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DESMATAMENTO ZERO
Após três anos de
hesitações, integrantes do Conselho Nacional do
Parado há um ano e meio no Senado, o projeto de lei que prevê desmatamento zero para a Mata Atlântica voltou a ser lembrado pelo governo federal e pode ganhar novo impulso. A aprovação imediata do projeto foi a principal reivindicação política surgida nos debates da Semana da Mata Atlântica, organizada pelo governo e pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) entre os dias 18 e 22 de maio na cidade de Campos do Jordão (SP). O evento centralizou uma série de reuniões - Ibama, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), entre outros - que buscaram encontrar soluções para a preservação da Mata Atlântica, que é o bioma mais devastado do Brasil e conta atualmente com menos de 8% de sua cobertura original. A principal vitória dos ambientalistas aconteceu na reunião do Conama. Após três anos de hesitações, os conselheiros finalmente decidiram aprovar uma moção exigindo do Congresso a imediata votação do PL da Mata Atlântica. Vale lembrar que esse projeto de lei tramitou na Câmara por inacreditáveis onze anos e somente foi aprovado naquela casa em dezembro de 2003, estando agora engavetado no Senado. O Conama sempre se esquivou de tomar posição sobre este tema, mas, dessa vez, a pressão vinda do Ministério do Meio Ambiente foi grande. O primeiro a defender a aprovação do PL foi o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, ainda na abertura da reunião do conselho: “A aprovação do PL da Mata Atlântica se encontra congelada no Senado por conta de interesses econômicos muito específicos. Esse congelamento só poderá ser revertido com uma forte mobilização da sociedade brasileira, onde o governo tem papel fundamental no sentido de chamar a atenção dos parlamentares para os graves riscos que a não aprovação dessa lei traz para a preservação do bioma”, disse. A ministra Marina Silva também defendeu que o Senado aprove com urgência o PL da Mata Atlântica, e revelou que o líder do governo na casa, Aloízio Mercadante (PT-SP), está se “encarregando pessoalmente” de uma articulação política junto aos líderes das bancadas com vistas à realização de uma audiência pública que possa acelerar a tramitação do projeto: “Foram feitas várias tentativas de acordo com senadores, até agora infrutíferas. Alguns senadores insistem em manter um artigo que prevê indenizações para proprietários de áreas com Mata Atlântica”, disse. O impasse entre governo e Senado se concentra basicamente no artigo 46 do relatório produzido pelo senador César Borges (PFL-BA), que determina que o governo pague indenizações aos donos de terras em áreas de Mata Atlântica “caso as vedações e limitações estabelecidas na lei afetarem a potencialidade econômica de imóveis rurais particulares, comprometendo o aproveitamento racional e adequado do imóvel”. Esse artigo, na opinião dos ambientalistas e também do MMA, pode fazer com que a União e os estados acabem tendo que ser obrigados a cobrir prejuízos privados durante o processo de preservação do pouco que ainda resta do bioma. Coordenador da RMA na Região Sudeste, Pedro Aranha afirma que a decisão do Conama se deu em função da pressão da opinião pública: “O Conama é um colegiado que, possivelmente, ainda é majoritariamente contrário à aprovação de uma lei determinando o desmatamento zero na Mata Atlântica. A aprovação da moção em favor do PL mostrou, no entanto, que a sociedade brasileira está posicionada e decidida quanto a essa questão”, disse. Para o ambientalista, mais importante que a posição do conselho é a pressão que será exercida pelo governo: “O governo tem que mostrar à sociedade que o projeto não é aprovado por culpa do Senado, e alguns senadores devem explicar porque se negam a proteger e fortalecer a biodiversidade no ecossistema mais ameaçado do Brasil”, disse. Proteção às Araucárias A Semana da Mata Atlântica também fez avançar projetos de preservação das Florestas de Araucárias, que estão entre as mais ameaçadas dentro do bioma. A ministra Marina Silva anunciou a criação de oito Unidades de Conservação, nos estados do Paraná e de Santa Catarina, para proteger o ecossistema da degradação crescente. Segundo Marina, a criação das UCs no Paraná conta com o apoio do governador Roberto Requião (PMDB), que trabalha em conjunto com o MMA e a Casa Civil. As novas UCs paranaenses irão somar uma área de 98 mil hectares, distribuída pelo Parque Nacional dos Campos Gerais (23 mil ha), pela Reserva Biológica das Araucárias (16,1 mil ha), pelo Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi (31,7 mil ha), pela Reserva Biológica das Perobas (11 mil ha) e pelo Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (16,4 mil ha). Em Santa Catarina, serão criadas três Unidades de Conservação: Estação Ecológica da Mata Preta (nove mil ha), Parque Nacional das Araucárias (16,8 mil ha) e Área de Proteção Ambiental das Araucárias (419,2 mil ha). Antes de serem oficialmente aprovadas, no entanto, as UCs catarinenses ainda deverão passar por três audiências públicas, a serem realizadas no estado nos próximos dias. Em seguida, a proposta será encaminhada à Casa Civil: “Ainda faltam algumas etapas, mas a criação dessas Unidades de Conservação é um processo irreversível”, garantiu a ministra. Também foi decidida pelo governo a criação do Dia Nacional da Araucária, que ainda depende de aprovação do Congresso e deverá ser comemorado em 25 de junho. FNMA tem edital recorde Também reunido em Campos do Jordão durante a Semana da Mata Atlântica, o FNMA divulgou o maior edital da história do fundo, com a abertura de uma linha de crédito de R$ 20 milhões para projetos de recuperação florestal em áreas de nascente e em matas ciliares. O edital é dividido em duas chamadas: a primeira atenderá a projetos orçados entre R$ 300 mil e R$ 500 mil e é voltada para as grandes bacias hidrográficas federais; a segunda atenderá a projetos entre R$ 180 mil e R$ 250 mil e é voltada para as bacias hidrográficas estaduais. Para o coordenador-geral do FNMA, Rogério Rocco, esse edital do fundo é duplamente histórico: “Além de ser o de maior valor da história do FNMA, esse edital marca um processo, que vem se consolidando nos últimos anos, de mudança no perfil de financiamento do fundo. Esse edital consegue aglutinar várias secretarias do MMA em torno dos grandes projetos ambientais”, disse. Rocco ressalta também a atuação em sintonia do MMA com o Ministério da Integração Nacional: “A revitalização e a transposição do São Francisco são parte de uma agenda comum do governo federal. Por isso, seguindo uma recomendação feita pela Presidência da República, o FNMA vai direcionar R$ 7 milhões para projetos nas áreas em torno do rio”, explica.
Fonte: Ag. Carta Maior, Maurício Thuswohl, Brasília, 24/05/2005. |