1) AMPLIAÇÃO DO ACESSO SEM AUMENTO DAS VERBAS

O Plano Nacional de Educação indicou o aumento de vagas no ensino superior público, mas também a destinação de 7% do PIB para a educação. Os 7% foram vetados por  FHC, e Lula continua aplicando apenas 3,5%, mas quer aumentar as vagas. 

Os recursos previstos no REUNI para todas as universidades federais são de apenas R$ 2  bilhões em 5 anos, mas com a manutenção da DRU – Desvinculação das Receitas da  União, o Governo retém cerca de R$ 5 bilhões, por ano, que deveriam ser destinados à educação. 

A liberação de recursos será feita em parcelas, DEPENDENTE da avaliação do cumprimento dos critérios e metas estabelecidas no decreto do REUNI, no prazo determinado, conforme Termo de Compromisso (visão gerencial). Mesmo que as metas sejam cumpridas, nada assegura que os recursos existam ou sejam liberados, pois o decreto limita-os ao orçamento do MEC. 

Cerca de 30% dos recursos previstos para investimento e 70% dos de custeio e pessoal têm desembolso programado para o próximo governo, ou seja, não têm garantia de liberação, mas os novos alunos já terão entrado. 

O PAC (Plano de Aceleração de Crescimento), por meio do Projeto de Lei Complementar 01/07, impedirá qualquer ajuste no salário do funcionalismo até 2016 e praticamente impossibilita a contratação de novos docentes e funcionários técnico-administrativos. 

2) HETERONOMIA NO LUGAR DA AUTONOMIA

Possíveis recursos são CONDICIONADOS à obrigatoriedade de seguir as diretrizes e atingir as metas estabelecidas pelo REUNI: aumento da relação aluno professor para 18 por 1 e da taxa média de conclusão para 90%, em 5 anos. Isto implicará no aumento do ingresso nos cursos de graduação entre 70% e 300% na maioria das universidades federais, levando à precarização do trabalho docente e à deterioração da qualidade do ensino, além de impossibilitar o desenvolvimento da pesquisa, produção bibliográfica, orientações e atividades de extensão. 

O REUNI está regulamentado por um decreto, duas portarias e por um documento do MEC contendo as diretrizes. Todos esses instrumentos podem ser modificados, a qualquer momento, como já aconteceu com a portaria e o documento das Diretrizes,  implicando em alterações nas obrigações das universidades para atingir as metas. 

3) TÉRMINO OU LIMITAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES-PESQUISADORES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, COM EFEITOS DIRETOS NO ENSINO E NA PESQUISA

A ampliação da matrícula de alunos tem como objetivo fazer com que a universidade atinja a meta de 18:1, sem ampliar o seu quadro docente, transformado em banco de professor-equivalente. É dentro desse banco que as universidades federais terão “autonomia” para contratar. Com a maior entrada de alunos, a tendência é a própria universidade substituir gradualmente docentes em DE (que valem 1,55) por docentes de 40 horas (que valem 1,0) - até o momento, um regime de caráter excepcional – ou por docentes de 20 horas (que valem 0,5). Importante lembrar que, como conseqüência, dois professores DE podem ser substituídos por 6 de 20 horas, ou 3 de 40 horas. Essa mudança no perfil docente afetará enormemente a capacidade de desenvolvimento de pesquisa nas universidades federais. 

Qualquer contratação de docente acima do banco de professoresequivalente, que seja autorizado pelo governo, implicará na entrada de mais alunos para recompor a meta de 18:1. 

4) PREOCUPAÇÃO COM NÚMEROS E METAS E NÃO COM A QUALIDADE DO ENSINO

Não há preocupação real com a questão da evasão, desde que a taxa de 90% de conclusão média seja atingida. O aluno concluinte não será necessariamente aquele que entrou por vestibular na universidade federal; pode ser um que venha de uma instituição privada e seja admitido na universidade pública por transferência, no meio ou no final do curso. Está indicada também a maquiagem dos “concluintes”, tomando-os por diplomados, o que inclui diplomação múltipla do mesmo estudante. Isto pode transformar as universidades em instituições com cursos de formação rápida, parecidas com os community colleges existentes nos Estados Unidos, que expedirão para a grande maioria dos estudantes apenas diplomas intermediários. Haverá, ainda, uma pressão burocrática para aumentar a aprovação, o que pode afetar a qualidade da educação. 

Há a intenção de ampliar vagas no ensino de graduação, com novas modalidades de cursos de menor duração e/ou sem profissionalização, em detrimento de uma educação de caráter universitário, pautada na indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, com professores-pesquisadores. 

5) FORTE SEGMENTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, AUMENTO DA DESIGUALDADE REGIONAL E MUDANÇA DA FUNÇÃO DAS UNIVERSIDADES

As universidades e unidades que ainda não alcançaram uma pós-graduação forte, em nível de doutorado, e bem avaliada pela CAPES (6 ou 7), se distanciarão ainda mais da possibilidade de algum dia vir a tê-la, já que terão que atender a número maior de alunos na graduação do que as com pós-graduação forte. Isto afetará decisivamente as universidades fora do eixo Sul-Sudeste. 

A partir do REUNI: 80% das Universidades Federais serão meros escolões de 3º grau. Os outros 20% serão centros de excelência, majoritariamente nas regiões sul e sudeste.

ASSIM NÃO DÁ!

QUEREMOS UNIVERSIDADE
PÚBLICA DE QUALIDADE

Fonte: ANDES-SN.