ANDES-SN ESTÁ DE OLHO NO REUNI

ANDES-SN ESTÁ DE OLHO NO REUNI
José dos Santos Souza*

Para coletar informações sobre o Plano de Expansão das Universidades Brasileiras,
o ANDES-SN cria o Observatório do REUNI nas suas Seções Sindicais

Reunidos nos dias 27 e 28 de março de 2009, em Brasília, na sede do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), os membros do Grupo de Trabalho “Política Educacional” (GTPE) deram o ponta-pé inicial para criar o Observatório do REUNI em cada universidade. Tal feito é um encaminhamento da deliberação do 28º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro, em Pelotas (RS). Com este instrumento, o ANDES-SN pretende acompanhar as ações do Governo na implementação do REUNI e analisar suas consequências em relação às atividades-fim das IFES, bem como identificar as medidas que intensificam a precarização do trabalho docente nas universidades brasileiras.

O GTPE justifica a implantação do Observatório do REUNI, partindo da compreensão de que a expansão do ensino superior no Brasil tem sido feita fundamentalmente por meio da ampliação do setor privado de ensino superior.

Atualmente, o nível de privatização da educação superior brasileira coloca nosso país entre aqueles em que o setor público está mais ausente na oferta de vagas. Em vez de implementar ações que possam reverter esta realidade, o governo federal estruturou sua política de educação superior pelos seguintes princípios: a) expansão da oferta de vagas; b) garantia de qualidade; c) promoção de inclusão social pela educação; d) ordenação territorial; e) desenvolvimento econômico e social. Estes princípios norteiam uma ampla reestruturação da Rede Federal de Ensino Superior, em especial no que se refere à materialização da lógica neoliberal de racionalização de gastos públicos na educação em consonância com as determinações dos organismos multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial.

O GTPE interpreta estas ações do governo como uma completa reformulação da gestão das verbas públicas para o ensino superior que se dá por meio da imposição de novos parâmetros para o financiamento das IFES. A gestão financeira das universidades passou a ser condicionada fundamentalmente pelo aumento do número de vagas nos cursos de graduação e pelo aumento da taxa de concluintes, estendendo para o ensino superior a estratégia de racionalização de custos já implementadas na educação básica pelo FUNDEF, em 1996, e pelo FUNDEB, em 2008.

Dessa forma, o governo condiciona as IFES a repensarem sua estrutura acadêmica, suas finalidades e seu desenho institucional, e a se alinharem nos princípios neoliberais de racionalização de gastos públicos com educação.

O processo de expansão das universidades federais foi deflagrado pelo governo por meio do Decreto n. 6.096/2007 (REUNI) e está pautado na reestruturação da universidade com sérias implicações na qualidade do ensino e para o desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação, conforme já denunciado pelo ANDES-SN.

É importante ressaltar que a forma autoritária com que o governo vem implementando essa política (via Decreto) foi amplamente contestada pela comunidade universitária, apesar de aprovada em reuniões dos Conselhos Superiores das IFES (constituído em sua expressiva maioria por dirigentes ligados às reitorias), se apoio das comunidades acadêmicas da maioria das universidades onde foi implementado.

Apesar da baixa adesão dos alunos, docentes e técnicos administrativos, os reitores das IFES assinaram um Acordo de Metas que, em sua ampla maioria, continuam inacessíveis à comunidade universitária. Para dar conta das metas, as universidades já ampliaram as vagas no ensino de graduação (seja nos cursos já existentes ou na criação de novos cursos) sem terem ainda garantido a construção da infra-estrutura necessária, bem como a contratação de docentes e técnico-administrativos. Além disso, estão impondo reformas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, de forma a atender a meta de flexibilidade definida no Decreto, o que implicará diminuição do tempo de duração dos cursos, aumento do número de alunos em sala de aula, oferta de disciplinas a distância para integralização curricular, incentivo a novas formas de ingresso no meio dos cursos, dentre outras ações. É óbvio que tudo isso implicará na intensificação do trabalho docente, em especial no ensino de graduação, prejudicando as demais atividades fins da universidade, em especial a pesquisa.

O movimento docente precisa acompanhar esse processo de implementação do REUNI em cada Universidade. Este observatório deve se constituir num espaço de divulgação do processo de implantação do REUNI e, ao mesmo tempo, de discussão sobre suas implicações para o trabalho dos docentes em cada IFES.

Para este fim, o GTPE elaborou um plano de implantação em cada Seção Sindical do ANDES para que sejam coletados desde os documentos de implantação de planos de expansão aprovados pelos conselhos superiores de cada universidade até o mapeamento de vagas e contratações de docentes e técnicos administrativos.

Dentre as ações do Observatório do REUNI estão: acompanhamento das contratações de docentes e técnicos (número, regime de trabalho, titulação, local); levantar as formas de contratação de docente em caráter precário (bolsistas, substitutos, etc.); coletar editais dos processos seletivos para ampliação de vagas de alunos na Universidade; mapear a ampliação de vagas nos cursos existentes e novos cursos criados, por área, turno e local da oferta (capital/interior); coletar resoluções dos conselhos superiores das universidades que alteram a regulamentação do ensino de graduação; coletar projetos políticos pedagógicos dos novos cursos criados pelo REUNI; coletar informações sobre construção de prédios e laboratórios: número, finalidade, local (campus) e situação do andamento da obra (em processo de licitação, em construção, concluído); coletar informações sobre repasse dos recursos financeiros previstos por ano (acompanhar no site Transparência Brasil), dentre outras.

A ADUR-RJ está empenhando esforços para colaborar com o Observatório do REUNI. Os membros do GTPE local já foram acionados para darem início à coleta e organização de informações para a produção de uma página no sítio da ADUR-RJ <www.adur-rj.org.br> que funcionará como Observatório do REUNI na UFRRJ. Nesta página, serão sistematizadas todas as ações desencadeadas pelo REUNI em nossa universidade.

Esperamos contribuir, junto com as demais seções sindicais do ANDES-SN, para o acompanhamento e análise de todas as ações desencadeadas pelo REUNI nas IFES. Assim, levantaremos de forma precisa e abrangente o impacto desse plano nas condições de trabalho docente e na qualidade de nas universidades brasileiras.

* José dos Santos Souza é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), diretor da Assossiação dos Docentes da UFRuralRJ (ADUR-RJ) e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).

Fonte: Publicado no Jornal da Assossiação – Adur Informa nº 118, 1/4/09.