27/10: Dia de atividade de mobilização com vigília nacional

Para exigir que a negociação sobre carreira docente nas IFES se estabeleça sem protelações

O dia 13/10 marcaria o inicio dos trabalhos do GT com a Oficina para apresentação e debate das propostas. Os trabalhos foram suspensos devido a um impasse entre o Ministério do Planejamento (MP) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

O evento estava previsto para ter início às 9 horas, após várias tentativas em resolver o impasse, às 15 horas o secretário de Relações do Trabalho do MP, Duvanier Paiva, comunicou às entidades presentes que seria inviável dar início às atividades, uma vez que os representantes do Sinasefe insistiam em permanecer na entrada do auditório reservado para o encontro do grupo de trabalho (GT).

Mas, este fato, por si, não justificaria a suspensão da mesma. O Andes-SN entende, como sempre afirmou, que é necessária a presença das entidades representativas das categorias para que o processo chegue a um bom termo.

Ficou evidente que o governo ainda que preparado para a reunião, manteve sua posição intransigente de não aceitar discussões com entidades em greve. O Secretário, ao suspender a Oficina, afirmou que não publicaria a portaria para nomeação do GT, portaria esta que, segundo o mesmo, seria publicada antes do dia 13/10, data da primeira atividade e que a reunião do dia 27, programada para produzir a síntese da Oficina, será utilizada para avaliar o processo, visto o mesmo estar “comprometido”, em sua opinião.

Ao ser indagado pelo Secretário, ainda no momento que suspende a Oficina, se havia de fato interesse em manter o processo nos termos propostos, o ANDES-SN reafirma sua postura de defesa do direito ao debate com todos os agentes envolvidos, empenhando-se na tentativa de intermediação para superar o impasse. Deixou, ainda, explicito seu compromisso com a Oficina e sua responsabilidade frente à metodologia proposta pelo Andes-SN na reunião do dia 06-10, acordada na mesa.

O compromisso e responsabilidade do Andes-SN também ficam explícitos na iniciativa de dar mais transparência e ampliar a participação nas Oficinas, já que disponibilizou um link para a transmissão direta em seu sitio e de um endereço eletrônico especifico para essa questão. Desta forma, afirmamos que o acordo assinado é o que vale e a continuidade de seu cumprimento é imperioso.

A avaliação dos fatos ocorridos na Oficina prevista para 13/10 exige apontamentos sobre a conjuntura. As análises do Andes-SN têm confirmado o acerto no que se refere à identificação do agravamento da crise econômica e a intensificação de medidas que atingem direitos sociais e do trabalho para a imensa população trabalhadora do mundo inteiro.

Para o Brasil, os desdobramentos desta crise tem se apresentado claramente nas medidas estatais frente ao processo inflacionário, às reivindicações de diversos segmentos dos trabalhadores em luta e na retração das políticas sociais universais.

A resistência dos movimentos sociais; em particular, de algumas categorias nacionais, confirmam as mudanças na correlação de forças, que sinalizam mais contundência e disposição de enfrentamento com expressão nacional, mas sem superar o quadro anterior de fragmentação. A força do governo se impõe para desarticular este processo de resistência e fortalecer sua lógica de ordenamento das relações de trabalho pautada pela priorização em atender os ditames do capital financeiro abrindo mão do debate democrático do contraditório. O desfecho dos processos de negociação, a atitude frente às categorias em greve, os julgamentos na justiça, são indicadores desta ação. A intransigência do governo é marcada por vários aspectos dos quais se destacam a negativa absoluta de diálogo com os movimentos grevistas, desconsiderando que a greve é um direito constitucional legítimo.

O Sindicato Nacional quer garantir o acordo assinado; entendendo que o GT é o espaço legítimo para a discussão das propostas, espaço de disputa entre estas, identificando possíveis convergências e divergências, evidente que há  divergências e diferentes entendimentos sobre a carreira, é Por isso é fundamental que haja disposição para a negociação, respeitando o acordo afirmado.

O setor das IFES reunido em Brasília entre 14 e 15 /10 entende que a dinâmica da negociação será diretamente determinada pela mobilização da categoria. Intensificar este processo é a tarefa imediata para que se efetive a negociação de fato e com base nesta avaliação encaminha:

1. Intensificar a mobilização da categoria para acompanhar e consolidar a negociação;

2. Exigir que a negociação efetiva se estabeleça sem protelações;

3. Identificar tópicos que estruturam a carreira, em torno dos quais se evidenciam diferenças de concepção, a partir das propostas já divulgadas, para ser apresentado na próxima reunião do GT, a fim de desencadear as negociações sobre estes temas;

4. Envio de ofício ao MEC/MPOG reafirmando as posições do Andes-Sn no processo de negociação;

5. Dar visibilidade aos encaminhamentos aprovados pelo setor;

6. Atividade de mobilização no dia 27/10 com vigília nacional;

7. Reunião do setor em Brasília 27 e 28/10.

Fonte: ANDES-SN