Jobim afirma que crítica a juíza é "inconcebível"

Jobim afirma que crítica a juíza é ''inconcebível''

Presidente do Supremo diz que conduta do casal Garotinho
desrespeita instituições.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, considerou ''inconcebível'' a crítica do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho e de sua mulher, a atual governadora, Rosinha Matheus, à juíza que os declarou inelegíveis até 2007, por abusos que o casal teria praticado nas eleições de 2004.

Em reação à condenação, o casal deu entrevistas aos programas de rádio Bom Dia, Governadora e Encontro Marcado com Garotinho, em que atribue a condenação à suposta vinculação de Denise Appolinária ao PT.

Jobim criticou o ataque pessoal:

A divergência quanto ao conteúdo da decisão não pode incluir juízos de valor sobre o comportamento pessoal do magistrado que a profere. Tal conduta é inconcebível. Reflete desrespeito ao funcionamento das instituições jurídicas e do Estado democrático em que vive o país.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Rodrigo Collaço, divulgou nota afirmando que houve tentativa de intimidação por parte do casal, que ''não surtirá efeito, uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo''.

Duas outras entidades que representam juízes reagiram duramente às declarações feitas pelo casal Garotinho com relação à atuação da juíza Denise Appolinária.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) decidiu interpelar judicialmente o casal e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encaminhou ofício ao procurador-geral da República pedindo providências. A associação quer a retratação pública dos dois.

Em ofício ao ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a Ajufe diz que ''as manifestações de ambas as autoridades citadas configuram grave ataque à magistrada, e não apenas à sua sentença. (...) Isso porque as críticas não se limitaram ao conteúdo técnico de sua decisão, mas tentaram vincular a magistrada a movimento ou partido político, o que é expressamente vedado pela Constituição''.

A AMB, que representa 15 mil juízes, diz lamentar a ''tentativa de cercear o exercício da atividade judicial independente no caso da juíza Denise Appolinária, que contrariou interesses ao proferir sentença em representação eleitoral no município de Campos''.

O presidente recém-empossado do Tribunal Regional Eleitoral, Marlan de Moraes Marinho, interpreta de forma diferente o episódio. Segundo ele, é um comportamento freqüente alguém culpar o juiz após uma decisão que não lhe agrada. Esclareceu que isso não afetará a decisão dos juízes do TRE, que apenas se atêm aos aspectos técnicos do processo.

O presidente do tribunal prevê que o julgamento da governadora e da Anthony Garotinho ocorra, no máximo, até novembro.

Recursos alegam pouca influência do casal Garotinho

A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, e seu secretário de Governo, o ex-governador Anthony Garotinho, entraram ontem com recurso contra a decisão da juíza eleitoral de Campos Denise Appolinária que condenou o casal a três anos de inelegibilidade. As acusações são de que a governadora e o secretário teriam utilizado programas sociais do Estado para auxiliar a candidatura à prefeito de Geraldo Pudim (PMDB).

O recurso da governadora alega que ela não tem ingerência sobre as secretarias nos casos da distribuição de cheque cidadão e de kits escolares: ''O ponto (...) de maior relevo é a total falta de participação da recorrente [Rosinha]na questão. A distribuição do cheque cidadão é realizada pela Secretaria de Estado de Ação Social, sem qualquer ingerência direta da Governadora (...) A distribuição do material escolar fica a cargo da Secretaria de Educação, não existindo qualquer atuação direta da Governadora''.

Apresentada na tarde de ontem pelo advogado Marcelo Fontes, a defesa de Rosinha afirma ainda que independente das acusações, a governadora não poderia ser condenada já que Geraldo Pudim foi derrotado: ''É preciso que a atuação do investigado seja forte o suficiente para alterar a opinião do eleitor. Isso não aconteceu no caso dos autos. Basta dizer que o candidato apoiado pela recorrente perdeu as eleições''.

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho - apresentada pelo advogado Sérgio Mazzillo - baseou-se no fato de o ex-governador não estar ocupando nenhum cargo no período eleitoral: ''[Garotinho]não exercia qualquer cargo público à época, tendo sido exonerado do cargo de Secretaria de Segurança Pública. O recorrente apenas possuía a função de Presidente do Diretório Estadual do PMDB...'' Baseando-se nisso, o recurso diz que ele não influenciava políticas públicas.

Os recursos serão julgados no Tribunal Regional Eleitoral. O mesmo que na tarde de ontem manteve uma decisão da juíza Denise Appolinária contra o candidato derrotado do PMDB à prefeitura de Campos, Geraldo Pudim. O político pagará multa por ter feito um comício antes do período permitido pelo calendário eleitoral.

Hoje, o TRE julga pedido de efeito suspensivo do ex-prefeito, Carlos Alberto Campista, que acompanhou ontem a posse do presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Mocaiber, na Prefeitura. Caso consiga efeito suspensivo, Campista voltará à Prefeitura, enquanto aguarda julgarem o recurso.

Fonte: Jornal do Brasil, Paulo Celso Pereira, 17/05/2005.