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É preciso construir a
resistência
Vem aí mais uma temporada de caça aos direitos dos trabalhadores. Às vésperas das eleições gerais, já não há dúvidas de que as reformas neoliberais serão retomadas e com muito mais intensidade. Basta acompanhar os noticiários para perceber que está a caminho mais um verdadeiro rolo compressor.
É preciso preparar-se para uma ampla jornada de lutas que deverá se desenvolver em 2007 como aponta a CONLUTAS. Direitos dos trabalhadores na mira Duas reformas são apresentadas como prioritárias, e devem ser realizadas pelo próximo governo: uma terceira reforma da previdência e a reforma trabalhista. Para Delfim Neto, “só o Lula pode produzir essas duas reformas porque o trabalhador acredita nele” (FSP, 26/8/06). Interessa, portanto, não apenas reduzir ireitos dos trabalhadores, mas fazê-lo de forma a parecer que as medidas os beneficiarão. Imagina-se que haverá mais trabalhadores com carteira assinada se for aumentado o tempo para aposentadoria, reduzido o valor dos benefícios, reduzindo as contribuições patronais, flexibilizando férias, décimo terceiro salário e outros direitos. No âmbito do serviço público, devem ser aumentadas as terceirizações, a contenção dos valores dos salários e haverá mais perdas de direitos, como se evidenciou nas medidas provisórias recentemente convertidas em leis que obrigam servidores a assinar termos de opção em que abrem mão de algumas vantagens remuneratórias, de tempo de serviço e, até mesmo, de ações judiciais que reclamam direitos, para aderir a novas carreiras. Sindicatos combativos ameaçados Para facilitar a destruição dos direitos conquistados pela classe trabalhadora e reduzir o poder de pressão dos sindicatos, será retomada também a reforma sindical. O governo não logrou a aprovação das medidas provisórias nºs 293 e 294, que tratam das centrais sindicais e da criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, mas deverá voltar à carga após as eleições, com novas propostas para conter a capacidade e a organização dos trabalhadores. Então, às nossas prioridades, soma-se a defesa do nosso direito de reivindicar e de lutar. Milhões para juros das dívidas Enquanto isso, a dívida pública cresce desenfreadamente na esteira das altas taxas de juros, com o governo rolando cerca de R$40 bi em títulos a cada mês e da qual pouco se fala. É a sangria de recursos que impede o aumento dos investimentos públicos necessários ao crescimento da economia e não as despesas correntes como pretendem os arautos do ajuste fiscal e que, mantida a atual proposta para o orçamento de 2007, deverão ser reduzidas ainda mais. É o que promete também a reforma da educação superior, que tramita no Congresso Nacional: contenção das despesas públicas e desregulamentação do setor privado. Reajuste zero para os servidores Os servidores públicos sentem na pele os efeitos do comprometimento orçamentário do governo. Para ter uma idéia, o superávit primário federal cresceu de 4,95%, em 1995, para 19,7%, em 2004. No mesmo período, as despesas da União com pessoal caíram de 56,2% para 30,1%. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, feito pelo governo federal e ainda não votado pelo Congresso, fixa a meta de superávit primário em 4,25% do PIB, prometendo a continuidade da transferência de recursos para o setor financeiro em 2007. Tanto é, que o Projeto de Lei do Orçamento não prevê recursos para reajustar os salários dos servidores.
Educação Superior à venda Diante da gravidade da situação, o ANDES-SN tem a responsabilidade de alertar para o fato de que, qualquer que seja a continuidade do trâmite da chamada reforma universitária, iniciada em 12 de junho de 2006 no Parlamento, o resultado será um profundo redimensionamento da relação público/privada na educação superior do Brasil em benefício do privatismo. A única saída para essa ameaça é a aglutinação de forças e a unidade de ação na luta pelo restabelecimento do caráter verdadeiramente público da educação. Complementando o ataque contido no próprio projeto do Executivo, parcela importante do parlamento trabalha para transformar o direito social à educação, garantido constitucionalmente, em um serviço, ou seja, na apropriação da educação como negócio que permita a seus vendedores auferir lucros e ainda ter acesso a recursos públicos. Dois projetos de lei de 2004 que foram convenientemente depositados na Câmara dos Deputados já no início da discussão sobre a reforma universitária com forte cunho privatista dispõem sobre a total desregulamentação e uma ainda maior fragmentação do ensino superior, sinalizando assim para a intensificação da brutal queda de qualidade que já vem sendo observada no ensino superior privado, conforme atestam os índices de reprovação no exame da OAB. Paralelamente, o PL nº 7200/06 do Executivo, ainda mais após a amputação por ele sofrida durante o estágio na Casa Civil, indica, para o sistema público, um estrangulamento do financiamento, ao mesmo tempo em que está em curso uma expansão sem a devida qualidade. Isso se amplifica ao analisar o teor do conjunto de emendas apresentadas ao projeto no Congresso Nacional. No texto ainda está presente uma burla à Constituição pela tentativa de redefinição do que seja ensino, que deixaria à miragem da gratuidade boa parte das ações educativas das IES e, possivelmente, todo sistema de educação superior dos estados e municípios. Por fim, a ênfase com que o projeto do Executivo determina a equivalência entre a educação a distância e a presencial para todos os cursos, incluindo graduação e pós-graduação, projeta graves problemas para a formação profissional, com graves reflexos sobre toda a nação. A educação superior do Brasil constitui anomalia sob pelo menos dois aspectos: a privatização impressionante e crescente do sistema e a sua fragmentação. Essa excrescência afetará qualquer possibilidade do Brasil afirmarse como nação soberana em um cenário em que a construção, a apropriação e a difusão do conhecimento podem ser o diferencial para um crescimento sustentável. A sociedade organizada não pode sucumbir às dificuldades do contexto atual e precisa definir a pauta mais efetiva do movimento social e sindical. É preciso dar ao tema a real importância que tem na definição dos rumos da educação. Assim, o ANDES-SN conclama a comunidade universitária e as entidades comprometidas com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada do país a se debruçar sobre o tema para fazer desta mobilização um fato político significativo e contundente frente a mais essa ofensiva conjunta do setor privatista da educação e do governo, que lhe concede abertamente prerrogativas antagônicas ao interesse público.
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