|
Prova do fracasso
Estudantes não sabem a diferença entre uma sentença e um parecer.
Há dois bons medidores no Brasil para aferir a qualidade de ensino num curso superior de direito. O primeiro é o Enade, a prova aplicada aos universitários pelo Ministério da Educação (MEC). O outro é o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também um pré-requisito para o exercício da advocacia. Da junção desses dois indicadores surgiu um ranking novo, divulgado pelo MEC na semana passada. Em suma, ele mostra que o nível geral das escolas de direito é bastante baixo e conclui que há 89 cursos "péssimos". Desse grupo, 37 ficaram ainda mais sob os holofotes (veja quadro): não conseguiram aprovar sequer 10% de seus estudantes no exame da OAB de fevereiro e, no Enade, patinaram na nota 2 – numa escala de zero a 5. Embora esse seja um levantamento mais completo do que os que o antecederam, não é exatamente uma surpresa o fato de o ensino de direito aparecer em situação tão ruim. Outras pesquisas já haviam traçado cenário parecido – não só para o direito, mas também para os demais cursos de ensino superior. A novidade do atual ranking é o uso que o governo vai fazer do material. Os 89 piores cursos da lista terão de apresentar ao MEC um plano com metas para superar as deficiências flagradas pelo ranking – e são muitas. No exame da OAB, por exemplo, estudantes formados não sabiam distinguir uma sentença de um parecer. Caso essas faculdades se recusem a prestar contas ou não entreguem uma proposta concreta para melhorar o cenário, poderão ter o curso suspenso ou mesmo desativado. Também aquelas que tiverem um bom plano de emergência, mas não deixarem a zona do mau ensino, perigam ser impedidas de funcionar depois. No Brasil, o governo faz uso de avaliações para aferir o nível dos cursos superiores há mais de uma década, mas nunca havia tomado a conclusão delas como base para cobrar resultados. A iniciativa será estendida às outras áreas. Os próximos cursos que passarão pelo mesmo tipo de triagem serão os de medicina. Os especialistas são unânimes em afirmar que o fato de uma avaliação jogar luz sobre as boas e más faculdades já funciona, por si só, como um incentivo à melhora do ensino. Aquelas que vão mal na prova naturalmente tentam elevar o nível para subir no ranking, sob o risco de ver suas matrículas minguarem. Foi o que aconteceu em 1910, quando o educador americano Abraham Flexner avaliou pela primeira vez as faculdades de medicina dos Estados Unidos e do Canadá e divulgou os resultados. De um total de 155, concluiu que 120 eram sofríveis. A maioria fechou as portas por falta de alunos. No Brasil, uma pesquisa feita com base no antigo Provão comprovou, de novo, a utilidade dos rankings. Nos cursos que foram mal avaliados, a procura no vestibular caiu à metade. Os campeões da lista, por sua vez, receberam 20% mais gente. Conclui o especialista Claudio de Moura Castro: "Avaliar cursos é um serviço fundamental que se presta à sociedade". E ao bom ensino.
Fonte: Rev. Veja, Camila Pereira, ed. 2028, 3/10/2007.
Projeto prevê punição a cursos de Direito com desempenho ruim
Um Projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional estabelece que faculdades que não aprovam o mínimo de 10% dos bacharéis de Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por dois anos seguidos sejam proibidas de realizar vestibular para admissão de novos alunos. Se for aprovada, no entanto, a proposição não deve abranger um grande número de instituições do DF. Na capital da república, a média de aprovação das instituições de ensino é de 34,61%, portanto, acima da exigida. As duas faculdades com menor média no primeiro Exame da OAB de 2007 – Uniplac e Uniplan-aprovaram 14% dos bacharéis. Autor da proposta, o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) explica que seu objetivo inicial era aumentar para 20% o número mínimo de aprovados por instituição, o que tornaria mais rígida a seleção de faculdades aptas a funcionar. No entanto, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o índice foi reduzido para 10%. “O relator do projeto é integrante de uma histórica família mantenedora de universidades. Então, acabou propondo a redução do limite”, explica o deputado. Apesar das restrições, Portela acredita que a lei vai colaborar para melhorar o nível dos cursos de Direito do País. “A idéia é limitar, primeiro a abertura das faculdades de Direito, depois fazer com que elas se reestruturem”, explica o deputado. O projeto já passou pela Câmara e tramita agora nas comissões do Senado Federal. MEC A proposição que tramita no Congresso converge com as medidas tomadas pela OAB, em conjunto com o Ministério da Educação, para regular os cursos de Direito no Brasil. Na última quarta-feira, o MEC e a OAB elaboraram uma lista de 89 instituições com notas baixas, tanto no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) quanto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MEC também editou uma portaria estabelecendo novas regras para a autorização de abertura de cursos de Direito no Brasil. Itens como organização didático-pedagógica, objetivo do curso e estrutura física serão levados em conta. “Nós estamos deflagrando um processo de recuperação desses cursos, queremos dar o direito das instituições se defenderem, apresentarem uma proposta de reestruturação que será considerada pelo MEC”, explica.
Fonte: Correioweb, 2/10/2007.
|
