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NOSSA MOBILIZAÇÃO
CRESCENTE Chegamos agora aos momentos decisivos de nossa luta. O substitutivo da PEC 40/03 poderá ir à votação no Plenário da Câmara nos próximos dias.
Daqui
por diante, é necessário empenhar todas as nossas forças para aumentar a
nossa mobilização e impor um recuo ao governo. Impedir a aprovação da PEC 40/03, mais do que lutar pelo direito dos servidores públicos à aposentadoria, em conformidade com o contrato que assinamos com o Estado quando ingressamos no serviço público, é lutar contra um modelo de Estado baseado em sua privatização e terceirização, com o conseqüente esvaziamento de seu poder de regulação, intervenção e proteção social. A greve dos servidores é uma demonstração de que os trabalhadores estão dispostos a defender os seus direitos e um modelo de Estado que preserve o caráter público e democrático de suas ações, mesmo que seja necessário enfrentar o governo. Mais uma vez comprovou-se que a estratégia do governo é aprovar rapidamente a PEC 40/03, não concedendo tempo à reação do movimento e da opinião pública, aproveitando-se da credibilidade de que ainda dispõe e apostando na desinformação da população e na imensa manipulação midiática. Para aqueles que mantinham ainda alguma esperança em negociações e emendas, os fatos falaram por si. Está claro agora que o Governo nunca quis negociar; o que interessa ao sistema financeiro e aos defensores das políticas de desmonte do Estado nunca esteve em negociação. Para assegurar a confiança irrestrita do sistema financeiro, a ser renovada todos os dias, e privatizar a previdência pela implementação dos fundos de pensão (objeto de cobiça do capital e ponto central da reforma), o governo mostra-se disposto a retirar direitos sociais, investir contra os funcionários públicos e comprometer ainda mais as condições de existência do Serviço Público e do próprio Estado Brasileiro. Devemos considerar as coisas em seu contexto global: a Reforma da Previdência é mais um capítulo de todo um processo histórico de contra-reformas destinadas, nos últimos anos, a ampliar a reprodução do capital mediante a supressão de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e garantidos constitucionalmente. Nossa resistência não é, como quer caracterizar o Governo e seus aliados, uma luta corporativa pela preservação de nossos direitos sociais, por eles denominados como “privilégios”. Muito pelo contrário, trata-se de uma luta dos trabalhadores pela construção de um Estado efetivamente capaz de prestar serviços públicos à população, dotado de um corpo de servidores devidamente remunerados, motivados, respeitados e qualificados. De um Estado capaz de regular e intervir na economia de acordo com os interesses soberanos do país e realizar as políticas públicas e sociais que se fazem necessárias num dos países mais injustos, violentos e desiguais em todo o mundo. Sem isso, é impossível postular a construção de um projeto de país destinado a superar a condição subordinada de um dos maiores territórios de acumulação capitalista neocolonial. Portanto, reafirmamos a necessidade da retirada da PEC-40/03 do Congresso Nacional para que possamos, com a participação da Sociedade e a partir de auditoria completa no sistema, construir uma Previdência Pública, socialmente referenciada, o que significa trabalhar, num horizonte da construção da Previdência unitária para trabalhadores dos setores privado e público, com base em um modelo universal, solidário, distributivo, exclusivamente público e de caráter ativamente inclusivo aos milhões de trabalhadores que estão hoje alijados do sistema.
Assembléia Geral da ADUR-RJ de 28 de Julho de 2003. |