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Ensino
recebe menos do que
prevê Constituição
Nem a Constituição consegue garantir os
recursos da educação. A lei máxima do país assegura que 18% da
receita de impostos deveria ser investida na área. Hoje, apenas 9,8%
chegam efetivamente ao orçamento do Ministério da Educação.
A diferença fará o ensino brasileiro deixar de receber, este ano, R$ 4,4
bilhões. O cálculo baseia-se na projeção de arrecadação feita pelo
Ministério da Fazenda em abril deste ano.
O que faz a educação perder tanto dinheiro chama-se Desvinculação das
Receitas da União (DRU), criada em 1994 no governo de Itamar Franco, então
com o nome de Fundo Social de Emergência, e prorrogada no ano passado até
2007.
Ela garante ao governo federal a possibilidade de, apesar de a Constituição
determinar que uma parte do orçamento seja gasto apenas em uma área – no
caso, a educação –, a União pode tirar 20% dessa receita para gastar como
quiser. Procurado pela reportagem do Estado, o MEC não quis fazer
comentários sobre os cálculos.
A Constituição de 1988 determinou que 18% dos impostos do País, depois de
retirado o repasse legal para Estados e municípios, deveriam ser reservados
para a educação.
Este ano, a arrecadação total deverá chegar, de acordo com dados atualizados
do Ministério da Fazenda, a R$ 122 bilhões. O repasse para Estados e
municípios seria de R$ 68,63 bilhões.
Sobram, portanto, R$ 53,5 bilhões. Se a DRU não existisse, os 18% seriam
calculados sobre esse valor. O resultado: R$ 9,63 bilhões. Como a DRU
existe, o governo federal calcula 20% em cima da arrecadação.
Este ano, esse valor deve chegar a R$ 24,4 bilhões. Só depois disso são
calculados os 18%. Ficam para a educação R$ 5,23 bilhões - que representam
9,8% daqueles R$ 53,5 bilhões.
‘Hoje as contribuições, que representam a maior parte da arrecadação, já não
entram nessa base de cálculo. E ainda a DRU tira boa parte do dinheiro da
educação. Isso só mostra que a educação não é prioridade’, diz a dep. Raquel
Teixeira (PSDB-GO), da Comissão de Educação da Câmara.
A deputada diz, ainda, que a União usa reduções de impostos como o IPI –
sobre os produtos industrializados – para beneficiar determinados setores
produtivos e aquecer a economia. Com isso, diminui ainda mais os recursos da
área.
A base de cálculo para a vinculação das receitas é feita de cinco impostos:
Importação, Exportação, Renda (IR), Produtos Industrializados (IPI) e
Operações Financeiras (IOF). Em 1995, os cinco representavam 37,1% da
arrecadação do país. Hoje, são apenas 29,7%.
Isso porque, justamente para fugir da vinculação obrigada pela Constituição
e do repasse obrigatório a Estados e municípios, a União vem criando
contribuições, como a CPMF, de 1997, a Cide de 2000 e a Cofins, de 1991.
Hoje, respondem pela maior parte dos recursos arrecadados. Técnicos do MEC
que estão trabalhando para tentar esticar o orçamento do ministério
reconhecem que, hoje, o que mais atrapalha os cálculos da área é a DRU.
Os recursos extras serviriam, por exemplo, para bancar o Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Básico, uma proposta de campanha do PT que ainda
está em fase de simulações por falta de recursos.
No fim do ano passado, quando foi aprovada a prorrogação da DRU, surgiu a
discussão de liberar a educação do alcance da desvinculação.
Até a hoje líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT/SC), tem um
projeto com essa proposta. No entanto, o debate desapareceu silenciosamente.
Fonte: O Estado de S. Paulo,
10/6/2004. |