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SBPC aprova moções de apoio à Lei de Pós-graduandos, divulgação científica e à representação de estudantes no Conselho Deliberativo do CNPq
Também foi aprovada moção que sugere aos Reitores das Universidades
Brasileiras que
Conheça o conteúdo das moções: 1 - Atuação do CNPq na divulgação científica (aprovada com 1 abstenção) Resumo: Professores, pesquisadores e dirigentes de Centros e Museus de Ciências reunidos durante a 60º Reunião Anual da SBPC de 13 a 18 de julho de 2008 vêm solicitar ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, a manutenção de mecanismo permanente no CNPq para analisar, julgar, selecionar, acompanhar e financiar projetos de pesquisas, eventos e outras atividades de divulgação científica, bem como a formação de recursos humanos, que contemplem instituições e profissionais dedicados consistentemente à Divulgação e Popularização da Ciência e Tecnologia. Texto: Nos últimos anos têm crescido significativamente os programas de difusão e popularização da ciência no País, promovendo uma exploração ativa, o envolvimento pessoal, a curiosidade, o uso dos sentidos gerando a indagação e o interesse pela ciência. Este crescimento está explicitamente relacionado com a criação do Departamento de Popularização e de Difusão da Ciência e Tecnologia, vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) do MCT e do Comitê Temático de Divulgação Científica do CNPq. Como a atuação efetiva deste Comitê está suspensa, os projetos para esta área estão sem acompanhamento permanente para avaliação. Desta forma, professores, pesquisadores e dirigentes de Centros e Museus de Ciências reunidos durante a 60º Reunião Anual da SBPC de 13 a 18 de julho de 2008 vêm solicitar ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Sergio Machado Rezende, a manutenção de mecanismo permanente no CNPq para analisar, julgar, selecionar, acompanhar e financiar projetos de pesquisas, eventos e outras atividades de divulgação científica, bem como a formação de recursos humanos, que contemplem instituições e profissionais dedicados consistentemente à Divulgação e Popularização da Ciência e Tecnologia. Proponentes: 13 sócios da SBPC Destinatários: Ministro da Ciência e Tecnologia, Presidente do CNPq 2 - Moção dos Reitores das Universidades Brasileiras (aprovada com 1 voto contrário e 3 abstenções) Resumo: Os sócios abaixo assinados propõem a seguinte moção à assembléia geral da 60ª Reunião Anual da SPBC: - Considerando que contemporaneamente o conhecimento avança por meio de contribuições interdisciplinares; - Considerando que a formação ao nível da pós–graduação stricto sensu tem muito mais importância na formação de um profissional de docência que aquele obtido na graduação e; - Considerando que a exigência nos cursos de graduação de uma concentração elevada de profissionais da área tem muitas vezes uma inspiração corporativista, A Assembléia Geral da SBPC recomenda aos reitores reunidos na Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior e no Fórum Nacional de Reitores que busquem coibir nos concursos para ingresso na carreira da docência superior exigências relacionadas com o curso de graduação, uma vez que a pós-graduação é a verdadeira sinalizadora de competências e de escolhas temáticas mais recentes por parte dos candidatos. Texto: A Assembléia Geral da SBPC sugere aos Reitores das Universidades Brasileiras que desestimulem, nos concursos para ingresso na carreira docente exigências relacionadas com o curso de graduação, uma vez que a pós-graduação é a verdadeira sinalizadora de competências e de escolhas temáticas de pesquisas por parte dos candidatos. Proponentes: 11 sócios da SBPC Destinatários: Reitores das Universidades Brasileiras 3 - Apoio à Aprovação no Congresso Nacional da Lei de Pós-Graduandos – (Aprovada com 3 abstenções) Resumo: A moção defende a tramitação mais rápida da Lei de Pós-Graduandos. Texto: Defendemos maior celeridade na tramitação do projeto de lei dos pós-graduandos, visando sua aprovação, o mais rápido possível, no Congresso Nacional. O PL prevê uma política permanente de valorização e ampliação do sistema de formação de recursos humanos e preenche o vazio legal ocasionado pela extinção do decreto 2370-97 (que desvinculou o valor das bolsas do salário dos docentes universitários). O PL representa um importante instrumento legal na luta pelo aumento do número de bolsas, bem como pelo reajuste gradual das bolsas, a partir de indexadores que garantam o aumento contínuo do valos das mesmas. Por isso solicitamos dos senhores parlamentares maior compromisso com a aprovação desse importante projeto de lei, que tanto beneficiará não só os pós-graduandos brasileiros, mas também os jovens beneficiários de programas de iniciação científica. É cada vez mais necessário implementar uma efetiva política de valorização e reposição gradual da defasagem do valor das bolsas de formação. Proponentes: 10 sócios da SBPC Destinatários: Às comissões de C&T da Câmara e do Senado, às lideranças dos Partidos na Câmara e no Senado, às presidências da Câmara e do Senado. 4 - Apoio à Incorporação de Representação dos Estudantes de Pós-Graduação no Conselho Deliberativo do CNPq (Aprovada com 4 abstenções) Resumo: A moção defende a incorporação de representação dos estudantes de pós-graduação ao Conselho Deliberativo do CNPq. Texto: A experiência vivida pelos estudantes de pós-graduação nos laboratórios e salas de aula de todo país é elemento indispensável à elaboração das políticas nacionais de C & T, desde que essas se pretendam efetivamente democráticas e abrangentes. Nesse sentido, solicitamos às autoridades do Ministério da Ciência e Tecnologia a incorporação de representação dos estudantes de pós-graduação no conselho deliberativo do CNPq. Proponentes: 11 sócios da SBPC Destinatários: Ministro da C&T, Presidente do CNPq, Membros do CD/ CNPq.
Fonte: SBPC, JC e-mail, n. 3559, 22/7/08.
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