Docentes reivindicam melhores condições salariais enquanto governo finge negociar com a categoria

Docentes reivindicam melhores condições salariais enquanto governo finge negociar com a categoria

Há tempo, os professores lutam pela recomposição das perdas salariais dos últimos dez anos, mas o governo desconhece qualquer reivindicação da categoria, numa clara disposição de promover o desgaste do movimento e o descrédito do Sindicato Nacional junto à sua base.

A Emenda Constitucional nº 19 (04/06/1998) assegura aos servidores públicos federais o direito de receber reajuste salarial ANUAL para compensar as perdas da inflação do período.

Porém, desde que foi criada, esta determinação legal está sendo desrespeitada pelo governo federal, que, a ignora solenemente, quando não tenta burlá-la com a estratégia de atribuir aos servidores públicos federais (SPF) o ridículo reajuste de 0,1%, como fez em 2005.

Eis as reivindicações do ANDES-SN, entregues ao governo no primeiro semestre de 2007:

1. Reajuste que compense a defasagem salarial dos últimos anos;
2. Definição de uma política salarial que inclua a incorporação das gratificações com paridade e isonomia de salário e a compensação das perdas salariais acumuladas a partir de janeiro de 1995;
3. Isonomia entre GED e GEAD pelos seus valores máximos;
4. Incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento básico;
5. Isonomia do vencimento básico entre as carreiras do ensino superior e o 1º e do 2º grau;
6. Isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do 2º grau;
7. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
8. Incorporação da VPI – (Vantagem Pecuniária Individual);
9. Retomada da licença sabática;
10. Manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES;
11. Incorporação imediata do auxílio alimentação pelo maior valor pago ao funcionalismo federal;
12. Retomada dos anuênios;
13. Retomada da licença especial;
14. Proibição a todas as formas de precarização do trabalho docente nas IES públicas.

O que aconteceu?

O ANDES-SN cobrou do governo federal a abertura de um processo efetivo de negociação com a categoria docente, e solicitou resposta às reivindicações apresentadas. O governo não deu respostas objetivas aos questionamentos feitos pelo Sindicato Nacional, ao longo de todo o ano de 2007. Apresentou uma proposta, que foi rejeitada pela base do ANDES-SN, porque não contemplava as reivindicações da categoria docente.

Em dezembro de 2007, o governo assinou um acordo, refutado pelo ANDES-SN, com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com o Fórum de Professores das IFES (Proifes) – entidades que são o braço direito de Lula da Silva – como clara tentativa de deslegitimar o ANDES-SN e o SINASEFE, representantes dos professores do ensino superior e do magistério do 1º e do 2º grau, respectivamente.

Por que o ANDES-SN não assinou o acordo?

Porque o governo não estabeleceu negociação efetiva com o ANDES-SN e apresentou proposta que não respeitava os princípios de isonomia e de paridade, historicamente defendidos pelo Sindicato Nacional.

A proposta do governo apresentava reajuste menor do que o índice da inflação, e com o repasse a ser efetuado em três anos. Apesar de indicar a incorporação da GAE (Gratificação de Atividade Executiva) para 2008, o governo desvinculava o incentivo às titulações do vencimento básico.

Governo apresentou “repactuação” da proposta Novamente com o apoio de suas entidades – Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Fórum de Professores das IFES (Proifes) – o governo indicou “repactuação” da proposta anteriormente apresentada. Enviou documento de 36 páginas ao ANDES-SN, e concedeu apenas dois dias – desconsiderando o feriado da Semana Santa — para que o Sindicato Nacional se posicionasse quanto ao teor da proposta.

O ANDES-SN explicou que o envio de qualquer resposta dependeria das deliberações tomadas pelas seções sindicais. Porém, constatou que o governo rebaixou ainda mais o que pode vir a ser a “recomposição salarial” dos docentes da carreira do ensino superior, transferiu a incorporação da GAE para 2009 e, neste ano, reajustará apenas a GED (Gratificação de Estímulo à Docência), aprofundando as distorções salariais da categoria.

Como será o ‘reajuste’ em 2008?

O governo propõe reajuste diferenciado para a categoria, dependendo da titulação dos professores. O ANDES-SN lembra que a GED é apenas uma gratificação e que o reajuste, portanto, não se dará pelos valores brutos do salário.

As tabelas enviadas pelo governo podem ser consultadas aqui.

Quais as perspectivas?

O Sindicato Nacional exigirá uma audiência com os Ministros do MEC e do MPOG para denunciar o desrespeito com que a categoria vem sendo tratada pelos representantes do governo.

Em sua última reunião, nos dias 16 e 17 de março, o Setor das IFES deliberou a realização de uma Semana de Mobilização Nacional entre 31 de março e 4 de abril.

A mobilização será uma forma de pressionar o governo a restabelecer as negociações salariais devido às distorções nas carreiras do ensino superior e de 1º e 2º grau que as propostas do governo promovem. No dia 26 de março, os servidores públicos federais farão um dia de manifestações e paralisações em todo o país, em defesa do serviço público, contra as privatizações, terceirizações, contra as fundações de direito privado e a precarização de setores como Saúde e Educação.

No dia 1º de abril, popularmente conhecido como dia da mentira, os professores farão uma paralisação de 24 horas para denunciar as mentiras do governo Lula sobre o reajuste salarial dos docentes, a política de sucateamento da educação e a expansão do ensino superior público sem as condições de qualidade.

Se o governo federal levar adiante, de forma imperativa, a proposta “repactuada” para o magistério do ensino superior, o Sindicato Nacional não vê alternativa ao processo
já em curso de construção da
GREVE DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO.

Fonte: Expresso Adur n° 53, 27/03/2008.