Previdência
As razões da reforma

Os servidores de diferentes instituições federais diante da reforma da Previdência, que ainda está em fase de discussão, pedem contagem de tempo de serviço rumo à aposentadoria, repetindo o que já ocorreu durante os governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

A conseqüência mais imediata é o desfalque nos quadros técnicos do governo que incluem professores universitários, técnicos do Ibama e agentes da Polícia Federal, dentre outros, sem contar com o tempo despendido e com o investimento aplicado para atualizar permanentemente os servidores no exercício de suas funções, o que não se faz, repita-se, do dia para noite.

As razões também se repetem: ninguém quer perder os benefícios das aposentadorias integrais, direitos que foram conquistados nas ruas e nos tribunais, com greves e boicotes, em cima das brechas da lei que circunstancialmente favoreceram as categorias federais com repercussões nas previdências estaduais e municipais.

A corrida às aposentadorias, algumas precoces, outras superpostas em diferentes níveis do serviço público, precisam ser reavaliadas em todos os sentidos econômicos e sociais, porque tem como um dos seus objetivos principais a eqüidade de direitos e deveres, um dos pilares de justiça de uma sociedade mais bem protegida.

Num País de distorções grosseiras, de injustiças legalmente amparadas, a reforma previdenciária escancara um dos aspectos da realidade socioeconômica do Brasil. E não se trata de fazer a reforma condicionada por emergência de ajustes fiscais, de pagamentos de dívidas, de equilíbrio monetários. Trata-se, sim, de reparar historicamente erros, equívocos e até mesmo malandragens perpetradas de formal legal. A propósito dos valores pagos aos aposentados em geral, a CNBB sai em defesa dos idosos, motivo de sua Campanha da Fraternidade, para criticar as anacrônicas políticas de previdência no País, ao analisar a desqualificada vida dos aposentados que dependem de um salário mínimo para ter um enviesado direito de sobreviver.  

Fonte:  O Liberal, 12/03/2003 - Belém PA - Editorial