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XXII
CONGRESSO DO ANDES-SN
Resistência e transformação são as palavras de ordem do XXII Congresso Nacional do ANDES-SN, que teve sua abertura solene na noite de sábado, no auditório do Rio Poty Hotel, em Teresina. E resistência também foi a palavra de ordem de todos os convidados especiais do Congresso, entre eles, João Batista, líder da comunidade pesqueira de Tatajuba (CE); Lucineide Barros, da Federação de Moradores e Conselhos Comunitários de Teresina; Francisca Rodrigues, da Associação das Quebradeiras de Coco do Piauí; e Odete Martins, da Reserva Marinha de Batoque, no Ceará. No discurso de todos eles, foi citada a palavra resistência. Contra a especulação imobiliária e contra os latifúndios que ameaçam as quebradeiras de coco. Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí, a professora Edna Magalhães Nascimento reafirmou a disposição do sindicato na luta pelo reajuste emergencial de 25.46%, afirmando ainda que o ANDES e os trabalhadores em geral, não “aceitam esta política econômica equivocada”. Ela encerrou seu discurso com um manifesto contra a ALCA, o Fundo Monetário Internacional e em defesa de um auditoria das contas da Previdência. Depois da saudação feita pela presidente da ADUFPI, falou o professor Eudes, presidente da Regional Nordeste I. Ao saudar os participantes do encontro, disse que o XXII acontece “num momento singular, quando toda nossa categoria vem de um sentimento de ter derrotado o inimigo e o governo apresenta um conjunto de medidas adotadas pelo inimigo derrotado. Não podemos acatar como natural e normal um Governo que eleva o PIB para 4.25, penalizando os servidores públicos”. Ele se referiu ainda ao PL-9 “que abre as porteiras da privatização da Previdência” e, reafirmando o sentimento que já está se espalhando em todas as categorias dos servidores federais, encerrou sua fala dizendo que “por nos sentirmos vitoriosos, por termos derrotado o inimigo, não vamos aceitar estas reformas”. “Só porque o presidente é do PT nós não vamos bagunçar ele?” Foi com essa linguagem simples que Francisca Rodrigues, líder das quebradeiras de coco do Piauí manifestou sua disposição de continuar na luta em defesa de seus direitos e deixou um recado claro aos governantes: “olha, Wellington (referindo-se a Wellington Dias (PT), governador do Piauí), se você não se comportar direito, nós vamos bagunçar. Se você não faz direito, nós vamos terminar de bagunçar”. Greve contra o PL 09 O presidente do ANDES-SN, Luís Carlos Lucas, defendeu que os servidores federais entrem em greve caso o governo encaminhe para votação o PL 09. Enfático, Lucas disse não entender como um governo formado por pessoas que sempre lutaram contra a privatização da Previdência estão tomando rumos contrários. “Está provado que medidas semelhantes adotadas em outros países tiveram conseqüências negativas. No Chile, o déficit da Previdência aumentou de 1% do PIB para algo em torno de 6%”, informou. “Estão traindo um programa de governo que mobilizou várias camadas da nossa população durante a campanha de 2002”, conclui. 08/03 - Reforma da Previdência é tema de debate
A
defesa de uma previdência pública inserida na seguridade social foi o eixo
que marcou o debate sobre a Reforma da Previdência, realizado neste sábado
(08/03) e organizado pela ADUFPI. 09/03 - Deputada quer auditoria na dívida da Previdência
A
propalada dívida da Previdência exige uma auditoria. A proposta foi
apresentada neste domingo (09/03) pela deputada Luciana Genro (PT-RS), ao
participar da análise de conjuntura do XXII Congresso Nacional do ANDES/SN.
Luciana e seu colega Babá (PT-PA) foram convidados do Sindicato para o
encontro e os dois manifestaram-se contra os rumos do governo Lula. Disse o deputado paraense que essas mobilizações são uma resposta importante para o governo “e devemos avolumar a resistência não para combater o governo Lula, mas para que não se repita aqui o caso de De La Rua” (ex-presidente argentino derrubado do poder por uma rebelião popular). Não à inevitabilidade Na abertura dos trabalhos de avaliação da conjuntura nacional, o presidente do ANDES/SN, Luis Carlos Lucas, observou que a crise econômica “não é uma crise curta e atinge o centro do capitalismo, não apenas os países periféricos onde esta crise assume contornos de tragédia”. E, ao se referir ao governo Lula, Lucas reconheceu que há uma mudança de qualidade nas relações entre o governo e o movimento sindical, embora “o comportamento na condução das políticas sociais seja o mesmo do governo de FHC”. Autor do documento “Que fazer? A Conjuntura e as nossas tarefas” do Caderno de Textos do XXII Congresso, o professor Edmundo Fernandes, na sua avaliação do momento político nacional e internacional, protestou contra o conformismo que vem atingindo alguns setores sindicais afirmando que “não existe inevitabilidade em política. Quem lutou contra a ditadura sabe que essa inevitabilidade não existe. Portanto, não me venham dizer que não podemos lutar para transformar. Nosso compromisso é em defesa da população e por isso, não vamos admitir que uma pessoa que foi eleita pela maioria da população diga que, se quiser, joga esta população contra servidor federal. Não vamos aceitar isso”, disse o professor Edmundo, que fez ainda um protesto contra o massacre diário que vitima o povo palestino. 10/03 – Jornal Meio Norte: Andes pode deflagrar primeiro ato anti-governo Lula A greve dos servidores federais, caso se confirme a reforma previdenciária proposta pelo governo Luís Inácio Lula da Silva, não só promete ser uma das maiores da história como ter uma simbologia única. Se por um lado os servidores devem parar por não concordar pela continuidade de um sistema neoliberal de se fazer a reforma, por outro, a greve representa a decepção com o início do governo de um partido que, durante anos, foi o maior aliado da luta contra esse tipo de política. Luís Carlos Lucas, presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior, um dos maiores sindicatos de classe do país acusa o governo federal de promover um sucateamento programado das suas universidades. Ele fala durante essa entrevista sobre o papel dos professores das universidades federais no processo de resistência ao polêmico Projeto de Lei Complementar 9, que surgiu no governo FHC e pretende agora ser aprovado pelo atual governo. Para ele, esse tipo de reforma proposto vai beneficiar o capital espe-culativo, no momento em que Estado vai agir como um agente de valorização do ca-pital. Ele fala ainda da situação de defasagem salarial dos professores universitários e de como alguns deles ainda mantêm vivo o espírito de inovação e comprometimento com o saber público, como é o caso dos professores do curso de Matemática da Universidade Federal do Piauí, que por cinco vezes consecutiva tem conceito “A” no Provão. Jornal Meio Norte - Há muito tempo que as Universidades, especialmente as Universidades fe-derais, sãos os maiores pólos de discussões sociais. O se-nhor acha que será no seio dessa universidade que serão travadas as principais lutas contra a política de reforma previdenciária que pretende implantar o governo Lula? Luís Carlos Lucas - As Universidades terão um papel muito grande de resistência. Nós já deliberamos a greve caso o governo insista em deliberar o PL9. Isso ainda será deflagrado nos congressos e nas assembléias. Mas minha avaliação pessoal é que se o governo insistir nisso vai haver sim e será uma grande paralisação. Se nós fizermos uma greve por isso será uma das maiores e mais fortes greves da nossa história. Primeiro lugar motivada pela indignação das pessoas em relação à magnitude da inversão dos direitos que está sendo cometida, também pela gratui-dade dessa agressão, uma vez que temos plena consciência que o país terá muito o que perder com isso e ainda com um componente que é a surpresa, no mínimo, para alguns setores dos docentes brasileiros ao verem que um governo que se elegeu a partir de uma trajetória de luta contra essas políticas neoliberais, logo após chegar ao poder muda a sua conduta. Basta citar o fato de que o PL9 não se transformou em Lei no go-verno Fernando Henrique porque os parlamentares da oposição, que hoje são o do bloco governista, tiveram uma luta acirrada contra esse projeto. São pessoas que sempre tiveram ao nosso lado, ao lado das nossas propostas. Por isso eu acredito que não se entenderia muito bem uma mudança de posição. JMN - Esse é o principal tema a ser discutido no XXII Congresso Nacional da Andes que está sendo rea-lizado em Teresina? LCL - Sim. O tema mais cadente de todos é mesmo a questão da Reforma da Previdência. Claro que não é o único. Nós temos, por exemplo, uma campanha salarial em andamento e há sempre inúmeras políticas que são debatidas. Políticas de natureza social, propostas sobre políticas educacionais mas também sobre outros âmbitos como saúde e pre-vidência. JMN- No que diz respeito sobre a Reforma da Previdência, a Andes já se manifestou totalmente contra a maneira que ela começou a ser implantada no governo FHC e agora deve ter prosseguimento no governo Lula. Por quê? LCL - A reforma não é uma coisa que se circunscreva ao Brasil. Nós sabemos que os países da América Latina vêm mudando os seus sistemas de Seguridade Social e o Brasil é uma exceção. No âmbito dos países periféricos, no Brasil a reforma não foi aplicada com toda intensidade com que nos podemos verificar em países como a Argentina, o Chile Bolívia, México e outros da América Latina. O modo geral elas foram propostas privatizantes. A sua lógica quase sempre é de substituir sistemas públicos de previdência social por políticas de seguro privado. Com isso, o Estado torna-se um agente de valorização de capital e sobretudo de capital financeiro. A lógica dessas reformas vai toda nesse sentido. Algumas delas hoje nós já temos tempo suficiente para avaliar. É o caso da reforma chilena que foi a primeira de todas elas, feita em 1981, e cujos resultados são muito ruins ao contrário daquilo que muitas vezes se diz. Os feitos sociais são desastrosos na maior parte dos países. Hoje a consciência dentro do próprio Ministério da Previdência é de que num curto prazo os efeitos fiscais seriam negativos mas a longo prazo isso melhoraria as contas da Previdência, mas esse longo prazo é realmente muito longo. Mas as experiências observadas é que nem a longo prazo isso se resolve. O que está sendo feito com essa reforma que se iniciou sob o governo FHC e que lamentavelmente o governo Lula continua, é um processo através do qual se vai aumentar a crise fiscal do Estado, que se procura aparentemente se resolver com isso, e o único efeito positivo que essas reformas terão serão os efeitos que irão causar para os detentores de capital especulativo. Esses sim vão se dar bem, mas a população como um todo vai pagar muito caro por este tipo de reforma. Nós somos absolutamente contrários a isso. JMN - A luta hoje é contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar de nº 9. Do que se trata exatamente essa proposta e como a Andes pode atuar nesse sentido? LCL - O PL9 é apenas um dos instrumentos normativos que foram tentados durante o Governo FHC para implementar a sua proposta de Reforma Previdenciária e que segue essa estratégia de privatização. Ele é uma continuidade de uma reforma que teve seu apogeu durante a aprovação da emenda constitucional de nº 20. Ali se permitiu que os servidores públicos que hoje têm um regime próprio de previdência social, regime no qual existe a integralidade das suas aposentadorias se mantendo no mesmo nível dos sarários no ato da aposentadoria. A emenda 19 permite que a União e as administrações regionais diminuam o valor das aposentadorias criando um teto que é igual aquele que vigora no chamado Regime Geral de Previdência Social no regime da previdência dos trabalhadores nas empresas privadas. A Constituição permite isso desde que exista a aprovação de Lei Complementar seja criado um regime de previdência complementar. O PL9 é um instrumento que se pretende aprovar e que tem exatamente como objetivo criar essa pre-vidência complementar para os servidores públicos de tal modo que o teto das aposentadorias seja o mesmo teto do regime da previdência geral. Acima desse teto teríamos a complementação que seria privada. Nós somos contrários por uma série de razões. Em princípio nós não aceitamos a previdência privada. Em lugar nenhum do mundo ela funciona bem e nas condições brasileiras, onde não há absolutamente nenhum controle sobre as atividades empresariais, o risco das pessoas que dependam da aposentadoria para sua sobrevivência na velhice da boa aplicação dos recursos comuns nesses órgãos privados seria enorme. Sabemos que os efeitos macro para o país serão extremamente negativos, também porque precisamos considerar o seguinte. Num regime de previdência como o nosso que é contributivo, em que as aposentadorias são beneficia-das pelas contribuições passadas, há um elemento contratual na relação de trabalho no qual a aposentadoria é um componente essencial. As pessoas trabalham para o Estado porque têm com ele um contrato no qual elas sabem que no momento que elas se aposentarem elas terão suas aposentadorias integrais. Essas pessoas muitas vezes se submetem a salários menores do que elas teriam na iniciativa privada. Isso faz parte do contrato de trabalho e não pode ser mudado unilateralmente. É impossível que uma pessoa trabalhe a vida inteira e quando chegue perto de se aposentar o Estado diga: sinto muito mas resolvi mudar as regras. Não podemos aceitar de forma alguma esse tipo de procedimento. JMN - O Estado sempre viu essa norma contratual como se fosse um benefício a mais para os servidores públicos, ao contrário dos traba-lhadores do sistema privado. Como o senhor vê isso? LCL - Nós não vemos a integralidade da aposentadoria como um privilégio para os trabalhadores do serviço público. Nós achamos que a aposentadoria integral deve ser um direito de todo trabalhador, inclusive para os trabalhadores da iniciativa privada. Acontece que a reforma que hoje se pretende implementar vai justamente na contramão disso. O discurso se baseia muito na falsa idéia de que existe um privilégio e portanto a forma de resolver esse privilégio é cortá-lo. Isso não é um privilégio, mas um direito que faz parte das nossas relações de trabalho e achamos que os demais trabalhadores devem ter direito idêntico, portanto a solução que nós encontramos não é cortar esse direito dos servidores públicos e sim estender a aposentadoria integral para todos os traba-lhadores deste país. JMN -No que diz respeito aos recursos para o financiamento disso. Hoje o governo federal fala de um rombo na previdência de R$ 22 bi-lhões. Qual seria a solução para isso? LCL - É absolutamente possível que todos os traba-lhadores tenham esse direito, desde que o Estado se propo-nha a taxar uma série de setores extremamente privilegiados da sociedade brasileira que não paga imposto historicamente. Os países da Europa setentrio-nal, que são os países mais desenvolvidos em termos de seguridade social, têm normalmente sistemas de aposentadoria dessa natureza. Aqueles que ganham acima de uma determinada faixa contribuem individualmente, até essa faixa de remuneração o sistema é sustentado por impostos oriundos da massa de propriedades em geral. Nesses países os ricos pagam mais impostos que os pobres, ao contrário do Brasil. O que nós precisamos é ter um sistema distributivo que seja mais igualitário. O Estado está querendo transferir para os servidores públicos a responsabilidade de um déficit que é mostrado a população como um montante enorme da previdência social e que não é tanto assim. Esse número não é real. Há uma enorme manipulação nesses números. A responsabilidade disso é do Estado, que implantou o modelo há muitos anos e que foi agravado pela forma absolutamente irresponsável que muitos governos. Agora se pretende resolver tudo a curto prazo, com um discurso absolutamente simplista, como um custeio de todo o sistema para os trabalhadores que hoje estão na ativa. Se hoje existe um rombo é porque o Estado, desde a década de 40, transferiu o dinheiro dos fundos da previdência para megaempreendimentos, especialmente nos governos militares e hoje continua a fazê-lo com retiradas contínuas de recursos para contingenciamento. JMN - Então a reforma tributária é a base de toda reforma, inclusive a da previdência? LCL - Exatamente. Para fazer isso precisamos repensar todas as fontes de sustentação do Estado e esse é um dos problemas que nós verificamos na forma como a Reforma da Previdência está sendo encaminhada pelo governo atual. Não há nenhuma razão que justifique essa pressa em mudar a Previdência. Nós não conhecemos reformas no mundo que sejam feitas dessa maneira. Isso é algo que precisa ser discutido e negociado com o conjunto da sociedade e algo que não se pode equacionar sem que se situem os problemas financeiros envolvidos na constituição de um modelo de pre-vidência, no contexto mais amplo do financiamento geral do Estado, que é um contexto da tributação. JMN - Há quase uma década os servidores públicos federais não têm um aumento significativo. Como está sendo a atual política da Andes nessa luta? LCL - A situação salarial tem se deteriorado enormemente. A gente tem ainda o dissabor de trabalhar em instituições que nós amamos, que nossa vida é voltada para elas e que nós vemos há pouco desabar. Há uma política de sucateamento programado, os dados referentes às universidades são no mínimo tétricos, que nos mostram que nos últimos cinco anos houve um decréscimo de no mínimo 20% nas despesas com pessoal e outros custeios. Dados mostram que houve um decréscimo de cerca de 80% nas verbas para investimentos. Isso mostra que elas foram abandonadas para que pudessem ser privatizadas. Seja abertamente ou não. Porque se as universidades não conseguem se manter, elas precisam arrumar um jeitinho para isso, fazendo com que elas percam seu caráter público. Isso gera uma situação em que as pessoas estão vivendo com salários que não são condizentes com o esforço que elas fizeram para se qualificar e além disso vêem seu local de trabalho se deteriorar. Todos nós tínhamos grande esperança na reversão desse quadro. Eu não sou totalmente descrente nas políticas educacionais que não dependem de recursos financeiros. Acho que o Ministério da Educação tem até um relacionamento muitíssimo mais democrático do que antes. O problema está na questão das universidades receberem prioridade por aquelas autoridades que têm o poder de decidir sobre os recursos do Estado. A política econômica já dá sinais de continuidade em relação aos go-vernos de Fernando Henrique. Se for assim vai ser muito difícil que as universidades consigam reverter esse quadro atual de desintegração. E isso é uma grande decepção para todos nós. JMN - Essa mudança de pensamento também pode ser vista no Piauí, já que o Governo Estadual continua com a cobrança de taxas para alunos da Universidade Estadual do Piauí. O que o senhor pensa disso? LCL - Eu sou totalmente contrário à cobrança de taxas nas universidades públicas, sejam quais forem. Isso está na Constituição brasileira. É um dispositivo legal pelo qual nós lutamos. Professores, estudantes, servidores e pessoas veiculados à Educação no país lutaram muito durante a Constituição de 88 para que fosse acolhido o princípio da gratuidade nos estabelecimentos mantidos pelo dinheiro público. Não há explicação que sirva para o desrespeito à Constituição e o desrespeito ao direito básico de cidadania que é o acesso à Educação para todos. O financiamento das universidades públicas não deve ser feito através de taxas de estudantes, mas sim da massa tributária. Nós temos que decidir essa questão a partir de um sistema tributário justo. Não é justo que os ricos paguem universidades públicas. Sou a favor que eles paguem justos impostos. A universidade boa custa sim muito dinheiro, mas esse dinheiro deve vir do erário e não de outro lugar. O outro caminho é o da privatização, que é extremamente antidemocrático e prejudica uma parte significativa da po-pulação. JMN - Apesar de todos os problemas de sucateamento e defasagem salarial, existem ainda exemplos de professores que resistem a essa política e levam às salas de aula total dedicação. Exemplo são os professores do curso de Matemática da UFPI que fazem um traba-lho de base com seus alunos e são responsáveis por cinco conceitos “A” no Provão. Como o senhor vê esse tipo de resistência? LCL - Isso é um exemplo. A Universidade brasileira sobrevive graças à iniciativa desse tipo. São pessoas que trabalham porque têm realmente amor ao seu trabalho. São profundamente desincentivadas pelas políticas em vigor. Apesar disso tudo, a universidade brasileira resiste em geral aos padrões internacionais de comparação. Ainda temos universidades boas porque nós professores, estudantes, servidores não permitimos que elas morram, sem isso elas já teriam sido destruídas como aconteceu em vários outros países. Paula Danielle 10/03 – Jornal Meio Norte: Radicais do PT vêm reforçar posição da ANDES Os deputados radicais do PT João Batista Araújo, o Babá (PA) e Luciana Genro (RS) vieram neste final de semana para Teresina para reforçar a posição da diretoria da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) contra as idéias que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem manifestando para a reforma da Previdência que vai enviar em abril para o Congresso. Babá e Luciana Genro fizeram críticas à Reforma da Previdência que vem sendo proposta pelo governo e à política econômica defendida pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho. Babá afirmou que os deputados federais estão manifestando posição contrária ao que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem implementando, o que considera ser o “receituário neoliberal”. “Não foi para isso que nós elegemos Lula”. “Nós achamos que esse processo é muito grave para o nosso partido. Achamos que não podemos desencantar a classe trabalhadora e envolver o país em uma ciranda de juros”, falou Babá. O deputado paraense afirmou que no ano passado o presidente Fernando Henrique Cardoso pagou R$ 52 bilhões de juros e ao apresentar o Orçamento Geral da União para 2003 a parcela de juros passou para R$ 93 bilhões. “Não foram dez anos, mas apenas um ano”, acrescentou. Segundo Babá, os juros pagos pelos serviços da dívida externa irão comprometer o pagamento de salário mínimo justo e serão disponibilizadas menos verbas para as universidades, para a construção e recuperação de estradas e para a reforma agrária.
“Isso vai causar
grandes problemas para o governo de Lula”, falou Babá.
“Não vai ter verbas
para implementar obras neste país. A melhor forma de minorar a fome é gerar
empregos. Se você corta R$ 14 bilhões para investimentos, como fez o
ministro Palocci, destinados para obras que estavam no Orçamento Geral da
União, que já eram poucos, significa que vão faltar verbas para estradas,
eclusas de Tucuruí, estradas vicinais, que geram empregos. A falta de
investimentos vai gerar mais desemprego no país. Luciana Genro e Babá reforçaram a proposta da Andes, a ser votada amanhã de deliberar por greve caso o PL-9 seja colocado em votação na Câmara dos Deputados. O presidente da Andes, Luiz Carlos Lucas, afirmou que a proposta vai ser apresentada pela diretoria da entidade para os professores universitários. O Congresso da Andes em Teresina tem a participação de 310 delegados e observadores. 10/03 – Jornal Meio Norte: Deputados reagem contra fim da aposentadoria especial
Os
deputados radicais do PT João Batista Araújo, o Babá (PA) e Luciana Genro
(RS) reagiram ontem, em Teresina (PI), onde participaram de Congresso do
Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), contra a
intenção do governo Lula em acabar com a aposentadoria especial do ensino
fundamental e do médio, medida que deverá ser incluída na proposta de
Reforma da Previdência que o PT enviará ao Congresso até abril. 11/03 – Jornal Meio Norte: ANDES pode deliberar nova greve Por ironia, a primeira greve geral do governo Lula poderá sair do Piauí, o único estado a ser governado por um petista. A deliberação de greve será decidida no dia 13 de março durante assembléia geral por mais de 400 professores das universidades federais do país que estão reunidos em Teresina, desde o último sábado, no 22º Congresso Nacional do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), acontece no Centro Tecnológico da Universidade Federal do Piauí (UFPI) até o dia 13 de março.
O Ande - SN ao longo
de sua história acumulou e defendeu um projeto de universidade autônoma e um
política para a educação, ciência e tecnologia com autonomia e independência
em relação ao governo. “Depositamos hoje nossas reivindicações no
cumprimento das pautas dos acordos de greve que não foram cumpridos”,
explicou a Secretária Geral do Andes, Celi Taffarel. Ela explica ainda que em janeiro deste ano houve uma reunião com o Ministro da Educação, Cristóvam Buarque, onde foi entregue as reivindicações do Andes, incluindo o Palno Nacional de Educação, que Celi aponta como referência para o novo governo. “A nossa instituição quer o arquivamento do projeto de lei da Inovação Tecnológica. Queremos também impedir a proposta de criação das leis orgânicas de autonomia das universidades. Esses projetos acelerariam o processo de privatização da universidades’, afirmou Celi Taffarel. Todas essas discussões estão inseridas dentro da programação do Congresso que conta com a participação de 313 delegados de sindicatos, 46 observadores e 67 seções sindicais. O Andes possui hoje cerca de 70 mil professores filiados a instituição em todo o Brasil. Professores ameaçam paralisar atividades
O clima é de confronto
ao governo adotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Os professores das
instituições de ensino superior ameaçam uma paralisação por tempo
indeterminado, caso o Projeto de Lei (PL-9) não seja arquivado.
Os polêmicos deputados
federais Luciana Genro (RS) e João Batista Araújo, o “Babá” (PA), que fazem
duras críticas ao modelo petista, participam do congresso e defendem a greve
dos servidores. Babá e Luciana Genro compõem o grupo do PT que faz oposição
ao Governo Lula, que tem a senadora Heloisa Helena (AL) como sua principal
referência hoje - são os chamados radicais do PT. 11/03 - Estaduais do Rio em greve expõem problemas Durante a Plenária Inicial de debate das teses de conjuntura, a organização do Congresso abriu espaço para a manifestação dos docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro. As instituições fluminenses estão em greve por causa do não-pagamento do 13º salário (até o fechamento desta edição) e pelo sucateamento do serviço público. Em sua fala, o diretor Jorge Máximo (foto), da Asduerj, responsabilizou os governos de Rosinha, de Garotinho e mais a direção nacional do PT pelos atuais problemas enfrentados pelos servidores no Rio.
“O que colocou
Garotinho no Rio foi uma articulação do Diretório Nacional do PT (nas
eleições de 1998), que impôs a aliança (então com o PDT, ex-partido do
marido da governadora) ao diretório do PT no Rio”, esclareceu Jorge. Jorge fez questão de relacionar o caso da fiscalização da receita do estado sob a responsabilidade de Garotinho – e, posteriormente, de Rosinha – com o escândalo que derrubou o ex-presidente Fernando Collor: “Collor sofreu impeachment por conta de US$ 5 milhões descobertos na chamada Operação Uruguai. No caso atual, mais de US$ 30 milhões estão na Suíça. Quase sete vezes mais”, afirmou. Cédula de Rosinha Na Plenária, foram distribuídas cédulas com a caricatura da governadora Rosinha com um cifrão no lugar do “s”; o número de série no papel era a repetição bastante simbólica do “171”; e Silveirinha (o pivô do escândalo da receita do Rio) assinava a nota como “subsecretário de pilantragem tributária”. Pedido de apoio Jorge solicitou aos presentes a divulgação do movimento grevista dos servidores do Rio de Janeiro. Também pediu ao ANDES-SN e às demais seções sindicais a cooperação material para manutenção das atividades de greve no estado. Hoje (11/03), uma assembléia conjunta dos servidores será realizada em auditório da Uerj pela manhã para decidir os rumos do movimento grevista. Amanhã, um ato-show com grupos de hip-hop e rock, afroReggae e a velha guarda da Portela irá movimentar a Concha Acústica da Uerj, à tarde. 11/03 - Folha On Line: Professores universitários ameaçam greve Os professores universitários podem entrar em greve nos próximos dias em protesto contra a reforma da Previdência. Os 380 delegados do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que estão participando de congresso em Teresina, votam hoje à noite um indicativo de greve no caso de o governo colocar em votação o PL-9 -projeto de lei enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, parado desde 2000 no Congresso. Segundo a entidade, a Andes tem 80 mil sindicalizados. O PL-9, que propõe a criação de um sistema único de contribuição para novos funcionários públicos, enfrentou resistências por parte do PT no governo passado. O vice-presidente do Andes, José Domingues Godoi Filho, disse que o indicativo de greve deve ser aprovado na plenária por unanimidade, pelos "ânimos" já observados nas discussões. "No final do último período legislativo, o governo anterior não conseguiu aprovar o PL-9 pela atuação dos partidos que hoje compõem a base governista. Agora o governo assume e quer colocar o projeto em votação. É assustador." O sindicalista nega que exista déficit na Previdência. "Os números que temos demonstram que não tem rombo nenhum na Previdência, que chegou a ser superavitária. Há necessidade de se discutir abertamente isso que é chamado de rombo. Qual é a base de cálculo utilizada?" 12/03 - Boletim do Congresso: Congressistas sairão em macha contra o PL-09 Conscientes de que somente com muita mobilização e pressão será possível barrar a PL-09, os congressistas decidiram ir às ruas. Será realizada hoje uma passeata pela cidade. A concentração será às 17 horas, em frente ao Rio Poty Hotel, com destino ao Palácio de Karnak - sede do governo estadual. Será distribuído panfleto à população que explica por que o Sindicato é contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo e que contesta o argumento de que há déficit na Previdência. Haverá faixas de protestos contra a PL-09 e por Reforma Agrária já.
O MST participará da
manifestação. O Codes é uma estrutura consultiva do governo Lula. Mas a indicação dos integrantes não é feita pela sociedade civil, e sim pelo próprio governo. Ou seja, são biônicos. Nesse Conselho, os empresários têm peso decisivo. Há cinco representantes do setor agropecuário, sete do setor financeiro, 23 da indústria, dois do comércio, quatro do setor de serviços, dez “personalidades notáveis”, dez ministros, 13 sindicalistas, dois representantes da área de cultura, três de entidades de classe, 11 de movimentos sociais e dois religiosos. Participam ainda, além do presidente, dois representantes do Congresso Nacional: os deputados Delfim Netto (PPB-SP) e Armando Monteiro Filho (PMDB-SP).O presidente da CUT, João Felício, integra o Conselho. A falta de critérios e transparência na escolha desses conselheiros foi uma das principais críticas apontadas durante a Plenária, além da inexpressiva representatividade dos trabalhadores, relegados a segundo plano - uma “personalidade” tem o mesmo peso da CUT. O Conselho deverá definir até maio os pontos da Reforma da Previdência, que significa retirada de direitos e conquistas da classe trabalhadora. 12/03 - Boletim do Congresso: Direção do ANDES-SN visita acampamento do MST Sem terra. E sem água. Esta é a situação de 483 famílias que vivem no acampamento “Nossa esperança”, em Altos-PI, a 20 km de Teresina, visitado ontem pelo presidente do ANDES/SN, Luis Carlos Lucas, pela presidente da ADUFPI, Edna Nascimento e pelo professor Pádua. A fonte de água mais próxima do acampamento fica a dois quilômetros, que é percorrido diariamente por dona Francisca, uma mulher de 68 anos, que vive numa barraca com suas três filhas e quatro netos. Ela está esperando, pelo menos, que o governo “mande um carro-pipa para a gente beber água”. Santílio, coordenador do MST, informou que o Estado do Piauí não conta com nenhum carro-pipa. Nem mesmo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que há anos recebe recursos para a compra desses carros, dispõe de um ao menos. No acampamento, montado há 53 dias, dona Francisca e seus companheiros de resistência esperam, além de um carro-pipa, as cestas básicas. Até hoje, quase dois meses depois de instalarem suas barracas, os sem-terra só receberam as cestas duas vezes. “Veio três cestas para cada dez famílias”, contaram as mulheres que estão desesperadas pela fome que atinge os acampados. Nas cestas do governo, cinco quilos de arroz, uma lata de óleo, uma lata de sardinha, um pacote de macarrão, três pacotes de massa de milho, um pacote de leite e um de café, além de “feijão que não cozinha”, segundo as mulheres. E ontem, já esgotado o estoque da cesta, dona Francisca cozinhava, numa panela pequena, um caldo com alguns ossos sem carne para alimentar oito pessoas. “A gente até agüenta a fome, mas sem água é difícil”, disse dona Francisca que pediu ao presidente do ANDES, “pelo amor de Deus, fale por nós. Não deixe eles nos esquecer”. Os “eles” ainda não apareceram no acampamento. Ontem, pela primeira vez, os sem-terra receberam, além da visita do ANDES, uma comitiva do governo do Piauí que foi até “Nossa esperança” para ver se a estrada não oferece riscos para uma possível visita do governador Wellington Dias (PI) que deve ir aos sem-terra acompanhando uma comitiva de organizações não-governamentais da Europa. Num breve discurso para os acampados, o presidente do ANDES falou da universidade brasileira, dizendo que o Sindicato quer uma “universidade popular” e, diante do quadro de miséria absoluta de “Nossa Esperança”, conclui sua fala afirmando que “a luta de vocês vai mudar o País”. A professora Edna também se manifestou afirmando estar “emocionada de ver companheiros que lutam bravamente contra a desigualdade social. Essa nossa vinda nos dá condições de saber que estamos no rumo certo. A luta pela terra, por melhores condições de vida, pela Reforma Agrária, é fundamental”, completou. Na despedida, os sem terra, que já plantaram milho e esperam as espigas, voltaram a pedir que não se esquecessem deles, “porque não temos ninguém que olhe por nós”. 13/03 - Boletim do Congresso: Plenária aprova indicativo de greve
Com
o voto de 216 delegados, o XXII Congresso Nacional do ANDES-SN aprovou, às
16h30 do dia 12, o indicativo de greve contra a tramitação da PL-09. A
proposta será, a partir de agora, debatida pelas seções sindicais. A proposta de indicativo de greve foi rejeitada por 29 professores. Vinte e três delegados se abstiveram, com declaração de voto. A secretária-geral do ANDES, Celi Taffarel, abriu os debates da votação classificando as medidas adotadas pelo governo de “brutais”. Celi deixou claro que esta greve não é contra o governo do presidente Lula mas, sim, “contra as medidas neoliberais, medidas de Fernando Henrique Cardoso. Vamos lutar contra essa proposta porque não queremos o capital especulando em cima de nossas aposentadorias. O professor Rodrigo Souza Dantas, da ADUnB, também favorável à proposta de indicativo de greve, observou que este movimento “não é uma simples luta contra o neoliberalismo.
Não é uma greve contra
o governo. A maioria, aqui, votou neste governo e votou pelo rompimento com
essa política. A greve se faz contra a apropriação, pelo mercado, da
poupança dos servidores”. Rodrigo defendeu também a articulação do ANDES-SN
com todos os movimentos sociais em defesa dos trabalhadores. A oposição à proposta se fez apenas na questão do tempo. A Diretoria sugeriu que o encaminhamento junto às bases se dê a partir de agora e o grupo oposicionista rechaçou a proposta, defendendo o indicativo de greve para depois da aprovação da lei. Contrário ao encaminhamento do indicativo de greve, o professor Fernando Pereira, da direção da ADUFG, disse, no Plenário do Congresso, que “ninguém é favorável ao PL-9 mas, acentuou, a grande questão é o que significa o indicativo de greve. A mídia vai entender isso como um rompimento com o governo. O ministro Berzoini (da Previdência) disse que está aberto para as negociações e, se o governo insistir em apresentar a PL-9, vamos ter instrumentos de luta com o indicativo de greve”. Ele quis também saber por que a pressa de se votar o indicativo de greve no XXII Congresso.
A resposta foi dada
por Márcio Antônio, da APES, que, em defesa da proposta, disse que “a pressa
do Sindicato é resultado da pressa do governo em destruir os trabalhadores”.
Ele encerrou sua fala afirmando que o Sindicato “pode até ficar isolado, mas
de cabeça erguida, sustentando sua autonomia”.
“Lula,
votamos em você. Retire o PL, que é de FHC”. Com esta e outras
palavras de protesto, os congressistas ocuparam ontem a avenida Frei
Serafim, a principal de Teresina, logo após a aprovação do indicativo de
greve.
Fonte: ANDES-SN. |
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