Acordo garantiu recuperação de perdas históricas
Mas não quita os passivos existentes na carreira docente
 

No último dia 26 de agosto, o ANDES-SN assinou com o governo federal um acordo emergencial para os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O processo de negociação foi longo e tenso, sempre marcado pela dureza do interlocutor frente às reivindicações dos docentes.  

Somente a apresentação de uma contraproposta emergencial por parte do Sindicato Nacional, em 09 de agosto, e a pressão gerada pela mobilização da categoria conseguiram aos poucos romper a intransigência do governo e fazer avançar o processo. 

Depois de várias reuniões, no dia 19 de agosto, o governo colocou na mesa sua proposta limite e ressaltou que as negociações deveriam ser encerradas antes do final do mês.  A proposta foi levada pelo Setor das Ifes às assembleias extraordinárias das seções sindicais para análise e votação na base.   

Apesar de ter repercussão financeira pequena para os professores, a proposta sinalizava a recuperação de perdas históricas amargadas pela categoria e representava um avanço estrutural positivo no sentido do projeto de carreira defendido pelo Sindicato Nacional. Na entrevista a seguir, Marina Barbosa, avalia o processo de negociação e explica quais os critérios que balizaram a decisão por firmar este acordo emergencial com o governo.  

Quais as razões concretas que levaram o ANDES-SN a assinar do acordo? 

O centro do debate foi avaliar as potencialidades e limitações da nossa capacidade de reagir na negociação emergencial, procurando caracterizar se esta mobilização teria a potência e o alcance para arrancar mais do governo, assumindo os riscos decorrentes da rejeição da proposta de acordo que estava na mesa, entre estes a exclusão da continuidade do debate com o governo da nossa proposta de carreira.

A desigualdade no processo de mobilização ficou patente e isso determinou que o setor das federais decidisse - apoiado nas decisões das assembléias, no método democrático de funcionamento do Sindicato Nacional - assumir seu papel de direção, que exige pensar no movimento nacional como um todo, e assinar o acordo de emergência, nos termos apresentados no dia 19 de agosto, porém com ressalvas e compromisso com a reestruturação da carreira docente.
Ainda como parte da avaliação para a assinatura do acordo, o setor entendeu que o dispositivo, incluído na LDO nos últimos dois anos e utilizado pelo governo para colocar prazo limite para as negociações, não é intransponível, mas é um obstáculo considerável. Vencê-lo implicaria, pela primeira vez, em uma negociação salarial com o Congresso Nacional, o que exigiria uma greve mais forte do que as até aqui realizadas para dobrar o parlamento e a ação do governo frente ao dispositivo de não assegurar nada referente a gasto com pessoal que não estivesse tramitando até 31 de agosto. Ainda sim, tal esquema só teria uma brecha para reversão em dezembro, quando da aprovação da lei orçamentária, e a partir de um posicionamento do congresso nacional. 

Qual a avaliação do Andes-SN do processo de negociação com o governo?

Já no mês de julho, o governo encerrava o processo anunciando que não haveria reajuste para os servidores em 2011 e nenhum reajuste geral em 2012. Alegou que não haveria negociação de índice de reposição de perdas salariais dos servidores públicos, pois a escassa disponibilidade de recursos seria aplicada na correção de distorções específicas em algumas carreiras, para viger somente em 2012. Com essa argumentação, o governo desviou o debate para as mesas específicas e alertou que o prazo para fechar propostas era muito curto, por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A avaliação feita pelas entidades foi de que o movimento não reuniu condições para a reação necessária, que seria o desencadeamento de uma greve unitária, para dobrar a dureza do governo, blindado pela aliança entre os três poderes, a elite financeira nacional e internacional e a grande imprensa.

O setor teve clareza na sua avaliação quanto à inflexibilidade do governo na disponibilização de recursos e no método utilizado no espaço negocial, quanto este aplicou na prática, de forma ainda mais draconiana, os limites pretendidos pelo PLP 549 de congelamento de gastos com pessoal, apesar do crescimento contínuo da arrecadação. Isso foi expresso nas análises nacionais e nas considerações das assembleias gerais que, em sua grande maioria, reivindicaram os ganhos conceituais e questionaram o índice de correção. Ainda neste ponto da avaliação, ficou evidente que a mesa em curso não se reunia a título de negociação salarial, uma vez que isso já havia sido fechado de forma negativa pelo governo na negociação com os SPF, e também não teria o alcance, no prazo restrito, para concluir a negociação completa sobre a reestruturação da carreira. Tratava-se de uma mesa para discutir um acordo emergencial direcionado a correções de distorções que serviriam de apoio ao debate posterior da carreira.

O processo em curso, trilhado em meio a todas as dificuldades mencionadas, firma um marco nesse acordo emergencial que, por sua vez, origina e potencializa o que vem depois em outro processo. Isto é, fecha um ciclo e abre outro, que tem como eixo a conquista da reestruturação da carreira docente.  Assim, nossa postura este momento interfere no porvir de modo decisivo, em particular no que se refere a assegurar pontos que servem de base para uma maior aproximação com o nosso projeto de carreira. Foi demarcada a necessidade de compreender o caráter emergencial do que foi pautado na negociação e que é preciso assumir que ampliar a mobilização é mais importante do que nunca.

O acordo abre possibilidade para recolocar questões em pauta, como, por exemplo, rediscutir percentual de reajuste ou algum ganho adicional?

A discussão sobre o termo de acordo e sua redação foram embasadas nas decisões nacionais das instâncias do sindicato e a diretoria na mesa procurou assegurar que o documento não significasse uma quitação dos passivos existentes. Assim, o acordo incluiu o parágrafo terceiro, na cláusula terceira, o qual reconhece que a primeira etapa do processo de reestruturação de que trata esta cláusula representa a implementação de parte das reivindicações das entidades, sendo que as demais serão tratadas no processo de negociação.

Vale lembrar que este acordo é emergencial, dado o tempo exíguo imposto pelo governo para finalizar as negociações. Desta forma, foi feito este registro, que assegura a possibilidade de continuidade das discussões das demais reivindicações, e não apenas das atreladas e subordinadas à reestruturação da carreira.

Agora, nosso trabalho deve ser na direção de avançar no processo da luta pela reestruturação da carreira e das pendências relativas a salário e condições de trabalho paralela e concomitantemente.

O acordo estipula um período para o início e o término da discussão sobre carreira docente. Qual a perspectiva do Sindicato Nacional em torno desse tema? Há espaço para a efetiva conquista da carreira única?

O espaço precisa ser cavado pelo movimento e isso só será possível com uma mobilização que aponte temporalidade e radicalidade unitárias nacionalmente. Este novo momento nos coloca numa condição mais favorável numa mesa específica sobre reestruturação da carreira, porque assegurou pressupostos, aprovados pelo movimento docente como balizadores da proposta de carreira defendida pelo ANDES-SN, como a isonomia e paridade entre carreiras e entre ativos e aposentados e a incorporação de gratificações.

E este espaço vai ser diretamente proporcional à  mobilização da categoria e precisa ter um único sentido: a luta. A luta pela carreira que desejamos ver aprovada, a luta pela recuperação de nossas perdas, cujo registro salientado no acordo deixa claro que não as abandonamos, a luta pela isonomia e paridade entre todos os docentes, ativos e aposentados, que temos como princípios de base para reestruturação. Uma luta que compreenda, portanto, nossas aspirações individuais e coletivas e a proposta de Universidade do ANDES-SN.

Por Renata Maffezoli (Andes-SN) e Silvana Sá (Adufrj-SSind)