Documento sigiloso obtido pela Folha revela a proposta de reforma previdenciária que o governo Lula quer aprovar na reunião da próxima quarta-feira, dia 16, com todos os 27 governadores de Estado.

Preparado pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência), o documento prevê a contribuição previdenciária de futuros servidores públicos inativos, banca um projeto que desagrada o funcionalismo público, setor que compõe a base social do PT. Esse projeto é o chamado PL-9, que autoriza a criação de fundos de pensão para complementar a aposentadoria dos futuros servidores públicos.

Mais: a taxação dos atuais funcionários públicos inativos está excluída do documento de Berzoini, mas Lula vai discutir esse tema na reunião com os governadores. Se os Estados se dispuserem a assumir o desgaste de uma proposta que encontra resistências no funcionalismo e cuja legalidade é questionável, a taxação dos atuais inativos poderá ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência que Lula pretende enviar ao Congresso já na próxima semana.

O documento obtido pela Folha mostra que o novo teto de R$ 2.400 para os benefícios do INSS será corrigido a cada quatro anos por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo. Para tentar aumentar o número de pessoas que contribuem com o INSS, o governo vai propor a redução da contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos de 20% para 10%.

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Fonte: Folha de São Paulo, 11/04/2003.