30º Congresso aposta na intensificação do trabalho de base

Objetivo é garantir a defesa da universidade pública e a construção da unidade de classe

A aprovação da Proposta de Reestruturação da Carreira dos Docentes das Instituições Federais, do Plano de Comunicação Social do ANDES-SN e da confirmação filiação do Sindicato Nacional à nova central sindical e popular CSP-Conlutas são algumas das principais deliberações amadurecidas a partir dos debates travados durante o 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia (MG), de 14 a 21/2. O evento, marcado também pelo início das comemorações pelos 30 anos da entidade, reuniu 292 delegados, 41 observadores e dois convidados, de 61 Seções Sindicais.  

A centralidade da luta para 2011 foi definida com base na necessidade do Sindicato Nacional se fortalecer, defender a universidade pública e construir a unidade. “Decidimos pela defesa do ANDES-SN como instrumento dos docentes na construção da universidade pública e das condições de trabalho, a partir da intensificação do trabalho de base na categoria, fortalecendo e ampliando a unidade com o movimento classista e autônomo”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, no seu discurso de encerramento. 

Após a definição da centralidade, o plenário deliberou as políticas e planos de luta. O enfrentamento ao Projeto de Lei – PL do Programa Nacional de Educação – PNE para o período 2011-2020, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, será prioridade imediata para a militância docente. A intervenção contrária à proposta do governo será feita com base na defesa do  PNE da Sociedade Brasileira, que prevê investimentos de 10% do Produto Interno Bruto – PIB do país. Hoje, o Brasil investe menos de 4% do PIB em educação.  

Também constam em destaque na pauta da categoria a intensificação da luta contra o chamado Pacote da Autonomia e a defesa intransigente dos direitos dos aposentados e do Sistema Único de Saúde, em contraposição à privatização dos hospitais universitárias, já previstas pela MP 520.   

Os delegados ressaltaram, ainda, a importância de se exigir uma política de transparência e democratização para a aplicação dos recursos das agências de fomento, como Capes, CNPQ e outras de âmbito estadual. “Aprovamos o enfrentamento às políticas arbitrárias e privatistas no âmbito de Ciência e Tecnologia, como parte importante da luta central em defesa de melhores condições de trabalho e da valorização do trabalho docente”, considerou a presidente .

Trabalho de base

A intensificação do trabalho de base, iniciada no último Conad, que aconteceu em Fortaleza (CE), em julho de 2010, ganhou visibilidade neste 30º Congresso, com a grande participação de novos professores. “Ao completarmos 30 anos de ANDES-SN, tivemos a alegria de uma renovação entre participantes que já é fruto de nossa inflexão política de fortalecer o trabalho de base e as ações que implementamos no último período. O dinamismo das discussões e as polêmicas demonstram a vitalidade e a democracia em nossas instâncias”, analisou Marina Barbosa Pinto. 

Na tentativa de ampliar e consolidar este trabalho, a plenária aprovou novas e importantes ações que favorecem a rearticulação da base da categoria. Considerando a comunicação como importante arma para a disputa de hegemonia, o plenário deliberou o Plano de Comunicação do Sindicato. O auditório lotado evidenciou o interesse dos docentes em discutir o tema, considerado estratégico para o desenvolvimento eficaz do plano de lutas da entidade, e denotou a relevância que a pauta adquiriu no âmbito do movimento docente.  

O Plano aprovado prevê a elaboração de materiais que garantam acessibilidade, a partir do desenvolvimento de instrumentos multisensoriais,  prevêem a utilização de softwares livres e exploram as novas ferramentas de redes sociais como estratégias para se atingir, principalmente, os novos docentes.  

Os delegados também deliberaram por alterações estatutárias que privilegiam a interação com a base. “Com o intuito de defender os direitos de organização dos docentes, o 30º Congresso procedeu alterações no seu Estatuto de modo a acolher Associações de Docentes cuja finalidade seja a promoção e a defesa da qualidade de vida, de trabalho, dos interesses sociais e culturais de seus associados. Revigora-se o Sindicato e fortalece-se a luta pelos docentes nele organizados”, acrescenta o secretário-geral.

Lutas dos setores

Em relação ao Setor das Estaduais e Municipais, o plenário do 30º Congresso assumiu o desafio de construir ações mais unitárias nacionalmente, principalmente para pautas as campanhas estaduais e municipais.  

“O congresso deliberou a rearticulação ou a criação de Fóruns Estaduais e Municipais, congregando as entidades representativas da comunidade universitária, para ampliar o trabalho de base e fortalecer as reivindicações da categoria. Aprovou ainda o apoio do ANDES-SN  às campanhas salariais desenvolvidas em cada Estado e às lutas pelo financiamento público, por concursos públicos, pelo regime de tempo integral/Dedicação Exclusiva e contra todas as formas de precarização do trabalho docente”, explicita o secretário-geral do ANDES-SN, Márcio Antônio de Oliveira. 

Para o Setor das Particulares, os delegados reafirmaram o ANDES-SN como único e legítimo representante de todas as instituições de ensino superior do país. “Nosso compromisso é, a partir de nossas deliberações, assumirmos com maior empenho pelas regionais a tarefa de ampliação do sindicato, particularmente no setor e seguirmos a luta contra as barreiras jurídicas e ministeriais, tanto no campo político como no jurídico”, acrescentou a presidente do Sindicato Nacional. 

No Setor das Federais, foi aprovada o Projeto de Reestruturação da Carreira Docente, amplamente discutido pelas bases e pelas instâncias consultivas  e deliberativas do ANDES-SN, ao longo de 2010.  Por unanimidade, a plenária aprovou o Projeto de Lei de Reestruturação de Carreira, que reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, conquistado pelos docentes em 1987.  

O projeto sustenta-se, principalmente, em quatro diretrizes: carreira única (para todos os docentes das instituições de ensino superior), isonomia (uma só linha no contracheque), paridade (entre os da ativa e os aposentados e pensionistas) e estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com variação salarial de três vezes entre o menor e o maior salário. “Essa proposta de carreira, em conjunto com o plano de ação, servirá para impulsionar a luta dos professores nas federais no próximo período, juntamente com a campanha salarial unificada dos SPF, já em curso”, afirma Marina. 

Unidade de classe

O 30º Congresso referendou a participação do ANDES-SN na Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – CNESF, respaldando a opção pela Campanha Salarial unificada para 2011. Também indicou a constituição de um Fórum que reúna todos os setores dos movimentos sindical, popular e de luta contra as opressões e que estejam dispostos a organizar a resistência dos trabalhadores contra a cassação de direitos sociais expressos nas diferentes reformas governamentais, além de reafirmar sua participação na construção de um polo classista e de luta.  

O 30º Congresso confirmou por ampla maioria a filiação do ANDES-SN à  Central Sindical Popular – CSP-Conlutas, entidade que o Sindicato Nacional docente ajudou a criar, desde que se desfiliou da Central Única dos Trabalhadores – CUT, em 2004, com o objetivo de construir uma nova central que atendesse ao desafio de organizar o movimento sindical e popular combativo, classista e independente.  

“Muito nos orgulha termos formalizado a filiação à CSP-Conlutas por entendermos que a luta dos docentes deve estar articulada com as lutas dos trabalhadores e que esta articulação só será produtiva se for constituída em um instrumento classista e independente. Sabemos das diferenças entre nós neste tema, por isso nos comprometemos a uma ação de envolvimento e participação do sindicato acompanhada de uma avaliação até o próximo Congresso”, concluiu Marina.

Fonte: ANDES-SN, Najla Passos.