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Lula
sanciona lei que cria nova avaliação
do
ensino superior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou a lei que cria o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior), novo método de avaliação do ensino superior.
O Sinaes leva em conta três aspectos: avaliação das instituições, dos cursos
e do desempenho dos estudantes.
A lei estabelece prazo de 60 dias para a instalação da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Conaes), que deverá estabelecer os
parâmetros gerais e as diretrizes para a operacionalização do sistema.
As instituições de ensino também vão ter 60 dias para constituir as
Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), que serão responsáveis pela
auto-avaliação institucional.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e a
Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação trabalham na
regulamentação da lei e na elaboração dos novos instrumentos de avaliação.
"Esse trabalho visa detalhar a operacionalização da avaliação e a sua
articulação com o processo regulatório da educação superior", afirmou o
diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep, Dilvo
Ristoff.
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, foi publicada nesta
quinta-feira (15), no Diário Oficial da União.
Fonte: Folha OnLine, 15/4/2004. |