|
Adur
24 de outubro de 2005
expresso
MEC RESPONDE À
CONTRAPROPOSTA
DO SINDICATO NACIONAL
Ofício no
581/2005/SEAD-MEC
Brasília, 21 de outubro de 2005.
Ao: ANDES - Sindicato Nacional e Pró-IFES
Assunto: Proposta MEC
Senhores Dirigentes,
1. O atual governo, ao assumir o mandato em
2003, encontrou uma política de recursos humanos bastante precária para o
setor público, em função da redução e da falta de reposição dos quadro de
pessoal bem como a indefinição sistemática de uma política salarial que
acarretou em baixa remuneração dos servidores públicos, particularmente dos
quadros que compõem as Instituições Federais de Ensino.
2. A despeito das dificuldades orçamentárias e
entendendo a legítima reivindicação dos servidores públicos, foi
implementada uma política progressiva de recomposição salarial que, segundo
dados do Ministério do Planejamento, no período de 2003 a 2005 os
percentuais de reajustes variaram de 25,24% a 55,24% para os docentes do
magistério superior. Não obstante, o Ministério da Educação tem se empenhado
no sentido de dar continuidade à ação de recomposição salarial e dos quadros
de pessoal das IFE.
3. Assim, a proposta apresentada no último dia 14 de outubro retoma a
perspectiva de progressão para o conjunto dos servidores docentes com a
criação da classe associada, a valorização da qualificação e desempenho
docente, além de minimizar a defasagem salarial entre ativos e aposentados.
Esta proposta traz um ganho salarial com conseqüência da implantação de uma
política maior visando não apenas a recomposição dos índices inflacionários
do governo Lula. O Ministério da Educação ratifica a destinação de recursos
que totalizam em torno de R$ 500 milhões e com efeitos a contar do próximo
ano.
4. A contraproposta apresentada pelo ANDES - Sindicato Nacional constante
no documento entregue na reunião do dia 19/10, no que se refere à reposição
salarial (itens 1 e 2), representa um desembolso anual de aproximadamente R$
1 bilhão e 300 milhões, valores muito acima da disponibilidade orçamentária
para este fim. Com relação ao item 3 do documento apresentado pelo ANDES, no
que diz respeito à classe de professor associado entendemos que nossa
proposta atende parte da reivindicação. Com relação ao item 4 relativo à
recomposição dos quadros docentes, o MEC tem adotado uma postura pró- ativa
na busca das autorização para realização de concursos públicos para a
reposição e expansão da rede de Instituições Federais de Ensino. Com relação
ao item 5, entendemos que há plena condição de abrirmos esta discussão.
5. Em relação à
contraproposta do Pró-IFES, entendemos que os itens 1, 4 e 5 relativos ao
aumento de 50% nos atuais percentuais de incentivo a titulação, reposição
das perdas da inflação e a criação de um GT carreira foram contemplados na
nova proposta que apresentamos abaixo. Com relação ao item 2 da proposta do
Pró-IFES não há disponibilidade de recursos para atendimento desta proposta.
No entanto criamos mais um nível para a classe de professor associado e
mantivemos a proposta anteriormente apresentada para o professor titular.
6. Diante do exposto, buscamos aprimorar a proposta nos seguintes termos:
• Aumento dos atuais percentuais de titulação em 50% passando:
aperfeiçoamento de 5% para 7,5%; especialização de 12,5% para 18,75%;
mestrado de 25% para 37,5% e doutorado de 50% para 75%.
• Criação da Classe de Professor Associado com quatro níveis de
progressão sendo: o nível 1 com 12% de “step”em relação ao vencimento básico
da classe de professor adjunto 4; o nível 2 com mais 3% de “step” em relação
ao nível 1; o nivel 3 com 3% de “step” em relação ao nível 2; e o nível 4
com “step” de 3% em relação ao nível 3.
• Aumento da diferença entre o vencimento básico da classe de
professor adjunto 4, para o vencimento básico do cargo de professor titular
dos atuais 21% para 26%.
• Aumento nos valores da pontuação da GED para os professores com graduação
(20%), especialização (16%), aperfeiçoamento (12%), e mestrado (5%) a fim de
proporcioná-los a reposição da inflação do período.
• Ampliação da pontuação da GED para os inativos, passando esta de 91
para 115 pontos a partir de julho de 2006.
• Criação de Grupos de Trabalho com prazos previamente estabelecidos
para a discussão da carreira do magistério federal.
7. Diante do exposto aguardamos posicionamento das entidades.
Atenciosamente,
Jairo Jorge da Silva
Secretário Executivo
Ronaldo Teixeira da Silva
Secretário-Executivo Adjunto
AVALIAÇÃO DO CNG SOBRE O CONTEÚDO DO OFÍCIO
nº 581/2005/SEAD-MEC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
A greve dos docentes das Instituições Federais
de Ensino Superior se aproxima dos dois meses e poderá chegar a um impasse
propositalmente criado pelo governo. Nesse período, o movimento grevista
defendeu sua pauta de reivindicações, que incluía o respeito à isonomia e à
paridade entre os salários dos docentes da ativa, aposentados e
pensionistas; um reajuste para repor as perdas inflacionárias do último
período; a criação das classes de professor associado e especial (como passo
para a implantação de uma nova carreira); a abertura de mais vagas para
concursos públicos de professores; e a incorporação das gratificações, que
hoje representam até 80% do vencimento dos docentes.
Desde o início das negociações, o MEC/governo insistiu em outra lógica,
propondo reajustes diferenciados por titulação, que geram maiores distorções
na carreira, reconhecidas pelo próprio MEC e que dividem os professores de
1º, 2º e 3º graus. Mostrando grande flexibilidade, as assembléias gerais
orientaram o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN a apresentar uma
contra-proposta ao governo, o que foi feito, na última quarta-feira, dia
19/10. Na contraproposta, os professores propõem um passo na direção da
incorporação das gratificações, com a criação de uma gratificação fixa,
isonômica e paritária, algo que o MEC mostrou ser viável, em 2004, quando
implantou uma gratificação dessa natureza para os professores da carreira de
1º e 2o graus.
O MEC encaminhou o Ofício nº 581/2005/SEAD-MEC, de 21 de outubro de 2005,
após as 21 horas da última sexta-feira, com mais de 24 horas de atraso em
relação ao compromisso assumido pelo Secretário Ronaldo Teixeira, na última
audiência. Quanto ao conteúdo da proposta, as pequenas mudanças (elevação
dos percentuais de aumento na pontuação da GED: Aperfeiçoamento de 10% para
12% e Especialização, de 15 para 16%; acréscimo de mais um nível na classe
de Professor Associado) não alteram a lógica que fundamentou as propostas
anteriormente apresentadas. Os impactos financeiros para as elevações dos
percentuais na pontuação da GED são mínimos e a inserção de mais níveis na
Classe de Associado não implica em qualquer acréscimo para o próximo ano. As
principais mudanças observadas encontram-se no texto que apresenta a
proposta.
Se a proposta permaneceu a mesma, não haveria necessidade de uma nova
justificativa. O atraso por parte do MEC poderia nos fazer supor que ele
estaria analisando a proposta apresentada pelo CNG. A leitura do texto
revela que a proposta não foi considerada. Os signatários do documento se
limitam a afirmar erradamente que o custo da proposta do CNG, apenas para a
reposição salarial (itens 1 e 2), seria de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Tais
itens, equiparação da GED e da GEAD, pelos valores máximos por titulação e
reajuste de 18% no vencimento básico custariam, na mesma metodologia adotada
pelo governo respectivamente:
a) Equiparação GED e GEAD: R$ 222,6 milhões incluindo todos os docentes de
1º, 2º e 3º graus (R$ 181, 2 milhões para o 3º grau e R$ 41,4 milhões para
1º e 2º graus).
b) Reajuste de 18% no Vencimento Básico: R$ 618 milhões (R$ 509,2 milhões
para 3º grau e R$ 108,8 para 1º e 2º graus).
Isto totaliza R$ 840,6 milhões (R$ 690,4 milhões para 3º grau e R$ 150,2
milhões para 1º e 2º graus).
Como já observado insistentemente pelo CNG, os impactos são ainda menores.
Retirando-se a contribuição patronal ao PSS – não paga pelo governo – o
impacto cai, para os docentes do 3º grau, para R$ 597 milhões. Mas o governo
economiza ainda mais. Há o desconto de 11% de cada docente para o PSS e o
recolhimento do Imposto de Renda, que faz com que o impacto líquido da
proposta do CNG, para tais itens, seja de R$ 386,1 milhões para o 3º grau.
Estendendo para 1º e 2º graus, o impacto líquido seria de R$ 473,1 milhões.
Conforme nos foi informado pelo SINAL – Sindicato dos Trabalhadores do Banco
Central, que se solidariza com nossa greve, o movimento dos trabalhadores do
BACEN encerraram com vitórias a sua greve e o custo final foi de R$ 180
milhões para atender os cerca de 9.500 servidores do BACEN. O governo adotou
para o cálculo do impacto a metodologia que desconta a contribuição patronal
ao PSS. Há, portanto, uma contradição no interior do governo ao considerar,
para os docentes, impactos brutos.
O MEC superestimou os impactos de nossas reivindicações, como recurso para
desconsiderá-las e sugerir que o atendimento de nossas demandas é inviável.
Isso é uma tentativa de desqualificar o sindicato perante a opinião pública,
omitindo a disposição do CNG, respaldado pelas assembléias, em negociar.
Com isso, o MEC tenta impor, sem negociar, suas medidas como sendo as únicas
possíveis de serem implementadas, a despeito destas terem sido rejeitadas
pelas assembléias por não atenderem os princípios da paridade, da isonomia e
da recuperação do poder aquisitivo.
O ofício afirma, em seu segundo parágrafo, que, de 2003 a 2005, os
percentuais de reajustes dos docentes do magistério superior variaram de
25,24% a 55,24%. É importante registrar, em primeiro lugar, que não houve
qualquer reajuste em 2005. Na verdade, o menor reajuste, no período, foi de
13,61% (Titular, com mestrado, aposentado, com DE) e o maior foi 80,57%
(Auxiliar 1 graduado a Assistente 3 graduado em regime de 20 horas). Os
maiores reajustes foram para os professores em regime de 20 horas com
vencimento básico inferior ao salário mínimo e que, por isso, recebem uma
parcela complementar. Portanto, devem-se desconsiderar os percentuais
divulgados no ofício do MEC, devido à generalidade dos mesmos.
A expectativa da categoria era clara, apresentando uma contraproposta
realista: esperava do governo uma resposta que assumisse a lógica das
reivindicações docentes, mesmo que alguma diferença ainda persistisse na
discussão sobre o montante de recursos envolvido. O resultado das propostas,
no valor final do contracheque dos professores da ativa é muito similar,
entretanto, os princípios que as orientam são muito diferentes, o que
significa que o governo faz uma opção política que tenta nos impor e não
premido pela falta de recursos, como alega nas reuniões e na imprensa. Esta
opção política do governo já foi recusada pelas Assembléias Gerais, daí
porque o MEC está apostando no desgaste do movimento.
Diante de um sindicato autônomo, que respeita as decisões de base e que
resiste à lógica de precarização do trabalho docente imposta pelo governo, o
MEC estimulou a criação de um agrupamento de professores em uma “entidade de
carimbo” que, ao aceitar a lógica estabelecida pelo governo, tenta passar
uma falsa idéia de legitimidade à proposta do MEC, proposta essa que
desagradou a maioria das universidades. Com isso, apresenta sua proposta de
governo por meio de duas vozes: a do MEC e a de seus prepostos da entidade
de carimbo. Tentam assim vender a ilusão de que dialogaram com “as partes” e
chegaram a um meio termo. Um meio termo entre, de um lado, a proposta do
governo e, de outro, duas propostas, a do governo “de novo”, na voz da
“entidade de carimbo”, e a do CNG ANDES-SN.
Ao término da reunião do dia 19, a assessoria de comunicação do MEC divulgou
uma nota com a seguinte manchete “MEC aposta no fim da greve dos professores
universitários”. Nada mais incoerente. A greve que já atinge 37 IFES e
continua a crescer é dirigida pelo Comando Nacional de Greve, orientado
pelas Assembléias Gerais dos docentes, em cada Seção Sindical do ANDES-SN.
Para pôr fim à greve, não há outro caminho senão negociar de fato com quem
representa os docentes das IFES. O desrespeito às propostas das Assembléias
Gerais fortalecerá a greve. A atitude de não reconhecer a representatividade
de fato exclusiva do ANDES-SN, com sua longa história de defesa da
Universidade Pública e seus mais de 70 mil filiados em todo o país, só depõe
negativamente na avaliação do caráter e ética política deste governo.
Pelo exposto, evidencia-se que o CNG tem demonstrado disposição para
negociação e de flexibilidade nas propostas, desde que princípios fossem
mantidos. Nada disso demoveu o governo que se agarrou a uma perspectiva que
distorce a carreira docente e quebra a confiança política na relação com as
entidades realmente representativas. Se o governo aposta no impasse, os
docentes apostarão na greve!
ENSINO PÚBLICO E GRATUITO:
DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO
ENCAMINHAMENTOS:
*Rejeição da proposta do governo;
*Ampliação e radicalização do movimento de greve;
*Envio de cartas pelos filiados a parlamentares, ministros e entidades. (A
ADUR irá disponibilizar modelos e listas para estes envios).
FONTE: CNG/ANDES-SN,
Comunicado Especial nº25, de 22/10/05 |