carreira, sobretudo porque muitos profissionais – alguns até com curso de pós-graduação – são mal aproveitados pelo quadro técnico da universidade.

Ele afirmou que houve uma forte mobilização de cerca dos 1.100 funcionários na ativa da UFRRJ, principalmente os dos três pilares de apoio da universidade: biblioteca, restaurante e setor médico. Duclério do Vale diz que essa mesma adesão e espírito de luta por melhorias para os técnico-administrativos devem ser mantidos acesos, ainda que a greve tenha sido encerrada.

“Acho que um plano de carreira é aquele que contempla uma ascensão profissional e isso não existe. Hoje somos subestimados em nossa capacidade. O serviço público está aquém do que deveria ser porque não há uma política de incentivo, motivação e aproveitamento do profissional”, afirma Duclério do Vale.
 

Servidores públicos ocupam plenário da Alerj

O plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi ocupado, no dia 21 de setembro, por servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e funcionários da saúde, que reivindicam reposição salarial e plano de carreira. Eles pressionaram os deputados para que intermediassem as negociações entre a categoria e a governadora Rosinha Matheus.  

Dez minutos após o início do protesto, a sessão foi encerrada pelos deputados, que não se pronunciaram quando os servidores públicos foram violentamente retirados da Alerj pelos seguranças da instituição. Os funcionários públicos não se intimidaram e protestaram em frente as escadarias da Assembléia Legislativa.
 

Andifes apóia decreto que regulamenta relações
entre IFES e Fundações de Apoio

   Por Rose Veronez* 

Ao mesmo tempo que reafirma a importância das fundações de apoio, o decreto normatiza seu funcionamento, buscando o controle das fundações pelas Ifes, a transparência nessa relação e a garantia de que as funções das fundações sejam realmente de apoio, sem distorções”.

O Decreto nº 5.205, de 14/9/2004, que regulamenta a Lei nº 8.958/94, sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior (Ifes) e pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, foi publicado na quarta-feira, dia 15/9, no ‘Diário Oficial’ da União.

A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), reitora da UFMG Ana Lúcia Gazzola, vê o decreto com simpatia, por ser o resultado de trabalho integrado entre a Andifes, a Secretaria de Educação Superior do MEC, o Ministério da C&T e o Conselho das Fundações de Apoio.

Ao mesmo tempo que reafirma a importância das fundações de apoio, o Decreto normatiza seu funcionamento, buscando o controle das fundações pelas instituições, a transparência nessa relação e a garantia de que as funções das fundações sejam realmente de apoio, sem distorções», diz a presidente da Andifes.

A inexistência de legislação precisa estava criando grandes dificuldades às Ifes, segundo a reitora, o que levou a Andifes a solicitar a agilização deste processo, antes mesmo de ser implemen-tada a Reforma Universitária.

Entre as principais mudanças promovidas pelo decreto está a possibilidade de que as fundações de apoio executem projetos de desenvolvimento institucional, como a construção de um prédio, por exemplo.

Isso era praticamente impossível, porque não tínhamos amparo legal», explica a reitora. Outro ponto favorável é a celebração de contratos entre a fundação de apoio e outras entidades.

Ou seja, a fundação de apoio poderá estabelecer contratos para fins de pesquisas, consultorias e projetos com outras instituições, desde que tais atividades sejam compatíveis com a finalidade da instituição apoiada.

Os servidores das universidades poderão participar, esporadicamente, em projetos de sua especialidade. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Tarso Genro, e o ministro de C&T, Eduardo Campos, também deve evitar a proliferação das fundações de apoio.

Antes não havia restrições para a criação de uma fundação, a Universidade não podia impedir o seu credenciamento, agora uma fundação não será criada se o conselho superior da instituição não autorizar», enfatiza a presidente da Andifes.

A reitora Ana Lúcia considera tudo isto um avanço, por ser um marco regulatório para o funcionamento das fundações de apoio, o que deve trazer resultados muito positivos às Ifes.

*Assessora de Comunicação do Andifes.

Fonte: Jornal da Ciência, em 17 de setembro de 2004
 

Setor das IFES realiza reunião em Brasília e CNESF
discute orçamento de 2005 e reajuste salarial

Após o término do movimento de greve e com a tramitação das Medidas Provisórias 198/04 e 208/04 no Congresso Nacional, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) realizaram reunião em 25 de setembro de 2004, na sede do ANDES-SN, em Brasília para discutir ações contra a atual política do governo federal para as universidades públicas. 

Com o adiamento da plenária dos Servidores Públicos Federais, agendada para dia 26 de setembro, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) convocou as seções sindicais para uma reunião para o mesmo dia, a fim de discutir o orçamento de 2005, o reajuste de salarial e a relação entre o Estado e a carreira do servidor público.
 

Por que tamanho apreço pela privatização da educação superior?

Por Roberto Leher*

A generosa MP-213 que institui o ProUni vem ao encontro dos mais ambiciosos sonhos das instituições filantrópicas, comunitárias, confessionais e empresariais de educação superior. Após décadas de isenções fiscais e da contribuição patronal para a previdência social (superior a 20% do custo da folha de pagamento), benefícios que correspondem a um subsídio público de 25% em seus gastos, aporte que corresponde a cerca de R$ 840 milhões ao ano, as instituições filantrópicas que, a despeito de seu “desprendimento material”, reúnem grande parte das maiores instituições de ensino superior do país, poderão fazer associações com empresas estrangeiras, a exemplo do que ocorre hoje entre o Pitágoras do ministro Walfrido Mares Guia e a Apollo International, vender patrimônio adquirido com isenções fiscais, como aviões, prédios, terrenos etc., remunerar os seus sócios, distribuir lucros e deixar o patrimônio como herança, tudo isso sem deixar de continuar de receber magnânimo apoio do Estado: mesmo na condição de instituições empresariais gozarão de completa isenção de impostos, o que reduz em cerca de 15% os seus gastos em troca de modestíssimas vagas.

Mas a generosidade governamental não pára aqui. Somente após cinco anos os agora empresários não apenas de fato, mas também de direito, estarão pagando a integralidade da contribuição patronal para a previdência social. 

Caso todas as instituições venham a aderir ao ProUni, haverá um subsídio superior a R$ 2 bilhões /ano aos empresários, isso sem contar os cerca de R$ 1 bilhão do FIES. É importante destacar que o número de vagas é muito inferior às metas originalmente estabelecidas. Inicialmente, o MEC previa 400 mil vagas; agora não passará de 180 mil, meta a ser alcançada daqui a três anos, sendo metade composta de bolsas parciais (como os 50% restantes serão custados pelos alunos de baixa renda?)! A rigor, todos esses cursos poderiam ser na forma de “cursos seqüenciais” de curtíssima duração, a modalidade de educação minimalista “em” nível superior para os mais pobres. Da versão original à MP, o custo relativo de cada vaga foi multiplicado por 2,8!

Estudo da entidade dos reitores das universidades federais afirma que com apenas R$ 1 bilhão seria possível generalizar o ensino noturno das IFES, criando aproximadamente 400 mil novas vagas. Com o total de verbas públicas que está sendo previsto para as instituições privadas poderíamos ter mais de um milhão de novas vagas.  Os fatos desmentem o propósito social dessa política que faz avançar ainda mais a privatização do ensino superior, setor que totaliza 88% das instituições e 72% dos estudantes do ensino superior. 

Na concorrida Plenária Nacional do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), em 11 de setembro, todas as entidades –  Andes-SN, Conselho Federal de Psicologia, Contee, CNTE, CUT, Executivas Nacionais de Cursos, Fasubra e UNE  -  se posicionaram contra o ProUni.

Como o Projeto de Lei passou a ser criticado e combatido por todos os setores, inclusive por reitores de universidades privadas que recusam a nivelação por baixo de todas as particulares, e na falta de argumentos para justificar essa política iníqua, Lula da Silva encaminhou o Programa por meio do uso autoritário de MP. A demonstração do grau de isolamento da política do governo Federal para a educação não poderia ser mais eloqüente. 

A pergunta sobre as reais motivações dessa medida é inevitável. Em um contexto de dramático estrangulamento orçamentário das instituições públicas, vítimas do draconiano superávit primário que fez secar as políticas públicas, por que tamanho desapreço pelas instituições públicas que tanta contribuições têm dado ao povo brasileiro? Lula da Silva está convencido de que as privadas são socialmente mais democráticas.

Contudo, essa crença, conforme o IBGE, é falsa. A renda dos estudantes das privadas, comparando curso-a-curso é superior  a dos estudantes das públicas. Isso não quer dizer, em absoluto, que o ensino superior do país seja democrático. Longe disso, o Brasil é um dos países da América Latina de menor percentual de jovens neste nível de ensino.  

Qual a melhor alternativa: estabelecer a políticas de acesso vinculadas a expansão do ensino público, de alta qualidade, esforço que fortalecerá a capacidade de produção de conhecimento socialmente relevante ou inflar as estatísticas com cursos seqüenciais aligeirados, sufocando o setor público? Há dez anos, o Banco Mundial elaborou um documento afirmando que, no caso dos países latino-americanos, a única alternativa era esta última opção.

A expectativa dos 52 milhões de brasileiros que votaram contra o neoliberalismo é de que a educação deve ser vista como um direito fundamental e não como uma mercadoria. Por isso, a reivindicação da universidade pública e gratuita como um direito de todos terá de ser buscada no espaço público.

Os professores, técnicos e administrativos e estudantes que lutam para impedir essa contra-reforma, reunidos em uma Plenária Nacional que contou com mais de 1700 partici-pantes, estão convidando o povo a se manifestar em defesa da educação pública no dia 25 de novembro em Brasília. A hora é essa!

*Professor da UFRJ e pesquisador do CLACSO do Laboratório de Pesquisas Públicas da UERJ, ex-presidente do ANDES-SN.
 

Jurídico - Gid/Gead e a situação dos aposentados

Por Marcelo Chalréo* 

Recente Medida Provisória do Poder Executivo acaba de criar nova gratificação para os docentes da rede pública federal de 1º e 2º graus, ou seja, a gratificação de incentivo à docência acaba de ser substituída por outra – a GEAD. Do ponto de vista da política governamental de conceder “reajustes” ou “aumentos” de vencimentos ou proventos via essa forma, nada se alterou, pois do ponto de vista mais geral nada discrepa uma gratificação da outra.

É sabido, porém, que muitos docentes que já estavam aposentados quando criada a GID apenas a percebem por força das decisões judicais obtidas, como no caso de professores do CTUR - do contra-cheque consta “decisão judicial não transitada em julgado”. Para esses, no entanto, aparentemente por um erro técnico cometido pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, não houve a garantia de pagamento imediato da nova gratificação por se entender que não poderia haver a supressão da rubrica que garantia o pagamento da GID como vinha sendo feita - ordem judicial - por outra vantagem (GEAD), muito menos o pagamento de ambas.

É certo que o erro é absurdo, pois desde 2002 todos os docentes aposentados de 1º e 2º graus do ensino federal fazem (faziam) jus a GID por força de regra explícita que reconheceu esse direito, sendo de pura responsabilidade da União a grafia constante no contra-cheque do servidor, que deveria, pura e simplesmente, ter uma rubrica substituída por outra.

Atento ao assunto, o Coletivo Jurídico do ANDES, após trocar uma série de informações sobre o ocorrido, começou a pressionar os órgãos competentes para se encontrar uma solução para um problema que eles mesmos haviam criado. Essas pressões e sugestões resultaram num primeiro momento na revogação da primeira ordem administrativa que suspendera o pagamento da GEAD, mas sem uma nova posição sobre o que se iria fazer ante o fato.

Posteriormente, após mais e mais encaminhamentos sobre o assunto, houve um compromisso, ainda não formalizado, contudo, de que o assunto seria resolvido em breve, isto é, com o pagamento da GEAD para todos os servidores na condição acima indicada.

Esperamos, assim, que o quão antes possível se regularize a situação em sede administrativa, posto que uma ação judicial nesse momento pode inclusive precipitar mais demora na satisfação do problema, com prejuízos inevitáveis para os principais interessados.

Esse é o breve relato do ocorrido e das medidas levadas a efeito pelo Coletivo Jurídico  do ANDES -SN.   

*Advogado da ADUR-RJ
 

Mobilização contra Reforma Sindical
Reunião do Pleno Nacional do GTPFS discutiu as
reformas sindical e trabalhista

Durante os dias 3 e 4 de setembro, em Brasília, houve uma reunião do Pleno Nacional do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS), coordenado por Ceres Maria Ramires Torres, Zenilde Moreira Borges de Morais, Paulo Marcos Borges Rizzo e Edmundo Fernandes Dias. Representantes do ANDES – SN (Antonio de Pádua Bosi, Céres Maria Torres, Edmundo Fernandes Dias e Paulo Rizzo) e de diversas seções sindicais participaram desta reunião, cujo objetivo era discutir, principalmente, as reformas sindical e trabalhista.

O grupo foi unânime ao reconhecer as implicações negativas que estas reformas podem trazer para os interesses dos trabalhadores, para os sindicatos combativos e para a mobilização da categoria. Foram tirados alguns encaminhamentos, como a realização de um Seminário Nacional antecedendo o 49º CONAD e o estabelecimento de contato com outras entidades sindicais que estejam participando da convocação dos seminários. A participação de fóruns unificados e a necessidade de se construir uma unidade política contrária às atitudes do poder federal também foram destacadas, assim como a manifestação do ANDES-SN sobre o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na construção do projeto de Reforma Sindical.

As seções sindicais presentes apresentaram um panorama das atividades que têm realizado em prol da mobilização de docentes e discentes contra a política de Lula da Silva. A maioria afirmou que têm participado ativamente das reuniões e encontros em torno desse momento político delicado, incluindo, por exemplo, a participação em atos e nos Fóruns Regionais de Lutas e a construção da Marcha a Brasília, em 25 de novembro, contra a Reforma Universitária.

Segundo o Documento Síntese desta reunião, o ineditismo de um ex-operário ter alcançado a Presidência da República deste país não alterou a natureza de se governar. O mesmo documento também nos alerta contra as artimanhas do discurso neoliberal, que vê nos antagonismos de classe uma ameaça à acumulação do capital, e conseqüentemente, à governabilidade do Estado. Com o aprofundamento do neoliberalismo, tem início uma fase “reformista”, em que ocorre a flexibilização das relações de trabalho – reconstruindo também as relações econômicas e tentando silenciar as classes sociais. O Documento afirma que as Reformas Sindical e Trabalhista, propostas por Lula e endossadas pela CUT, tentam passar a idéia de que “o antagonismo cederia lugar aos consensos progressivos”. Elas transferem para as Centrais Sindicais o poder de mediar as questões trabalhistas e tentam acabar, na prática, com a autonomia dos sindicatos de base.

O Documento Síntese desta reunião do GTPFS ainda critica a Central Única dos Trabalhadores — que tem sido progressivamente debilitada, a partir de um posicionamento majoritário da sua diretoria no conjunto das lutas –, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a adequação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as reformas sindical e trabalhista. Do mesmo modo, expressa o desejo do ANDES-SN em promover a articulação com as demais entidades, na luta por sindicalismo autônomo e independente. 

Grande Marcha a Brasília 

Para protestar contra esta Reforma Sindical, representantes do ANDES-SN, parlamentares e cerca de 300 sindicalistas estiveram no Congresso Nacional, no último dia 14 de setembro.

Marina Pinto, presidente do ANDES – SN, conclamou entidades e militantes a se engajarem e participarem, no dia 25 de novembro deste ano, de uma Grande Marcha a Brasília contra a Reforma Sindical. Marina Pinto afirmou que a reforma sindical do governo Lula integra o projeto de superação da crise econômica, operando de acordo com os preceitos neoliberais.

De acordo com a presidente do ANDES-SN, a união e mobilização das seções sindicais são de extrema importância neste momento de luta.
 

Setor das IPES discute reforma sindical
e se prepara para 49º CONAD
Qualidade do ensino superior é cada vez mais preocupante

Nos dias 13 e 14 de agosto, ocorreu, em Brasília, a reunião do setor dos docentes das Instituições Particulares de Ensino Superior (IPES). A situação jurídica e a relação com as mantenedoras constavam na pauta desta reunião, assim como a reforma universitária e o Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Dentre outras deliberações, o Setor decidiu que a Encarregatura e  Assessoria Jurídicas das IPES produziriam um mapeamento das questões legais que têm sido discutidas neste setor e analisariam a estabilidade sindical de seus dirigentes. O Coletivo Jurídico avaliará as propostas das reformas trabalhista e sindical com foco nesta entidade. Um levantamento sobre a situação das IPES e sua possibilidade de expansão também será feito por cada unidade regional.

Os participantes demonstraram preocupação com o tratamento dispensado aos profissionais de ensino superior e denunciaram irregularidades em mantenedoras. Citaram que, em alguns casos, contra-cheques não são fornecidos, os salários estão atrasados em até 3 meses – tendo sido usados para pagamento de dívidas da universidade com agiotas – e que o imposto de renda é descontado e não repassado à Receita Federal. Outra acusação feita é a de que o vestibular é realizado semanalmente, sem se considerar o calendário letivo. Os docentes são constantemente ameaçados por fazerem tais denúncias.

A partir da gravidade destas revelações, também foi deliberado que estas denúncias  seriam disponibilizadas na página do ANDES-SN, assim como divulgadas em vários setores do MEC por meio de um dossiê. Existe ainda a proposta de encaminhamento destas acusações ao Ministério Público.

Outro assunto discutido foi a elaboração da pauta do 49º CONAD, a realizar-se entre os dias 5 e 7 de novembro de 2004, em Brasília. O grupo, que já se mobiliza para o evento, pretende realizar assembléias em diversas cidades, cuja convocação será feita via imprensa e material de divulgação. O que se pretende é construir  uma campanha nacional para dar visibilidade as IPES, que almejam reunir filiados necessários para tornar-se uma multi-institucional.

ANDES-SN AVALIA GREVE E REJEITA MP 208/04

Leia documento divulgado pelo Comando Nacional de Greve,
que defende a valorização do trabalho docente e da
universidade pública, gratuita e de qualidade

“As ações desenvolvidas pelo atual governo pautam-se no modelo de Estado resgatado das eras Collor de Melo e FHC desconectadas das instituições da sociedade civil, voltadas exclusivamente para a primazia do capital e atreladas  ao “gerencismo” de seus agentes multilaterais: Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio. Para ajustar a imposição desse quadro, comprometeu-se com a disjunção do ente público de forma a poder intercambiar os interesses do capital privado. O seu Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) que, a alto custo, pretende aprovar no Parlamento, constitui-se em medida indispensável para que se efetive o redesenho do Estado, defendido pelos atores que encenam a rigidez do governo, insensível a todos os argumentos reprovadores do autoritarismo e da truculência. O vale-tudo que impera na república lulista avalisa toda sorte de decisões enviesadas na arbitrariedade que desdenha a história dos movimentos sociais, a boa política, a autonomia dos poderes republicanos, a transparência; que fecunda o nepotismo, o fisiologismo, a mordaça, em franca oposição ao desempenho democrático que  a classe trabalhadora tinha como expectativa.

No campo das estratégias, o ataque à organização dos servidores públicos federais deu prosseguimento ao desmonte de suas entidades com direcionamento claro aos antagonistas da nova ordem impetrada, o que foi conseguido mediante o processo divisionista e cooptante do movimento sindical pelo governo. Muitos foram atraídos pelo “canto de sereia”. Mas a ganância do poder capitalizado não poderia deixar de fora o que até então se situava como baluarte da resistência, a Universidade Pública. Para ela, especiais artimanhas foram engendradas, com singular capacidade de recuperação dos construtos neoliberais deixados pelos arautos  cardosianos, como  a categorização das Organizações Sociais. Assumido o modelo, com atores já perfilhados na nova casta de trabalhadores envolvidos com a produtividade, a “universidade–empresa” surge como o mais espetacular cenário para aliar competência, capital, empreendedorismo e mercado. Quem vai resistir ao inebriante canto? Todos aqueles que, assim como o ANDES-SN, expoente nessa luta, são contra a liquidação da autonomia sindical,  e defendem a Universidade Pública, autônoma, gratuita e referenciada no social.

Ao ataque a Universidade que se quer preservar, o Sindicato opõe-se reafirmando seus princípios historicamente construídos, tão insistentemente trivializados no divisionismo do movimento docente que, pensadamente ou não, submete-se à ingerência do governo central. Não é coisa menor, neste cenário, o elenco de propostas que consagram os eixos da contra-reforma Universitária entronizados sob os auspícios dos mecenas do capital, de plantão. Autonomia, financiamento, avaliação, gestão, e toda a organização da educação brasileira é revirada para impor, com molduras populistas e messiânicas, a “nova universidade”, que surge com a reestruturação do Estado.

A Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) lançada em março de 2004, apontava a necessidade de enfrentamento em conjunto pelos servidores públicos, para arrancar do governo o atendimento à pauta emergencial e a recomposição salarial. Entretanto, as sucessivas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) não se traduziram em negociações efetivas. Para enfraquecer a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CNESF), o governo utilizou a tática de apresentar reajustes diferenciados às categorias, baseados em gratificações produtivistas, desarticulando a MNNP, o que contribuiu para inviabilizar a construção de uma greve unificada dos SPF. Em abril, o governo sinalizou para os docentes um reajuste na GED e na GID, que faria com que as gratificações passassem a representar 80% do salário dos professores. O Movimento Docente rejeitou majoritariamente tal proposta, por entender que atentava contra os princípios de paridade e isonomia. 

O governo convocou, em maio, uma reunião da MNNP apenas para lançar seu ultimato: as categorias teriam um prazo máximo para aceitar os reajustes setoriais. Para os docentes, o que se mostrou a seguir, foi apenas a apresentação de simulações salariais, várias delas não oficializadas, configurando ações meramente protelatórias, ampliando a indignação no conjunto da categoria.

Em junho, o movimento docente elaborou contra-proposta calcada nos princípios da paridade e da isonomia, com a extinção da GED e da GID e a criação de gratificação emergencial não-produtivista, extensiva aos professores com contrato temporário, cuja incorporação estaria prevista em um calendário a ser negociado. Apresentou a proposta ao governo e os professores, reunidos no 48º CONAD, definiram o prazo de 25 de junho para a resposta e indicaram a greve para a primeira quinzena de julho, caso o governo não respondesse à proposta elaborada pelo movimento. Novo golpe à unidade do movimento foi desferido quando, em 12 de julho, o governo fechou acordo com o SINASEFE, para reajuste salarial dos docentes da carreira de 1º  e 2º graus, inclusive daqueles representados pelo ANDES-SN, sem a sua participação.

No dia 30 de julho, os representantes do governo apresentaram sua proposta, desta vez dita “oficial”, de reajuste na GED, sem sua extinção, portanto sem assegurar a isonomia e a paridade. As assembléias mais uma vez rejeitaram a proposta do governo, reafirmando os princípios de paridade e isonomia e apontaram para a greve, a ser iniciada no dia 5 de agosto.

A greve, cujo indicativo havia sofrido diversos adiamentos, impôs-se como necessidade, sem a qual não se conseguiria remover o governo de sua inflexibilidade, e o setor das IFES indicou a necessidade de um movimento forte e unitário, que envolvesse  o conjunto do Sindicato. O governo tinha todas as condições materiais e políticas para atender a reivindicação, mas optou por não fazê-lo e tratou de romper as negociações.

Em plena greve, o governo afirmou que encaminharia sua proposta por meio de medida provisória (MP), adiantando-se na edição da mesma, antes que a greve se fortalecesse. Entretanto, a MP 208/04 apresentou discrepâncias profundas ao conteúdo oficializado ao Sindicato e anunciado pelo governo nos meios de comunicação, uma vez que intensificava o caráter produtivista da GED, aumentava o fosso entre professores da ativa e aposentados e abria caminho para a contra-reforma universitária.

O conteúdo da MP 208/04 causou indignação generalizada entre os professores e a mesma foi rejeitada, até o momento, por 32 assembléias. Quando o governo rompeu a negociação, anunciava que a extinção da GED e a paridade ficariam para o futuro, assuntos que seriam tratados em um GT do MEC. No entanto, a MP reforçou a GED, criando uma situação de maior dificuldade para sua extinção e a conseqüente paridade e isonomia. De fato, o governo não poderia extinguir a GED, porque sua lógica compõe a concepção de carreira contida na contra-reforma universitária. Assim, ao contrário de apontar sua extinção, a MP 208/04 indica que os critérios de avaliação e contagem de pontos serão redefinidos no prazo de 180 dias.

Duas medidas provisórias definem hoje a remuneração dos docentes em atividade e aposentados das IFES, a MP 198/04 e a MP 208/04. A primeira, editada em 15 de julho de 2004, abrange os professores do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico e foi produto de acordo firmado entre governo e SINASEFE. A segunda, editada em 20 de agosto de 2004, abrange os professores do Ensino Superior e não resultou de qualquer acordo. Ao contrário, a MP 208/04 foi resultado da não aceitação pelo governo da proposta do ANDES-SN, aprovada pela maioria das assembléias das seções sindicais. A proposta do ANDES-SN consistia em estender aos docentes do magistério superior o que fora estabelecido pela MP 198/04, a saber: extinção da gratificação produtivista e criação de uma gratificação fixa com paridade entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. A MP 198/04, em seu Artigo 11, institui a GEAD. O § 3º do mesmo artigo define: “A GEAD integrará os proventos da aposentadoria e as pensões”. O Artigo 12 é explícito: “Fica extinta, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, a Gratificação de Incentivo à Docência – GID, (...)”. A greve foi proposta pelo Setor das IFES como forma de luta para forçar o governo a negociar com o Sindicato o tratamento isonômico no interior das IFES. Isso se daria com a extinção da GED e a criação de gratificação fixa com valores isonômicos para o magistério do ensino superior.

A proposta do ANDES-SN resultou de inflexões no decurso da campanha salarial em relação à pauta original, que expressaram a disposição em negociar e a recuperação da unidade dos sindicatos da área de educação e da CNESF, que haviam sido divididos pela ação do governo, com o concurso da CUT e a opção pela divisão feita por algumas entidades, como o fez o SINASEFE.

Ao negociar em separado com o SINASEFE, firmar com este um acordo e editar medida provisória, o governo explicitou sua política de fragmentação da educação em sistemas distintos, indicando sua posição em relação aos diversos níveis de ensino, antecedendo-se às contra-reformas do ensino superior e sindical, uma vez que escolheu com quem negociaria e determinou a abrangência de tal negociação.

Os representantes do governo insistiram, nas conversas com o ANDES-SN, que não poderiam atender ao pleito do Sindicato porque teriam atingido o limite da disponibilidade orçamentária da União, apesar da demanda da proposta ser de um acréscimo de apenas 70 milhões de reais. No entanto, o que estava em questão não era o impacto financeiro, mas a concepção de carreira que o governo sustenta para o magistério superior. Isto ficou comprovado com o montante de recursos necessários à implementação da MP 208/04.

O embate entre duas propostas salariais, a do Sindicato e a do governo, é parte do enfrentamento entre duas concepções de universidade. De um lado, a defesa do caráter público e social da produção e transmissão do conhecimento, de outro, a adaptação da Universidade Pública à lógica da mercantilização do conhecimento. O mecanismo da GED, introduzido em 1998, de condicionar a remuneração do trabalho docente à avaliação quantitativa de resultados, contribui para o processo em curso, de transformação do conhecimento produzido na universidade em bem de propriedade individual que pode ser objeto de troca, isto é, mercadoria. No modelo produtivista, a identidade docente é ressignificada pela do mercador de conhecimento. As regras de desempenho docente passam a ser as do mercado, isto é, da competição. A competitividade torna-se valor social e norma de convívio entre os pares. Destrói-se, com isso, a sociabilidade coletiva e a esfera pública é reduzida a campo de batalha fratricida, que a  MP 208/04 pretende transformar em guerra permanente, como já apontou este CNG.

Mesmo diante da manifestação de indignação por parte dos professores e da rejeição da MP nas assembléias gerais, a mobilização da categoria não avançou. Esse fato se deveu à maneira truculenta com que o governo rompeu as negociações ao editar a Medida Provisória, configurando um cenário com uma probabilidade muito menor de reversão, visto que a MP já está em vigor.

O encerramento dessa etapa de luta deve ter como perspectiva a recomposição das forças do Movimento Docente e sua preparação para a seqüência dos enfrentamentos que se avizinham. A continuidade da luta, após o término da greve, dá-se em torno dos mesmos eixos, que são os princípios da paridade, da isonomia e da extinção da GED.

A rejeição à MP 208/04 pelas AG tem o significado da defesa da valorização do trabalho docente, da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, da carreira e diz um NÃO às manobras governistas que visam a entrega da Universidade Pública, patrimônio social, ao empreendedorismo, à especulação mercadológica do conhecimento, alvo da Lei de Inovação Tecnológica. Há uma imensa frente de trabalho e resistência entreaberta com a mobilização garantida pela nossa base, que bem assimilou a agressividade do governo em assegurar seu empenho entreguista.

A contraposição a toda essa conjuntura exige do ANDES-SN promover uma ampla campanha pelo fim da GED, pela paridade entre pessoal da ativa e aposentados e pela isonomia no interior das IFES. O Movimento Docente, reorganizado após o embate das últimas semanas, deve desenvolver intenso trabalho no Parlamento, com todos os partidos, denunciando a atitude do governo, que em todos os cenários se predispõe ao desmonte da universidade pública.

O momento é de ânimo, é de luta, é de resistência e temos força para isto: as assembléias já o disseram. Estamos prontos para fazer frente às contra-reformas em andamento, e no que tange à reforma universitária, o impulso criado com a Plenária Nacional de 12 de setembro, em Brasília, nos assegura que, em conjunto, os estudantes, os técnico-administrativos, os professores e todos os movimentos sociais solidarizados na luta, conseguiremos conter as investidas aos nossos direitos.”

Fonte: ANDES-SN/CNG/BOLETIM Nº 11, 10 e 11/09/2004.