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Carta de São Luís
Entre os dias 26 e 29 de julho de 2007, na cidade de São Luís-MA, conhecida como Ilha do Amor, mas também como Ilha Rebelde, reuniram-se delegados e observadores de 51 seções sindicais de todo o País, no 52º CONAD – Conselho do ANDES Sindicato Nacional. Na abertura do evento foram lançados o número 40 da revista Universidade e Sociedade, focalizada no tema “Reorganização da classe trabalhadora”, e o livro “Diário de uma saga em defesa da universidade pública brasileira”, de autoria do professor Raimundo Nonato Nunes, da ADURN-Seção Sindical. Dentre as questões organizativas, foi relevante a criação de três novas seções sindicais, uma de cada setor do Sindicato Nacional, a saber: SIND-UEA, Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas; SINDESP-Extremo Sul/BA, Seção Sindical Multiinstitucional dos Docentes do Ensino Superior Particular do Extremo Sul da Bahia; e ADLeste, Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, região leste sul-matogrossense. No exercício da função de Conselho Fiscal, foram aprovadas as contas do ANDES-SN, balanço de 2006, e a previsão orçamentária para 2008. No evento, convocado sob o tema “Em defesa da educação pública, construir a unidade, resistir e avançar a luta”, avaliou-se e foi atualizado o plano de lutas do Sindicato Nacional, definido pelo 26º Congresso, ajustando o foco das ações a partir de um balanço positivo da atuação do ANDES-SN. O acerto na definição das centralidades da luta impulsionou a capacidade que teve o movimento docente de colocar em prática a agenda pactuada em articulação com os diferentes movimentos sociais mobilizados a fim de barrar as reformas neoliberais. Foi necessário, e possível, ampliar a força de resistência às ameaças de destruição da universidade pública, do espaço público para a produção do conhecimento, da previdência pública e de aprofundamento da precarização programada do trabalho docente. O ANDES-SN, calçado em seu processo interno de produção coletiva e na respeitabilidade externa, constituída historicamente, foi protagonista importante dos movimentos realizados, durante todo o primeiro semestre, na definição da agenda classista, que recolocou os movimentos sociais, populares e sindicais como agentes destacados no cenário político, embora não seja tarefa fácil enfrentar os obstáculos impostos à luta unificada contra a retirada dos direitos do povo trabalhador. Há muito, ainda, para fazer. A submissão dos governantes à lógica do mercado, unilateralmente determinada pelo lucro, tem privilegiado cada vez mais a remuneração do setor rentista e redirecionado os instrumentos de governo para favorecer a privatização pelo viés “capitalismo sem risco”, até mesmo nos setores da educação e da saúde. Essa mesma política entrega o patrimônio e as riquezas naturais do País ao interesse privado, além de aviltar as condições de vida e de trabalho dos servidores públicos e do conjunto da classe trabalhadora. Não fosse a resistência popular, já teria ocorrido a capitulação completa da Nação a um novo estatuto colonial, baseado nas exigências neoliberais de nova redivisão internacional do trabalho e dos mercados. Apresentado por seus arautos como inexorável, esse caminho tem produzido a ampliação exponencial da miséria, da degradação ambiental, da corrupção, da violência, em suma, da barbárie. Mas, em contradição, também acontece a rearticulação do contingente cada vez maior de excluídos, a classe trabalhadora, que se movimenta, exigindo os seus direitos. A primeira metade de 2007 demonstrou animadores avanços de rearticulação da classe trabalhadora, tanto no Brasil como em outros países. Importante frente de luta vem se construindo com a atuação decisiva da CONLUTAS e com o concurso de diferentes movimentos, principalmente a partir do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, realizado em São Paulo, no dia 25 de março. A análise da conjuntura indica a necessidade de avançar mais ainda, visto que o atual governo anuncia, além de tudo, a intenção de dar passos decisivos para completar a reforma do Estado, iniciada em 1995 por Bresser-Pereira. O plano de lutas foi, então, ajustado pelo 52º CONAD a partir da experiência vivenciada desde o último congresso do ANDES-SN e em decorrência das novas ameaças. Para enfrentar o ciclo da reforma do Estado a serviço do capital, recentemente anunciado, composto, dentre outras iniciativas do governo, pelo projeto de fundações estatais de direito privado – nova maneira de privatizar não só os hospitais públicos, mas, potencialmente, todas as instituições públicas –, pelo propósito de subtrair a estabilidade dos servidores públicos e pelos decretos que visam à desestruturação completa das universidades públicas federais, foram tomadas várias decisões, dentre as quais: - Denunciar amplamente o projeto de fundações estatais e lutar contra a aprovação do PLP nº 92/2007, articulando-se, nesse sentido, com os movimentos e organizações que combatem a privatização dos serviços públicos. - Lutar pela revogação do decreto do REUNI, ampliando a campanha de denúncia e esclarecimento da população sobre as suas conseqüências nefastas para as IFES, principalmente se associada ao Banco de Professores Equivalentes e ao PLP nº 01/2007. - Lutar pela revogação da Lei nº 11.502/07, que modifica as competências e estrutura organizacional da CAPES, com promoção de um amplo debate sobre as novas atribuições, que deverá denunciar o caráter aligeirado e inconsistente da formação de professores que será feita por esse órgão. O evidente afã em tolher a capacidade de resposta dos servidores públicos aos ataques que vêm sofrendo, pela criminalização do exercício do direito de greve, produziu forte reação entre os docentes, que decidiram intensificar a luta contra a regulamentação desse direito constitucionalmente garantido. O 52º CONAD indicou às seções sindicais e à direção nacional a participação ativa na Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, bem como no plebiscito sobre a anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, que deverá constituir um momento importante de denúncia e de aglutinação de forças em oposição às reformas neoliberais rumo à grande jornada de lutas que, em outubro, realizará importante marcha a Brasília. Além disso, apontou a necessidade de participar desde agora, pela base, de todo o processo das conferências de saúde e da 6ª Conferência Nacional de Assistência Social. O Conselho do ANDES-Sindicato Nacional decidiu intensificar a luta pela vinculação de percentual da receita tributária dos estados no financiamento das universidades estaduais e, em relação às Instituições Particulares de Ensino Superior, deliberou implementar iniciativas com vista a reverter o grave ciclo de precarização das condições de trabalho docente, além de reforçar as exigências de controle público dessas instituições. Diante da flagrante tergiversação dos interlocutores do governo federal à pauta de reivindicações dos servidores públicos em geral, e dos docentes das IFES, em particular; diante da perspectiva de congelamento salarial até 2016, sinalizado no PLP nº 01/07-PAC; diante da obstinação do governo federal em descaracterizar o caráter público do ensino superior federal, expresso no PAD - pacote de abril; foi deliberado pelo 52º CONAD exigir do governo o estabelecimento efetivo e imediato do processo de negociações, apontando para a necessidade de ampliar a mobilização do setor e construir a greve, a ser avaliada nas assembléias de base ainda no mês de agosto. Nesse processo, os participantes do 52º CONAD avaliaram que articular plenárias conjuntas dos docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos, como também dos servidores públicos federais, nos estados, é tarefa política necessária. As análises produzidas no 52º CONAD indicam que investir na mobilização da categoria e empenhar todo o movimento docente na preparação e efetivação da Jornada Nacional em Defesa da Educação, prevista para realizar-se em agosto nas universidades, com atos nas capitais dos estados, poderá determinar uma inflexão favorável a que se retome o caminho das conquistas dos educadores e da educação pública brasileira. Finalmente, foram incluídas ou realinhadas, na agenda de lutas do sindicato, com ênfase, as seguintes atividades: - Seminário Nacional em Defesa da Previdência Pública, que será realizado no dia 7 de agosto, no auditório do Senado Federal. - Jornada Nacional em Defesa da Educação, prevista para os dias 20 a 25 de agosto, a ser realizada em conjunto com os movimentos sociais e estudantes. - Reunião do Setor das Federais, em Brasília, para avaliar a rodada de assembléias que discutirá o indicativo de greve, no dia 25 de agosto. - Plebiscito pela Anulação do Leilão de Privatização da Vale do Rio Doce “A Vale é nossa”, que acontecerá na primeira semana de setembro, referendando a cédula composta pelas quatro perguntas aprovadas pelo Comitê Nacional. - Grande mobilização nacional com marcha a Brasília, prevista para outubro. - Semana Nacional em Defesa da Qualidade na Educação Pública, Autonomia Universitária e contra a Precarização do Trabalho Docente, indicada para a semana do dia 15 de outubro, Dia do Professor.
O TEMPO ESTÁ A
NOSSO FAVOR, COM AMOR E REBELDIA:
São Luis, 29 de julho de 2007
Fonte: Andes-SN |
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