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Entenda as razões que levaram o
ANDES-SN a convocar o
O último Conselho do ANDES-SN (Tocantins, 2008) deliberou pela convocação de um Congresso Extraordinário para debater o direito de livre organização dos trabalhadores. O evento acontecerá em Brasília, de 19 a 21 de setembro, tendo como tema principal: “Organização Sindical e defesa do ANDES-SN”. O principal objetivo do III Congresso Extraordinário é denunciar a tentativa de cassação do registro sindical da entidade pelo Executivo, informando à sociedade que tal medida já é parte da reforma sindical e trabalhista em curso desde o governo FHC. Em entrevista já publicada em edição anterior ao ADUR Informa, o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, disse que a grande questão que se coloca neste momento é fruto de uma perniciosa chantagem política: ou o Sindicato Nacional abre mão do direito de representatividade das particulares ou seguirá sem o registro sindical, que não será concedido pelo governo. O ANDES-SN vem desenvolvendo importante trabalho junto aos docentes das IPES, obtendo ganhos significativos nesse setor, como no caso da Universidade Metodista de São Paulo (Unimep). Por forte atuação do Sindicato Nacional, muitos docentes conquistaram o direito de se organizarem coletivamente e foram readmitidos no quadro da instituição após uma demissão arbitrária e ilegal.
ANDES-SN defende o direito de livre organização dos trabalhadores
O ANDES-SN tem se mantido fiel aos seus princípios históricos, desde a sua fundação. Por adotar postura crítica e ter atuação autônoma em relação a partidos políticos ou governos, o Sindicato Nacional tem sido vítima de perseguição política. Primeiro, o governo Lula fomentou, de forma leviana, a criação de um grupo de professores - formados majoritariamente por docentes que perderam as eleições para a Diretoria do ANDES-SN Biênio 2004/2006. Este grupo chama-se Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – Proifes, que, com o aval da Central Única dos Trabalhadores – CUT, publicou um edital de convocação para a Assembléia de Fundação do dito “Sindicato de Professores do Ensino Superior Público Federal”. A referida Assembléia será em 6 de setembro, na sede da CUT, em São Paulo. Como se não bastasse criar as condições adequadas para a criação de um “Sindicato Chapa Branca” – afirmação que se sustenta, inclusive, em documentos comprobatórios e denúncias aos órgãos federais de competência, conforme já publicado em edições anteriores do ADUR Informa – o governo Lula cria mais uma barreira ao ANDES-SN. O poder federal tem dificultado ao máximo que o Sindicato Nacional dos Docentes consiga obter definitivamente o seu registro sindical, com o intuito de deslegitimar o ANDES-SN, que representa milhares filiados, de centenas seções sindicais de todo o Brasil.
O impasse jurídico: saiba por
que estão questionando o
O ataque ao ANDES-SN tem se intensificado desde 2003, quando o Ministério do Trabalho questionou a Certidão de Registro Sindical da entidade, datada de 1º de março de 1990, pela ex-ministra Dorotéa Werneck. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC e a Confederação de dos Trabalhadores em Educação e Ensino – CONTEE, por pressão política, impetraram mandado de segurança pleiteando a anulação do registro do ANDES-SN. A CNTEEC e a CONTEE pretendem obter exclusividade na representatividade dos professores das Instituições Particulares de Ensino Superior – IPES. Desde então, o governo se aproveita das brechas na Legislação para prejudicar a imagem do Sindicato Nacional, questionando a legitimidade jurídica e a representatividade política do ANDES-SN. As várias instâncias do judiciário têm apresentado interpretações conflitantes sobre o tema, e o caso segue judicialmente.
A participação da ADUR no debate
Em 27 de agosto, houve uma Assembléia da ADUR-RJ, na sede da Associação, quando foi discutido e deliberado o envio de delegados para o III Congresso Extraordinário do ANDES-SN. Após amplo debate sobre a atual conjuntura política, os professores elegeram a delegação que participará do evento em Brasília, sendo esta composta pelos seguintes docentes: Ana Cristina Souza dos Santos, Celia Regina Otranto, Francisco de Assis da Silva, Frederico Falcão, José dos Santos Souza, Rômulo Garcia de Andrade e Silvia Maria Gonçalves. Serão suplentes os professores: Dari Cesarin Sobrinho, Jorge Jacó Neto, Lenir Lemos Furtado Aguiar, Paulo Scherer e Odvan Deusdará.
ADUR-RJ envia documento ao
Ministro do Trabalho e repudia
Em 2 de setembro, a ADUR-RJ enviou documento ao Ministro do Trabalho solicitando a imediata reativação do Registro Sindical do ANDES-SN, sustentando que a suspensão do referido registro não tem amparo legal ou justificativa política.
O documento vai
além ao afirmar que, se não o Ministério do Trabalho não solucionar
prontamente este impasse causado por entidades afinadas com a postura
governista da CUT, “estará configurada de fato a utilização deste
Ministério como instrumento político de um setor do movimento sindical
em sua disputa por espaço dentro das organizações dos trabalhadores –
o que seria inaceitável politicamente, além de significar uma afronta
aberta às leis e à própria Constituição Federal”. Aline Pereira – Jornalísta da Adur-Rj. Veja também:
Desafios da Organização Sindical no Brasil nos termos da proposta do
ANDES-SN
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