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UFMG adota novas regras federais de atendimento à saúde do servidor
Realização periódica de exames e de avaliação das condições do ambiente de trabalho são algumas das novidades do decreto nº 5.961, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Integrado de Saúde do Servidor Público Federal (Sisosp), publicado em 14 novembro, pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Com o objetivo de se adaptar às novas regras, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos (ProRH) da UFMG realizou, na primeira quinzena de dezembro, em parceria com o Ministério do Planejamento, curso de treinamento que reuniu servidores públicos de todo o país. Durante o curso, o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério, Luiz Roberto Pires, apresentou aos participantes o novo Manual para Serviços de Saúde dos Servidores Públicos Civis Federais, recém-publicado pela Secretaria de Recursos Humanos. [Portaria nº 1.675 de 6/10/2006 c/ anexo - MANUAL PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão] O manual traz conceitos como saúde, invalidez e doença profissional, e estabelece uma nova forma de trabalho para o setor, com a instituição de equipes multiprofissionais de saúde, ligadas a uma coordenação geral regional. Segundo Luiz Roberto Pires, todos os exames médico-periciais serão padronizados e baseados no Manual. O novo Sistema será aplicado a todos os servidores que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec). Participaram do curso 150 servidores que atuam nas áreas de Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança, Perícia, Assistência Social e Enfermagem. Mudanças De acordo com o médico Ricardo José dos Reis, coordenador do Serviço de Assistência à Saúde do Trabalhador da UFMG (Sast), além de padronizar o serviço prestado em todos os órgãos federais, há interesse do Ministério em controlar melhor as faltas ao trabalho e as aposentadorias por invalidez. "Há convicção no Ministério de que, com a constituição de equipes multidisciplinares, é possível melhorar as condições de trabalho e, conseqüentemente, reduzir o absenteísmo e as aposentadorias por invalidez", comenta Ricardo Reis. Com o mesmo propósito, muitos dos profissionais do Sast que hoje trabalham na área de assistência devem passar a atuar na vigilância do ambiente de trabalho. "A idéia é que a vigilância se dê de forma corriqueira, e não por demanda", informa Reis. Para a pró-reitora de Recursos Humanos, professora Elizabeth Spangler Andrade Moreira, "é fundamental treinar os profissionais das áreas de saúde e afins, para a correta implantação do novo modelo de trabalho. Daí a importância do curso organizado pela ProRH".
Fonte: Centro de Comunicação da UFMG, 26/12/2006. |