REFORMA UNIVERSITÁRIA DO GOVERNO LULA: RETORNO DO PROTAGONISMO DO BANCO MUNDIAL E DAS LUTAS ANTINEOLIBERAIS

Prof. Roberto Leher (UFRJ/CLACSO-LPP-UERJ)

            O governo Lula da Silva recolocou em movimento a engrenagem de uma reforma universitária que, se exitosa, estraçalhará a concepção de universidade da Constituição Federal de 1988 e o futuro dessas instituições. A partir de um tripé constituído pelo Banco Mundial, pelo próprio governo de Lula da Silva e por uma ONG francesa, ORUS, dirigida por Edgar Morin, está sendo erigido um falso consenso que poderá redefinir profundamente a universidade brasileira e quiçá de diversos países latino-americanos, representando a vitória de um projeto asperamente combatido por sindicatos, estudantes, reitores, entidades científicas, fóruns de educadores e partidos, no curso da última década: a conexão com o mercado e, mais amplamente, a conversão da educação em um mercado. E, não menos relevante, será mais uma oportunidade perdida de reforma verdadeira dessas instituições que, ao longo de sua breve, mas intensa história, ainda não viveram um processo democrático de reforma, a partir de seus protagonistas, para afirmá-la como instituição pública, gratuita, autônoma, universal, locus de socialização e de produção de conhecimento novo.

   Com efeito, após duas décadas de resistências às reformas do Banco Mundial, a realização de seu programa educacional seria uma amarga e profunda derrota para a universidade pública. Os (neo) crédulos poderiam objetar que o Banco aceitaria uma nova agenda menos deletéria para a universidade, pois a organização criada em Bretton Woods, conforme certa leitura sui generis de sua história recente, tem demonstrado maior preocupação social. Ademais, a assessoria do ORUS, entidade dirigida inclusive pelo ministro da educação brasileiro, e a própria natureza do governo Lula, cujo partido tem  estreita ligação com as lutas educacionais, poderiam criar um novo marco, superando, assim, os históricos propósitos neocoloniais do Banco.

               Somente renunciando ao pensamento crítico, é possível edulcorar a ação dos organismos internacionais na América Latina, uma região compungida a exportar capitais para o circuito comandado por Wall Street e Washington, em troca de estagnação, miséria e sofrimento de milhões de pessoas[1]. O objetivo supremo das políticas de ajuste estrutural do Banco Mundial e do FMI segue sendo viabilizar o pagamento dos ignominiosos juros e serviços da dívida, em favor do capital rentista. Ao assinar um acordo com o FMI, o país “flexibiliza” a sua soberania, chegando, até mesmo, a mudar os seus textos constitucionais para atender “as condicionalidades inscritas nesses acordos, como fizeram a Argentina, o Brasil e o México, tristes exemplos dessa situação. Em continuidade, os acordos reduzem as políticas sociais a ponto de, no limite, restringir os direitos sociais à manutenção vegetativa da vida dos miseráveis (campanhas contra a fome) e, para assegurar a governabilidade, sustentam medidas focalizadas capazes de aliviar a pobreza para assegurar o controle social, atualmente uma das maiores preocupações do Banco Mundial, em virtude da devastação social, e do conseqüente aumento na tensão social, provocado pelas políticas neoliberais. 

            No plano educacional, é sobejamente conhecido que as políticas de ajuste estrutural do Banco Mundial contribuíram decisivamente para inviabilizar a educação e em particular as universidades da África subsaariana[2] e, no caso da América Latina, impediram que os governos mantivessem as universidades entre as prioridades das políticas públicas, contrapondo o direito aos conhecimentos científico, tecnológico e artístico à alfabetização e às primeiras letras, estas últimas tidas apenas como ações focalizadas para os que foram eleitos como os mais pobres. Como desdobramento, o fornecimento privado conheceu um crescimento colossal no Brasil[3] e em toda a região, aprofundando o neocolonialismo.

            De fato, o abandono da responsabilidade do Estado no fomento a produção de conhecimento estratégico agrava a condição capitalista dependente dos países periféricos. Conforme o relatório anual da UNCTAD (2003), países como Argentina e Brasil passaram a conhecer um processo de desindustrialização, enquanto outros, como o México, vivem uma industrialização de enclave (maquilas). É muito importante observar que essa política subalterna é praticada pela coalizão de classes dominantes locais, dirigidas em conformidade com os centros hegemônicos do capital. No Brasil, o exemplo mais ilustrativo dessa situação pode ser simbolizado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles[4] que, junto com os ministros da agricultura e do desenvolvimento, representa os setores que hoje têm a supremacia na coalizão de governo: financeiro, agrobusiness e commodities.

Coerentemente, recente “pacote” que vem sendo operacionalizado entre o Banco e o governo brasileiro tem como condicionalidade o fim da gratuidade do ensino superior[5], posição que, como ficou exposta no discurso do ministro da educação na UNESCO, conta com sua plena simpatia[6]. Maior entusiasmo pelo fim da gratuidade pode ser encontrado na área econômica, visto a sua ortodoxia neoliberal, como fica evidente nos documentos do Ministério da Fazenda e, em particular, no documento “Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002” que, em conformidade com o teórico da direita da Escola de Chicago, Gary Becker, postula que o ensino superior gratuito é o principal obstáculo à concretização da justiça social no país, recomendando empréstimos aos estudantes para que estudem nas escolas privadas, uma opção mais econômica segundo o documento. 

No que ainda restar como setor público, o Chefe da Casa Civil, José Dirceu, sugere que as instituições terão de se ajustar ao mercado, como previsto na Lei de Inovação Tecnológica, originalmente proposta pelo governo Cardoso (PL 7282/2002) e vigorosamente criticada na academia, notadamente por significativos setores da SBPC, colegiados superiores e sindicatos: “Vamos mudar toda a relação da universidade com o empresariado, empresas, fundos de investimento. Citou, como bons exemplos, o ensino superior da China e da Coréia do Sul” (FSP, 5/12/03), casos que não poderiam ser mais desastrosos para a universidade brasileira: ambos países flexibilizaram a gratuidade e não asseguram liberdade de cátedra, sendo que, no que refere-se a relação entre a oferta pública e privada, o modelo coreano é muito semelhante ao existente no Brasil, ademais, na Coréia grande parte da pesquisa é direcionada para três grandes conglomerados: Daewoo, Hyundai e Lucky-Gold Star [7].

Com efeito, a manutenção do superávit primário de 4,25% do PIB até o final do mandato impossibilita a expansão do fornecimento público e, pior, até mesmo a manutenção das instituições existentes. Por isso, o mercado é tido como a tábua de salvação das promessas de campanha, concorrendo, para a perseguida governabilidade da ordem existente. Com a reforma, dois problemas que afetam a governabilidade poderiam ser operados: a despolitização do desemprego (reconfigurado como um problema de qualificação), ocultando o debate sobre o modelo econômico adotado por Lula da Silva, e a desestruturação dos principais loci em que o pensamento crítico sistemático vem sendo produzido. Por isso, são compreensíveis as ameaças do Chefe da Casa Civil: como a reforma não objetiva o fortalecimento da universidade pública, gratuita, autônoma e capaz de produzir livremente conhecimento, José Dirceu adiantou, antes mesmo de submeter suas propostas ao debate, o método obscurantista para a sua aprovação: “o pau vai comer”, disse o Ministro[8]. 

            A admissão do uso de coerção contra os que se opuserem à reforma, encaminhada pela tríade mencionada, indica que a coalizão governamental pretende, de fato, redefinir as universidades em organizações sociais competitivas e inseridas no mercado, concluindo o Plano Diretor da Reforma do Estado, encaminhado por Cardoso. Mais do que por uma razão econômica concreta, visto que o mercado capitalista dependente não requer a produção de conhecimento novo, a expansão virtual[9] e a vinculação estreita universidade-empresa atendem a imperativos políticos no complexo terreno das ideologias. Em um contexto de terrível desemprego, notadamente entre jovens, e de impossibilidade – nos marcos da política macroeconômica com foco na inflação[10] - de políticas que permitam a reversão desse quadro[11], a transformação das instituições de ensino em depositárias das esperanças de inserção social de vastos setores da juventude é – e tem sido – largamente utilizada pelos governos neoliberais como um importante instrumento de governabilidade. 

            Quanto ao ORUS, os seus antecedentes também não são alentadores. Edgar Morin, a despeito de suas reflexões epistemológicas, que mereceriam um estudo a parte, foi um dos mentores da contestada reforma de Claude Allègre, no período de conversão neoliberal de Mitterrand, que pretendia adequar os liceus e universidades às necessidades empresariais[12], projeto que, em virtude da intensa oposição dos sindicatos, por meio de expandidas greves e manifestações, e de intelectuais, como Pierre Bourdieu e outros[13] que não colocaram os seus talentos a serviço dos governos neoliberais, acabou não se viabilizando, ao menos não nos termos das pretensões primeiras. Fracassado no centro do capitalismo, o “modelo da complexidade” está sendo vendido como uma nova referência a ser seguida na periferia, em especial no Brasil e na Venezuela, coincidentemente países com grandes mercados educacionais.  

            Os operadores do ORUS pensam que, com o seu projeto, os atrasados latino-americanos poderão ser finalmente “civilizados” pelo que Morin denomina pensamento “complexo”. Como bons conhecedores dos métodos de ajuda aos povos primitivos, sabem que não é possível aplicar um pacote sem que o mesmo tenha um verniz de participação social autóctone. Na reforma Allègre, Morin liderou uma consulta por meio de formulários padronizados distribuídos aos estudantes e aos professores dos liceus (cujos questionários são um esplêndido contra-exemplo de cientificidade, tanto ao nível da coleta de informação, como de seu impossível tratamento estatístico)[14]. 

            No Brasil, um território tido como menos exigente no trato democrático dos assuntos públicos, optou-se por uma cyber participação através de uma lista de discussão não publicizada. Este simulacro de participação seria apenas mais uma mera formalidade burocrática, não fosse o seu conteúdo pleno de colonialidade: em apenas duas páginas[15], os operadores do ORUS ensinam o que é uma lista de discussão, como os brasileiros devem se portar para poder utilizá-la e o que pode ser sugerido ou proposto como temas para “adequar as nossas universidades às novas tecnologias e ao mercado”. Após ORUS nos explicar que um fórum de debates é um lugar de discussão e que, por conseguinte, devemos estar atentos ao que dizem os demais participantes, e, ainda, após oferecer instigantes “conselhos” sobre como redigir uma mensagem (objetivo, espaços entre os parágrafos, resumo das idéias principais, etc.), faz uma advertência: o moderador do ORUS se reserva ao direito de “selecionar” as mensagens “pertinentes” (SIC!). Para facilitar a comunicação da atrasada comunidade acadêmica autóctone com o pensamento complexo, numerosos exemplos são oferecidos aos participantes:

Nesta sala de debates, os participantes deverão desenvolver mensagens que
exprimam o que significa para o Brasil a reforma do pensamento universitário
e como fazê-la. Deverão sugerir como mudar o pensamento sobre o ensino dado
hoje pelas universidades brasileiras, o que deve ser conservado e o que
pode ser aprimorado. Eles poderão dar exemplos específicos de algum curso
em particular ou falar de um modo geral. Também poderá incluir fatores externos
que influencia diretamente no pensamento da reforma.

A seguir, o ORUS informa aos internautas o que o MEC ainda não havia comunicado aos cidadãos brasileiros ou, melhor, aos sujeitos caracterizados como os interlocutores potenciais do MEC-ORUS:

O MEC quer saber o que pensa e o que espera a sociedade brasileira do ensino universitário, para poder prosseguir a reforma e, com isso, adequar a educação brasileira às novas tecnologias e demandas do mercado. Não é de hoje que ouvimos dizer que os recém-formados saem das universidades despreparados para o trabalho. Por isso, esse fórum é destinado a todos os setores da sociedade como: professores, alunos, pais,empresários, que terão a oportunidade de contribuir para melhorar a formação dos futuros profissionais (destaques, RL).

            Cabe observar que, conforme ORUS, o MEC já encaminha uma reforma e que a mesma terá continuidade. Embora registre que o MEC quer saber o que espera a sociedade brasileira, ORUS, a priori já tem uma resposta: “adequar a educação brasileira às novas tecnologias e demandas do mercado”. ORUS comunica também que o trabalho acadêmico desenvolvido nas universidades públicas brasileiras é incapaz de preparar para o trabalho. Curiosamente, ORUS não menciona as urgentes providências para minorar a catástrofe que o país deveria estar enfrentando em virtude do despreparo de seus engenheiros, enfermeiros, médicos. etc., considerando que, até para que o ORUS (e o sujeito oculto, o Banco Mundial) possa ensinar às universidades como formar profissionais “aptos ao trabalho”, ao menos cinco ou seis anos serão necessários para atingir “profissionais -ORUS”. 

            Após três meses de fórum ORUS, realizado, em tese, sob a égide do paradigma da complexidade (que, nos trópicos, deve ter uma única idéia por mensagem conforme nos ensina a referida instrução), foi realizado um seminário internacional[16] co-patrocinado pelo Banco Mundial, em que os conferencistas teriam acesso aos debates realizados e um documento consensual seria aprovado. Nem mesmo Cardoso convocou o Banco Mundial para ministrar as suas lições derivadas da experiência mas, com Lula da Silva, o Banco assume lugar de destaque: apresenta e financia a sua proposta ou, antes, o consenso em torno de sua proposta (sabemos que se não houver consenso, as condicionalidades do Banco podem ser impostas!). É certo que, entre os convidados ao referido Seminário, existem alguns poucos intelectuais comprometidos com a universidade pública, mas este fato em nada modifica o seu arcabouço geral. Considerando que os educadores estiveram entre os principais protagonistas dessas lutas, a omissão de todos aqueles que resistiram e defenderam o ensino público é ainda mais significativa. De outra parte, a inclusão de intelectuais que formularam o projeto neoliberal de Cardoso entre os conferencistas, sem a possibilidade de apresentação de argumentos que critiquem esse projeto de universidade, assume ainda maior dimensão: ratifica e busca legitimar uma opção política!  Não é casual, portanto, que, no referido seminário, não tenham sido convidados como conferencistas os representantes dos sindicatos, das entidades científicas e dos dirigentes. 

            A conclusão de que os países periféricos devem importar os modelos dos países do Norte é crucial para o futuro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC. Os países do Norte exportarão conhecimento escolar, como ocorre hoje com as patentes! Essa ofensiva, presente também na agenda do ALCA, tem como meta edificar um mercado educacional ultramar, sacramentando a heteronomia cultural. Mas o pré-requisito é converter, no plano do imaginário social, a educação da esfera do direito para a esfera do mercado, por isso o uso de um léxico empresarial: excelência, eficiência, gestão por objetivos, clientes e usuários, empreendedorismo, produtividade, profissionalização por competências, etc. 
Esse léxico é contraposto às políticas públicas universais e ao modelo universitário consagrado na Carta de 1988, cujos defensores são desqualificados como corporativistas, elitistas, privilegiados, insensíveis ao drama social. Nesse jogo de significações aparentemente difusas, o governo joga o povo pobre (os camponeses, citados por Lula) contra os privilegiados servidores da universidade (os professores, conforme o mesmo Lula) (mensagem: o camponês é pobre porque os professores têm muitos privilégios, nada tendo a ver com a estrutura fundiária!), a exemplo do que fizera na reforma da previdência. Assim, reformas regressivas, privatistas, anti-republicanas e que beneficiam os ricos, são apresentadas aos de baixo como uma vitória da justiça frente aos privilégios.

            Diante dessa ofensiva sem precedentes contra o ensino público, reitores, colegiados acadêmicos, sindicatos, professores, pesquisadores, técnicos e administrativos e, sem dúvida, os estudantes, terão de criar espaços democráticos de discussão para construir e difundir na sociedade uma agenda de reforma verdadeira das universidades brasileiras. Questões como: estratégias de universalização, autonomia, democracia, controle social das instituições privadas, articulação ensino-pesquisa, financiamento público das instituições estatais, condições de trabalho dos trabalhadores da educação, assistência estudantil, democratização efetiva dos órgãos de fomento a C&T, colonialidade do saber, integração com os países periféricos e centrais, criação de um espaço universitário latino-americano, patentes e propriedade intelectual, entre tantos outros que vêm sendo demandados pela maioria da sociedade brasileira.

            Toda a experiência de coalizão dos setores devotados a causa do ensino público, notadamente do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, terá de ousar novos patamares organizativos para que a educação possa se fazer presente, de forma massiva, no espaço público – nas praças, nas ruas, nas escolas e universidades. A privatização não passará, apesar do Banco Mundial e de seus velhos e novos aliados!