Carta aberta à comunidade universitária: Qual o preço do REUNI ou REUNI a que preço?

Carta aberta à comunidade universitária:

Qual o preço do REUNI ou REUNI a que preço?

Após ser apreciado pelo CEPE, Projeto de Expansão da UFRRJ (REUNI) foi aprovado pelo CONSU no dia 30 de novembro em apenas dez minutos.

O filósofo italiano Nicolau Maquiavel – autor do clássico “O Príncipe” (1513) – afirmou que, em política, os fins justificam os meios. A célebre frase parece ter inspirado a atual Administração da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para conduzir o processo que levou à aprovação do Plano de Reestruturação e Expansão da UFRRJ (PRE) – em essência, o REUNI – no último dia 30 de novembro.

Dois dias antes, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFRRJ reuniu-se para apreciar o tema. Conforme convocação de 26 de novembro, a 209ª Reunião Extraordinária do CEPE teve como ponto de pauta: “1. Plano de Reestruturação e Expansão da UFRRJ; 2. Assuntos Gerais”. O Prof. Dari Cesarin Sobrinho, representando a ADUR-RJ, manifestou-se contrariamente à implementação do REUNI (ou do PRE) nesta Universidade. Mais uma vez, a ADURRJ denunciou o quanto esta medida pode ser prejudicial ao ensino público superior, por promover o inchaço das salas de aula, aprofundar a precarização do trabalho dos funcionários docentes e técnico-administrativos e a degradação humana desses trabalhadores, e por também superestimar o índice de conclusão dos graduandos – que receberiam um ensino cada vez mais superficial. O representante da ADUR-RJ S. Sind solicitou que o documento enviado pela Associação, formalizando posição crítica ao REUNI, constasse em ata. Nesta reunião do CEPE, deliberou-se pelo comprometimento deste Conselho em acompanhar e em fiscalizar a implementação de qualquer projeto de reestruturação e expansão da Universidade Rural.

Após ter sido apreciado pelo CEPE, o Plano de Reestruturação e Expansão da UFRRJ foi aprovado durante a 235ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário – CONSU, no último dia 30 de novembro, que tinha como intuito “apreciar os seguintes pontos de pauta: 1. Aprovação da ata da 234ª Reunião Ordinária; 2. Plano de Reestruturação e Expansão da UFRRJ; 3. Assuntos Gerais” - conforme explicitado na convocação de 27 de novembro.

A reunião começou pontualmente às 8h. A Profa. Lenir Lemos Furtado Aguiar e outros três conselheiros chegaram poucos minutos após o início da 235ª Reunião Ordinária do CONSU e depararam-se com a aprovação do PRE e com o encerramento da referida reunião – como dito pelo presidente do egrégio Conselho Universitário. A apreciação de um ponto de pauta tão importante (e igualmente polêmico) para o futuro de nossa Universidade Rural foi decidido em dez minutos – apesar da ata desta reunião informar que o PRE foi “posto em discussão”, tendo sido “aprovado por unanimidade o Plano de Reestruturação e Expansão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, visando a inclusão da UFRRJ no Programa de Reestruturação e Expansão nas Universidades Federais – REUNI, do Governo Federal”.

Ainda segundo a ata, a reunião do CONSU, incluindo as deliberações sobre os três pontos de pauta supracitados, foi encerrada às 8h40min – horário contestado por alguns conselheiros na 153ª Reunião Extraordinária do CONSU, de 06/12/07, que sustentaram que o término da 235ª Reunião do Conselho Universitário se deu às 8h14min.

No dia 30 de novembro, como medida alternativa, a Profa. Lenir Furtado, Presidente da ADUR-RJ S. SIND, protocolizou um documento junto à secretaria dos órgãos colegiados, apresentando os motivos que levam a Associação de Docentes da UFRRJ a rejeitar o PRE ou o REUNI nesta instituição.

Vale ressaltar que, quanto ao primeiro ponto de pauta da reunião mencionada – aprovação da ata da 234ª Reunião do CONSU – os gestores desta instituição consideraram que a mesma ocorreu em 26 de outubro do corrente ano. Na ocasião, os estudantes, que ocupavam a Reitoria e protestavam contra o REUNI na Universidade impediram a realização do CEPE e do CONSU – inviabilizando a apreciação e a votação de um Plano de Expansão da Universidade Rural. Para desocuparem a Reitoria, contaram com o comprometimento da Administração Superior desta Universidade, que, por meio da circular n° 02/GR (26.11.07), afirmou que não enviaria a proposta para o Ministério da Educação no prazo estipulado pelo governo, 29 de outubro, propondo AMPLIAR o DEBATE na Universidade Federal Rural.

Pela circular, a Administração Superior da UFRRJ afirmou estar “ciente da necessidade de ampliar as discussões na construção do Projeto de Reestruturação e Expansão (PRE) da UFRRJ (...)”. A mesma circular também afirma que a Reitoria da Rural, “coerente com sua tradição de diálogo democrático e participativo com a comunidade universitária, resolve:

1) suspender, neste momento, a apresentação da proposta do projeto de reestruturação e expansão (PRE) da UFRRJ para avaliação pelos Conselhos Superiores;

2) propor a continuidade dos debates em torno da proposta do PRE da UFRRJ, ampliando a agenda de discussões nas unidades acadêmicas, administrativas e nos segmentos representativos da comunidade universitária, objetivando a implantação deste projeto, em condições que garantam a disponibilidade dos recursos necessários, para o ano de 2008 (...)”.

Questiona-se: AMPLIAR DISCUSSÃO SOBRE O REUNI é fazê-la em portas fechadas? As discussões realizadas nos Institutos da UFRRJ não passaram de longas exposições do PRE, na tentativa de construção de um falso consenso, sem tocar na ferida: o fato do Projeto de Reestruturação e Expansão da UFRRJ incorporar as metas e estratégias estabelecidas pelo REUNI.

Pergunta-se ainda: AMPLIAR DISCUSSÃO SOBRE O REUNI é reformular o documento outrora apresentado, agora travestido de “PRE”, e fazê-lo passar pelo CONSU desta forma aligeirada? É produzir o encarte que circulou com a última edição do Rural Semanal, solicitando que as pessoas participassem de debates sobre a “NOVA” (ou a mesma proposta com outra roupagem) sem promovê-los, e na mesma semana aprová-lo? Ampliar a discussão não implicaria, necessariamente, em uma nova reunião geral, na qual todos os membros da comunidade universitária pudessem se manifestar livremente?

A Reitoria afirma, por este encarte denominado “Conheça a proposta de Reestruturação e Expansão da UFRRJ/ PRE)”, que o PRE foi formulado com “a participação da comunidade acadêmica”. QUANDO? Este foi um documento construído de CIMA para BAIXO, e a própria Reitoria, quando pressionada por um grupo de estudantes, docentes e técnicos, apresentou um novo nome para o que incorpora a essência do decreto governamental nº 6096/07 – o REUNI.

No entanto, o novo documento divulgado pela Administração Superior da UFRRJ reafirma as cláusulas pétreas do REUNI, com uma pequena mudança em relação à taxa de conclusão – em vez de 90%, 80% – “como meta própria e realista”. Atualmente a taxa de conclusão média nos cursos das universidades federais é de 60%, nos países que integram a OCDE é de 70%, nos EEUU, França, Bélgica e Suécia, abaixo de 70%. Mas, a “meta realista” da UFRRJ é de 80%.

O encarte do último jornal institucional (Rural Semanal) reafirma que a Reitoria pretende implementar o PRE no início de 2008. Estrategicamente, ao FINAL do encarte, menciona-se a preciosa informação: a proposta do PRE seria submetida ao CONSU no dia 30. De forma incoerente (ou seria uma bravata préeleitoreira?), o mesmo encarte convidava a Universidade Rural a conhecer a proposta que foi aprovada na sexta-feira, 30/11, participando “dos debates (sim, no plural!) em sua unidade acadêmica ou administrativa”.

Novamente, a dúvida persiste: houve debates para apreciar o PRE? Sim, sabe-se que ocorreram debates para apreciar a proposta de REUNI elaborada pela Comissão Consultiva constituída pelo Reitor da UFRRJ, cujos membros foram escolhidos de acordo com as preferências do Magnífico. Porém, não houve debates que contassem com a participação da comunidade universitária, em amplo fórum de discussão, para que se apresentasse a modificação da proposta da Reitoria: o PRE. Parte representativa da comunidade demonstrou sua desaprovação ao REUNI, e a Administração apresentou o novo projeto de plano de expansão que segue os mesmos moldes do referido decreto governamental.

É interessante perceber que no final do mesmo encarte que convida à comunidade aos debates, há uma frase um tanto quanto preocupante: “membros da Comissão Consultiva ou da Administração Superior estão à disposição para esclarecimentos sobre informações ou afirmativas QUE NÃO CONSTEM DO TEXTO DA PROPOSTA”. Seguindo a lógica, os próprios formuladores do PRE acreditam que o documento não está claro e que demanda maiores explicações à comunidade. É assim que se faz gestão participativa? Por que não chamar um plebiscito? Ainda dialogando com a lógica: a minuta do Projeto de Reestruturação e Expansão da UFRRJ foi apresentada de forma incompleta, a ponto de demandar esclarecimentos que não constem do texto da proposta? Como o governo avaliará se as metas estão realmente sendo alcançadas se há “afirmativas que não constem do texto da proposta?” É assim que se faz um documento que pode definir o futuro de nossa Universidade?

De acordo com a Reitoria, com os recursos financeiros que o governo enviará, será possível fazer inúmeras melhorias na Universidade. Interessante perceber que, até o momento, a UFRRJ carece de muitos investimentos e precisa que medidas emergenciais sejam tomadas. O orçamento existente não dá conta daquilo que a instituição carece. Com a expansão, entrarão mais recursos, porém, será necessário garantir a manutenção de novos cursos e novos estudantes na casa. A Administração Superior tem justificado que o PRE é importante porque a UFRRJ não pode ficar sem o recurso que o governo prometeu enviar. Porém, o que se questiona é que este dinheiro deveria ser enviado para sanar as questões que hoje são emergenciais para a instituição e não para que se criasse uma expansão em meio a um processo atropelado, manipulado e autoritário.

Mas, se estivermos enganados e a Administração da UFRRJ não tiver seguido os conselhos de Maquiavel para levar adiante seus objetivos, realmente acreditando que o REUNI pode agregar algo de bom para as instituições federais de ensino superior, pode-se concluir que seus gestores vivem no mesmo país de Alice – aquele das “maravilhas”, fechando seus olhos para a realidade. Entristece-nos que muitos deles tenham renegado seu passado de luta e a grande capacidade de se indignar quando compunham a linha de frente da ADUR-RJ, nos enfrentamentos aos chamados governos opressores e raptores da autonomia de nossa universidade. Agora, como amoucos, conduziram o processo faz-de-conta que levou à aprovação do REUNI (fruto de um DECRETO presidencial) de forma tão rápida e “eficiente”, sem maiores preocupações com a discussão democrática, que sempre foi tão cara ao movimento docente.

A ADUR-RJ não é subserviente e não poderia se calar diante destes fatos. Ainda se mantém fiel aos princípios que têm sido defendidos de forma corajosa pelo ANDES-SN, em um momento em que quase todos parecem descrentes: educação pública e de qualidade. Não somos contrários à expansão e à reestruturação das Universidades Públicas, porém, denunciamos todas as formas que agridem a sua autonomia e ameaçam a sua qualidade.

A Associação de Docentes da Universidade Federal Rural é coerente com sua história. Junto ao ANDES-SN, permanecerá defendendo a Universidade Pública, Autônoma, Gratuita, de Qualidade, Laica e Socialmente Referenciada. Rejeitará toda e qualquer medida que esteja atrelada ao projeto neoliberal do governo, que vê a educação como mercadoria e ameaça a autonomia universitária e o ensino público superior, com assinaturas de contrato de gestão que foram outrora tão criticados, pelos mesmos que hoje os defendem e assinam, em nome da nossa Universidade.

O REUNI será os escombros de um edifício chamado Universidade Pública Brasileira, que embora em ruínas, ainda permanecia de pé.

DIRETORIA DA ADUR-RJ S. Sindical – filiada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN.

6 de dezembro de 2007.