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Desmatamento à vista
Clarissa Presotti*
Enquanto
dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT)
indicam uma tendência clara de aceleração do desmatamento na
Amazônia, ruralistas fazem lobby no Congresso para alterar o
Código Florestal. Eles até conseguiram tomar as rédeas do
projeto de lei 6424/05 quando este foi parar na Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados. O relator escolhido é o
deputado Homero Pereira (PR-MT), lógico, integrante da bancada
ruralista.
A proposição, de autoria do paraense Flexa Ribeiro (PSDB), foi
aprovada no Senado, no final de 2005. Mas existem polêmicas
desde que a lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que
regulamenta o Código Florestal, passou por alterações ao longo
dos anos. De um lado os ruralistas com suas articulações no
Congresso Nacional para reduzir o mínimo possível a obrigações
do proprietário com a manutenção de florestas nativas e de outro
as ONGs lutando para inibir o desmatamento com a defesa da
Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APP).
Hoje, por vitória das organizações ambientalistas, o texto em
vigor determina que na Amazônia Legal a Reserva Legal seja de
80% para propriedades rurais localizadas em áreas de floresta,
35% nas áreas de Cerrado, e 20% para áreas localizadas em área
de campo natural em qualquer região do país. Entretanto, não se
sabe até quando o Código Florestal vai durar sem novas
modificações, com essa pressão dos ruralistas no Congresso.
O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria
Executiva, apresentou versão de substitutivo do PL. A negociação
faz parte dos compromissos assumidos quando da votação que criou
o Instituto Chico Mendes. A proposta deve passar agora por uma
discussão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente de
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e seguir
para votação, após acordo das lideranças.
O PL 6424/05 depois da Agricultura será apreciado pela Comissão
de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
antes de retornar ao Senado (Casa Legislativa originária) para
análise das alterações feitas pela Câmara.
Se aprovada, segundo os ambientalistas, a proposta vai
intensificar o desmatamento na Amazônia. O Greenpeace divulgou
um comunicado dizendo que a aprovação do projeto seria o 'começo
do fim da Amazônia' e que as alterações propostas vão 'arrombar
de vez as portas da floresta, transformando em terra arrasada
tudo o que já foi conseguido em termos de proteção a esses
ecossistemas'.
Sem contar ainda que com a pressão do mercado externo, existe a
tendência de recuperação do setor agrícola. Segundo a
Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) a
estimativa ainda para 2007 é de um crescimento de 4,5% do PIB do
agronegócio brasileiro. E sabemos que o tamanho do PIB está
indiretamente ligado ao tamanho do desmatamento.
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
João Paulo Capobianco, reconheceu a necessidade de providências
imediatas para conter o avanço da prática ilegal. Mas eximiu o
governo da culpa do aumento do corte de vegetação no segundo
semestre deste ano. Responsabiliza a seca prolongada, o aumento
do preço internacional da soja e o da carne bovina.
Mesmo assim o MMA corre para iniciar a revisão do Plano de
Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM),
composto de ações de monitoramento e controle, ordenamento
territorial e fomento à atividades sustentáveis. Resta saber
como a empreitada vai vingar se essas ações não dependem apenas
do Meio Ambiente. Há, pelo menos, mais de dez ministérios
envolvidos. E isso é tido como um dos principais fatores que fez
desandar o antigo plano: a falta de transversalidade entre as
organizações envolvidas.
Tomara que haja tempo para evitar que mais áreas de florestas
sejam perdidas, apesar das indicações que há mais desmatamento à
vista.
* Jornalista e
mestranda em Desenvolvimento Sustentável na UnB.
Fonte: Núcleo de Ecojornalistas dos Matos, 9/11/07.
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