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CARTA DE NATAL
Os 48 delegados e os 104
observadores, reunidos no 47º CONAD, realizado em Natal-RN, no período de 31
de outubro a 2 de novembro de 2003, avaliaram e atualizaram o Plano de
Lutas, Eixos e Bandeiras do ANDES-SN, levando em consideração os elementos
centrais da conjuntura, a saber: o levante dos trabalhadores e do povo
boliviano contra um governo pró-imperialista e pró-ALCA, e o avanço
acelerado, no Brasil, das reformas para ajustes estruturais de interesse do
capital.
Após um seminário sobre as reformas trabalhista e
sindical, que precedeu a abertura do evento, a análise de conjuntura deixou
claro o entendimento da base do ANDES-SN sobre a caracterização do governo
Lula como um governo que aprofunda os ajustes estruturais e adota medidas
que ferem preceitos constitucionais e retiram direitos sociais.
A discussão do Plano de Lutas do sindicato reafirmou a
justeza das reivindicações do Movimento Docente, que luta por uma pauta em
que se destaca a defesa dos salários e da carreira, dos direitos sindicais,
dos serviços públicos de qualidade, da seguridade social, da educação
pública com garantia de dotação orçamentária adequada às necessidades dos
trabalhadores e do povo. A avaliação destacou também a relevância social e
política da inserção do ANDES-SN na luta unificada dos servidores públicos e
o papel estratégico que desempenha no conjunto do movimento sindical e
popular, em uma conjuntura onde a censura velada, a cooptação, a perda da
autonomia e independência das organizações da classe avançam de maneira
avassaladora. Organismos, a exemplo da CUT, não podem ser destruídos pelos
interesses manifestos do capital e dos governantes, sem que ocorra um
aprofundamento no combate a sua destruição. Este combate implica
enfrentamento de políticas que, aplicadas pela direção da Central, levam ao
reforço dos interesses das classes dominantes em detrimento das
reivindicações dos trabalhadores. Uma tal atitude dissemina a divisão e leva
à derrota. A ela responderemos com unidade fundamentada no embate pelo
atendimento das reivindicações dos trabalhadores e na manutenção dos
fundamentos da CUT: autonomia, independência e democracia.
A Central Única dos Trabalhadores está chamada a
desempenhar seu papel historicamente afirmado de defesa das reivindicações
dos trabalhadores. Assim, decidimos não participar de fóruns do governo que,
pretensamente tripartites, constroem falsos consensos entre trabalhadores,
capital e governo. Se os fóruns tripartites, em governos anteriores,
configuravam-se como desvantajosos, colocando patrões e governos contra os
trabalhadores, hoje nos confrontamos com o agravante de que os organismos de
luta estão sendo cooptados para desempenharem papel de coadjuvantes no
aprofundamento de políticas destruidoras de direitos.
Pretende-se, com isso, diluir a força dos sindicatos na
defesa das reivindicações, em fóruns governamentais ou não-governamentais,
facilitando ao capital a sua tarefa de manter seus lucros absurdos à custa
de perdas de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. No campo
da educação, os exemplos de cooptação proliferam, basta observarmos as
estratégias para implementar o sistema de certificação de professores, a
nomeação autoritária da comissão interministerial para a reforma
universitária, a proposta verticalista do SINAES – Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior. Por outro lado, a mesa específica - MEC e
movimento sindical universitário - não avança na medida do necessário e do
urgente. No concernente à Mesa Nacional de Negociação Permanente, após 10
meses do governo Lula, o orçamento da união e o PPA (Plano Plurianual
2004-2007) não traduziram em leis as reivindicações do Movimento Docente e
dos servidores públicos em geral. Para o governo Lula, o urgente é manter os
acordos com o FMI, que impõem, nas negociações, metas de superávit primário
às custas da contração dos gastos sociais e do arrocho salarial dos
servidores públicos e dos trabalhadores em geral, de forma a assegurar
recursos da sociedade para os credores; políticas monetárias que reduzem
consumo e investimentos, forçando políticas de exportação para gerar os
dólares necessários à “solvência externa”; plena liberdade de movimentação
do capital para que as transferências ao exterior não enfrentem obstáculos;
privatização dos bancos estatais; privatização da previdência pública;
privatização dos serviços públicos e da universidade pública. A ALCA, que o
imperialismo ianque tenta impor com a anexação das nações latino-americanas,
é o corolário dessa política.
Isso significa, na avaliação do 47º CONAD, que temos
pela frente um período de grande embate e de muita mobilização e
organização. Significa a necessidade da intensificação da luta em prol da
solidariedade internacional dos trabalhadores, e da aliança entre os povos
da América Latina contra a pilhagem imperialista que trará, como
conseqüência, a destruição das nações de nosso continente. Esse embate
coloca como central a solidariedade ativa com a luta emancipadora do povo
boliviano. Levará ao avanço nas iniciativas contra a ALCA para barrá-la; à
defesa intransigente da não-assinatura pelo governo Lula de um novo acordo
e do rompimento com o FMI; à defesa firme da não-punição daqueles que se
mantêm coerentes com a luta da classe trabalhadora; à exigência da
libertação imediata de presos políticos que defendem a reforma agrária dos
trabalhadores e ao avanço da conscientização das bases para barrar reformas
reacionárias e exigir que as reivindicações sejam atendidas.
Às reformas sindical e trabalhista com as quais, ao
lado de redução de direitos, o governo objetiva regular as formas de
organização dos trabalhadores, responderemos com a luta em defesa dos
direitos e conquistas, previstos na legislação, com a reafirmação da plena
liberdade e autonomia sindical e com a unidade das organizações sindicais. A conjuntura aponta para um período que exigirá maior ousadia na luta em defesa da universidade e da educação pública, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada, pela autonomia e liberdade sindical, contra o pagamento da divida externa, pelo rompimento das negociações para implementar a ALCA e pelo atendimento às reivindicações dos trabalhadores.
O ANDES-SN como sindicato classista, autônomo e de luta coloca-se à altura desse desafio.
Natal, 2 de novembro de 2003 Fonte: ANDES-SN. |