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Governo aponta 23 de
outubro como limite
para conclusão da negociação
Representantes
do ANDES-SN se reuniram hoje (13/9) com o secretário de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva
Ferreira, para a terceira reunião de negociação da pauta de reivindicações
dos professores das instituições federais de ensino superior (IFES).
O secretário iniciou a
reunião expondo seu estranhamento com o fato de haver um indicativo de greve
da categoria para a última semana deste mês antes da terceira reunião de
negociação. Os representantes do ANDES-SN lembraram que a pauta de
reivindicações foi entregue em março e que a categoria se encontra ansiosa
pelo seu atendimento, pois não tem reajuste desde 2005.
Duvanier reafirmou que
o Estado não dispõe de recursos orçamentários para conceder reajuste
salarial este ano, mas, possivelmente, somente em 2008, com alcance até
2010, e apresentou os resultados dos estudos realizados pelos técnicos do
MPOG sobre a tabela salarial proposta pelo ANDES-SN. De acordo com os
estudos, a implantação completa da tabela salarial proposta pelos docentes
teria um impacto de R$ 14 bilhões no orçamento da União, mas Duvanier
afirmou que o governo não vê isso como o ponto inicial da negociação, e sim
a definição da estrutura salarial à qual se pretende chegar.
Contrapropostas ficaram para próxima reunião
Uma das reivindicações
dos docentes é a valorização do vencimento básico, que em alguns casos está
abaixo do salário mínimo. Duvanier afirmou que o governo partilha da posição
dos professores, mas não apresentou nenhuma proposta para resolver a
situação. Também não houve contrapropostas para as demais reivindicações dos
docentes (veja Pauta abaixo).
Duvanier se
comprometeu a apresentar estudos dos impactos da paridade da GED para ativos
e aposentados, isonomia de vencimentos e gratificações para os professores
do ensino superior e de 1º e 2º graus, incorporação da VPI e equiparação de
titularidade na próxima reunião, marcada para o dia 26. “O governo adiou
para essa reunião o que esperávamos que nos fosse apresentado hoje”, observa
Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do ANDES-SN.
Governo quer fechar negociação no final de outubro
Duvanier concordou com
a sugestão das entidades representantes dos docentes de fixar um prazo para
o processo de conclusão da negociação, sugerindo o dia 23 de outubro como
data-limite, com realização de reuniões semanais para negociar os itens da
pauta com os representantes do ANDES-SN, se for necessário.
Posição do governo é conseqüência da mobilização dos docentes
Para os representantes
do Sindicato Nacional, a reunião demonstrou que a disposição do governo para
negociar é fruto da pressão dos docentes, que aprovaram indicativo de greve
para a última semana de setembro. “É importante que nossa mobilização seja
mantida”, observa Almir Serra Martins Menezes Filho, 3º vice-presidente do
ANDES-SN. Para o presidente do sindicato, Paulo Rizzo, “o desafio da
categoria, agora, é fazer com que as contrapropostas que o secretário ficou
de apresentar no dia 26 confluam com os princípios do movimento: paridade e
isonomia”.
Além do ANDES-SN,
participaram da audiência representantes do SINASEFE (Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica e Profissional), PROIFES e do
Ministério da Educação.
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Pauta de reivindicações dos docentes das IFES definida pelo
26º CONGRESSO do ANDES-SN
Campina Grande - PB, 27 de fevereiro a 4 de março de 2007
1. Reajuste
salarial emergencial que seja, no mínimo, correspondente à defasagem
salarial resultante das perdas de janeiro de 1999 a dezembro de 2006
pelo índice ICV do DIEESE.
Esta
reivindicação tem por base o dispositivo constitucional, instituído
pela EMC 019, de 04/06/1998 (Art. 37, inciso X: “a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39
somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada
a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual,
sempre na mesma data e sem distinção de índices”). Deveria o governo
conceder anualmente a revisão, mas não o fez e, quando o fez, aplicou
índices inferiores aos da inflação.
2. Definição de
uma política salarial que inclua a incorporação das gratificações com
paridade e isonomia de salário e a compensação das perdas salariais
acumuladas a partir de janeiro de 1995.
3. Isonomia
entre GED e GEAD pelos seus valores máximos.
4. Incorporação
da GED, GEAD e GAE no vencimento básico.
5. Isonomia do
vencimento básico entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do
2º grau;
6. Isonomia dos
percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º
e do 2º grau.
7. Paridade
entre ativos, aposentados e pensionistas.
8. Incorporação
da VPI – (Vantagem Pecuniária Individual).
9. Retomada da
licença sabática.
10. Manutenção
dos aposentados na folha de pagamento das IFES.
11. Que os
atuais aposentados percebam as vantagens da classe de Professor
Associado, na seguinte relação: Adjunto IV como Associado IV, Adjunto
III como Associado III, e assim sucessivamente, sem prejuízo dos
aposentados sob a égide do art. 192 da Lei nº 8112/90 (RJU).
12. Que os
docentes da ativa pertencentes à classe de adjunto nível IV que tenham
alcançado os requisitos necessários à progressão para a classe de
Professor Associado, instituída pela Lei Federal nº 11.344/06, possam
progredir aos níveis da classe de Professor Associado de acordo com o
tempo que tenham tido em atividade na condição de Professor Adjunto
nível IV.
13.
Preenchimento dos cargos atualmente vagos e a criação de novos cargos,
pelo Regime Jurídico Único, para suprir as necessidades da política de
expansão das IFES, com a realização imediata de concurso público e com
a respectiva dotação orçamentária.
14. Limitação da
contratação de professores substitutos a situações de
excepcionalidade, nos termos da Proposta de Carreira Única do
ANDES-SN.
15. Remuneração
dos professores substitutos nos mesmos valores que os do quadro
permanente das IFES.
16. Proibição a
todas as formas de precarização do trabalho docente nas IES públicas,
tais como: aumento de contratações por tempo determinado em detrimento
de concursos públicos, programas de excelência para aproveitamento de
aposentados, programas de aproveitamento de jovens doutores e
estudantes de pós-graduação, distorções do estágio de docência na
pós-graduação como alternativa à contratação de professores,
aproveitamento de técnicos-administrativos na docência, prestação de
serviços via convênios que descaracterizam a carreira docente, redução
no número de vagas efetivas e as diversas modalidades de trabalho
informal e voluntariado como alternativa à realização de concursos
públicos para contratação de professores.
17. Tratamento
isonômico e paritário de todos os benefícios em todos os órgãos e
instituições públicas.
18. Continuidade
de funcionamento do GT Carreira do MEC, com o atendimento das
pré-condições, já apresentadas ao MEC na primeira etapa de
funcionamento do GT, com vista a eliminar as distorções hoje
existentes entre as carreiras e entre ativos e aposentados. Tais
condições objetivam avançar no processo de aproximação das carreiras
na direção da carreira única.
19. Incorporação
imediata do auxílio alimentação pelo maior valor pago ao funcionalismo
federal.
20. Retomada dos
anuênios.
21. Retomada da
licença especial. |
Fonte: ANDES-SN, Elizângela Araújo,13/9/07.
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