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CONAES
dá início à nova avaliação Além de membros do governo, Comissão conta com representantes das IES, docentes e alunos. Na última segunda-feira (12/07) foi publicado pelo Diário Oficial da União o conjunto de normas que regulamenta o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e fixa as atribuições e competências da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior). O Sinaes, sob a coordenação da Conaes, apóia-se em três pilares: avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Com a criação da Conaes, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) assume um novo papel na averiguação da qualidade do ensino superior. "O Instituto não é mais o responsável pela concepção da avaliação do ensino superior, ele passa a apenas executá-la. Essa função mais global de organizar e tirar um parecer conclusivo do que foi avaliado passa a ser responsabilidade da Comissão", afirma o presidente da Conaes, Hélgio Trindade. Segundo o diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep, Dilvo Ristoff - que representa o Instituto na Conaes - a comissão foi criada para que fosse possível ver o Sinaes como um todo. "O objetivo é integrar os espaços e as várias avaliações sob uma só coordenação, por isso o papel da Conaes é extremamente importante", afirma Ristoff. De acordo com Trindade, entre os objetivos do Sistema estão a melhoria da qualidade na educação superior e a orientação da expansão, respeitando a diversidade, a autonomia e a identidade das instituições. "É importante destacar que iremos respeitar a autonomia das instituições de ensino. Para tanto, por exemplo, foi decidido que cada uma delas criará uma comissão interna permanente que realizará a ´auto-avaliação´da instituição", afirma. O presidente da Conaes destaca que essa comissão terá um papel importante no processo de avaliação. "Ela será um órgão que terá o poder coordenador do processo dentro da universidade justamente na avaliação mais complexa que é a institucional, com total autonomia." A auto-avaliação é a primeira etapa da avaliação da instituição, que será complementada pela avaliação externa in loco. A auto-avaliação deverá ser realizada pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) que terão autonomia em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição. Para que as IES (Instituições de Ensino Superior) possam realizar a avaliação interna, o Inep está preparando em parceria com a Comissão um roteiro para orientá-las. Após a finalização desse roteiro serão realizados seminários nas instituições para que todas as regras fiquem claras. "Assim as instituições saberão o que exatamente será avaliado e poderão tomar as providências para melhorar e adaptar o que for necessário", diz Trindade. O prazo para a apresentação dos resultados do processo de auto-avaliação será de até dois anos a partir de 1° de setembro de 2004. A Conaes estabelecerá formas de acompanhamento do processo de auto-avaliação, podendo solicitar documentos sobre o desenvolvimento do mesmo e dos resultados alcançados.
Pela Portaria n° 2.051, de 9 de julho de 2004, as avaliações serão realizadas pelo Inep, cabe à Conaes, além de estabelecer as diretrizes para a avaliação de instituições, cursos e desempenho dos estudantes, analisar e aprovar os relatórios de avaliação consolidados pelo Inep. A avaliação das instituições terá por objetivo identificar seu perfil e o significado da sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, respeitando a diversidade e as especificidades das diferentes organizações. Para isso, serão consideradas a missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); a política para o ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão; a responsabilidade social da instituição; comunicação com a sociedade; políticas de recursos humanos; organização e gestão; infra-estrutura física; planejamento e avaliação; políticas de atendimento ao estudante; e a sustentabilidade financeira da instituição. De acordo com a regulamentação da lei, a primeira avaliação institucional externa ocorrerá no prazo máximo de dois anos e será realizada após o processo de auto-avaliação, em cronograma a ser estabelecido pela Conaes. Para operacionalizar a avaliação in loco, o Inep designará comissões externas formadas por especialistas. A avaliação institucional será o referencial básico para o processo de credenciamento e recredenciamento das IES, com os prazos de validade estabelecidos pelo MEC. Graduação
A
avaliação dos cursos de graduação terá sua periodicidade definida em função
das exigências legais para reconhecimento e renovação do reconhecimento, e
abrangerá cursos presenciais e a distância. O Inep designará, também nesses
casos, comissões externas para a verificação. As avaliações para fins de
autorização de novos cursos serão de competência da Secretária de Educação
Superior (SESu/MEC) e da Secretaria de Educação Média e Tecnológica
(Semtec/MEC), segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.
Quando
for o caso, a Conaes informará, em seus pareceres, a necessidade de
celebração do Protocolo de Compromisso, indicando os aspectos que devem
merecer atenção especial. A primeira "experiência" para a avaliação dos estudantes universitários será feita no último domingo de novembro, dia 28, com a aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Ele será aplicado aos alunos do primeiro e último ano dos cursos de graduação. Os cursos a serem avaliados serão definidos pelo Ministro da Educação, a partir de proposta da Conaes. A prova será aplicada para os alunos das áreas de Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia. De acordo com a portaria, o registro de participação no exame é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, sem o que o aluno fica impossibilitado de retirar seu diploma. No caso dos alunos que não foram selecionados para participar do Exame, constará no histórico escolar a dispensa pelo MEC. O resultado individual será enviado somente ao participante, sendo resguardado o sigilo das informações. Os resultados dos cursos serão divulgados para as instituições e para a sociedade em geral e integrarão o conjunto de dimensões da avaliação de cursos e da auto-avaliação. A realização do Enade inclui a aplicação de um questionário socioeconômico para os alunos e, para coordenadores, um questionário que ajude a definir o perfil do curso. A UNE (União Nacional dos Estudantes), vê com bons olhos o novo sistema de avaliação e acompanha de perto as discussões para a sua formatação definitiva. "Esse novo sistema é um avanço, pois a avaliação passa a ser de toda a instituição e não apenas do aluno. Essa é uma luta antiga dos estudantes", afirma o presidente da UNE e representante da entidade na Comissão, Gustavo Petta. Membros
Compõem
a Conaes representantes das diversas áreas e entidades envolvidas no Sinaes.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz; o
secretário de Educação a Distância, Marcos Dantas; o diretor de Estatística
e Avaliação da Educação Superior, doInep, Dilvo Ristoff; o diretor de
Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes), Renato Janine Ribeiro, e o diretor do Departamento de Supervisão do
Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior, Mário Pederneiras, são
os representantes do MEC (Ministério da Educação), na comissão.
Fonte: UniversiaBrasil – 15-7-2004. |