ADUR-RJ promove debate sobre a Reforma do Estado no campus da Rural em Tres Rios
 

A exposição do assunto foi feita por Leonardo Barbosa e Silva – doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)  e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – e Luis Mauro Sampaio Magalhães, que é doutor em Agronomia (Ciências do Solo) pela UFRRJ, professor do Instituto de Florestas da mesma instituição e 2ºvice-presidente do ANDES-Sindicato Nacional. O Prof. Luis Mauro substituiu a Profa. Marina Barbosa Silva, presidente do ANDES-SN. Ela, que já havia confirmado presença no debate, precisou ficar em Brasília para participar de uma reunião de última hora com os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Iniciando a exposição, Leonardo Barbosa e Silva retomou o debate teórico que envolve o termo “reforma do Estado” e analisou a atual conjuntura pela perspectiva histórica. Segundo ele, para que se compreenda a crise econômica que assola o país e o mundo, é preciso considerar a difusão do neoliberalismo nos anos 1990.  

“Servidores públicos foram alvos dos governos Collor e FHC”, diz Leonardo 

Nos governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso aprofundou-se o processo de desresponsabilização do Estado em relação aos serviços públicos, tais como saúde e educação. “Embora FHC não tivesse um projeto amadurecido de reforma do Estado, foi durante o governo dele que ocorreu a sua consolidação, a partir de referenciais estrangeiros e que não levavam em conta a realidade do Brasil”, disse Leonardo ao criticar a política de Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado durante o primeiro mandato de FHC (1995-1998). 

Segundo Leonardo, o Plano Diretor da Reforma do Estado dizia que o país estava em crise e que, para saná-la, era preciso enxugar os gastos com os serviços públicos e com os investimentos em áreas sociais. Por isso, durante os dois mandatos do governo FHC não existiu uma política efetiva para a contratação de funcionários públicos, bem como não houve qualquer reposição salarial para as perdas sofridas pelos servidores ao longo dos anos. “Os servidores públicos foram tratados pelos governantes como os grandes culpados da crise do Estado brasileiro”, disse. 

Ainda de acordo com Leonardo, ao longo dos anos 1990 ocorreu a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU), a terceirização e a privatização dos serviços públicos.  

Ele não poupou críticas as Organizações Sociais - O.S., que, recebem recursos públicos para administrar recursos humanos, sociais e patrimoniais que estão sob a égide do Estado. De acordo com Leonardo, ao receberem verbas públicas para gerir setores como saúde e educação, as O.S. exercem a função do Estado. Seguem a lógica privatista e o fazem a partir do estabelecimento de um plano de metas que não considera as reais condições de trabalho dos funcionários públicos, os direitos trabalhistas da categoria e a condição de saúde dos servidores. “Muitos estão doentes porque têm que cumprir metas. Após concluí-las, há outras ainda mais rigorosas. E assim se movimenta a engrenagem pública dentro de uma lógica privatista”, disse. 

“Governo Lula representou a continuidade das gestões anteriores” 

Para o docente da Universidade Federal de Uberlândia, o governo Lula caracterizou-se pela continuidade da política empreendida pelos governos anteriores.  

Para exemplificar tal afirmação, citou o debate que envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) 1923. Ela se refere à Lei nº. 9.637/98, que criou as O.S. no país. A mesma lei dispensa licitação na celebração de contratos de gestão firmados entre o Estado e as O.S. para a prestação de serviços públicos, como ensino, pesquisa científica, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.  

A ADIM 1923 – que contesta a Lei nº. 9.637/98 – foi movida pelo Partido dos Trabalhadores, quando era liderança da oposição ao governo FHC. Na ocasião, o PT alegou que a referida lei feria diversos dispositivos da Constituição. “Hoje, o PT é governo e não tem interesse em acabar com as O.S. Foi por isso que Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, solicitou vistas ao processo”, analisou Leonardo.  

“Lula foi mais perverso com os trabalhadores públicos” 

Para Luis Mauro Sampaio Magalhães  o governo Lula também teve a marca da continuidade. “Acho que ele foi ainda mais perverso com os trabalhadores porque gozava de certa legitimidade por vir da esquerda, por ter tido uma postura de oposição aos governos anteriores”, afirmou.  

Segundo ele, a política empreendida por Dilma Rousseff também não será diferente das anteriores, sobretudo porque a presidenta já tem sinalizado a aprovação de medidas provisórias (MP) e leis que representam graves ameaças aos funcionários públicos. 

Uma delas é a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e é considerada inconstitucional pelo ANDES-SN. A nova empresa poderá fazer contratos temporários e não garantirá a contratação de funcionários por concurso público, permitindo a precarização do trabalho e levando à queda da qualidade do serviço prestado hoje nos Hospitais Universitários. 

O 2º vice-presidente do ANDES-SN também revelou que o governo ainda editou o PL 248, que “disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”. Este Projeto de Lei tem a intenção de punir e demitir o servidor a partir de uma avaliação que seguirá metas.  

Outra medida preocupante, segundo Luis Mauro, é o Projeto de Lei 549. O PL prevê o congelamento salarial dos servidores públicos por dez anos, bem como indica a redução de novas contratações para o quadro de pessoal (congela também os concursos públicos).   

“O governo está empenhado em aprovar o PL 549. Se conseguir, não haverá investimentos no setor público. A idéia do governo é enxugar os gastos com direitos constitucionais - como saúde e educação - e com os trabalhadores para manter sua política de austeridade para pagar a dívida”, disse. 

Para Luis Mauro, os servidores devem estar unidos e atentos para somar esforços contra as medidas que visam proibir até mesmo o direito de greve, que é uma garantia constitucional e uma conquista cara aos trabalhadores de todo o mundo. 

Mobilização dos trabalhadores é essencial para a luta política 

“Recentemente, cerca de 15 mil pessoas se reuniram em Brasília, em passeata unificada em defesa dos serviços públicos e contra o arrocho salarial e a retirada de direitos dos servidores públicos. Graças a esta manifestação ocorrida em 13 de abril, conseguimos que o governo retomasse as negociações com os trabalhadores”, afirmou Luis Mauro.  

Um dos pontos que têm sido debatidos com o governo e negociado pelo Sindicato Nacional diz respeito à carreira docente. “O ANDES-SN defende a carreira única para todos os docentes, construída sob os pilares da isonomia, da autonomia e da paridade. Defendemos a Dedicação Exclusiva e a incorporação das gratificações em uma só linha no contracheque”, falou Luis Mauro. 

O plano de carreira de profesor federal do ANDES-SN, aprovado pela base após amplo debate com a categoria, já foi entregue pelo Sindicato Nacional ao governo. O documento tem como base o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, conquistado pelos docentes em 1987. “O embate, agora, é fazer com que o governo possa implementá-lo. Temos que nos mobilizar para pressionar o governo federal”, afirmou. 

“Nosso plano de carreira está calcado em um projeto maior de sociedade e de Universidade. Lutamos para que o Ensino Superior permaneça sendo um espaço referenciado de crítica, da produção do conhecimento científico de qualidade. Lutamos por um ensino público, gratuito e referenciado. E, para isso, precisamos ter boas condições de trabalho”, avaliou o professor da UFRRJ.  

Após a explanação de Leonardo e Luis Mauro, os presentes puderam fazer perguntas.

Antes de encerrar a atividade daquela noite, a presidente da ADUR-RJ agradeceu a Direção do ITR/UFRRJ e aos docentes Joelson Gonçalves, Cícero Pimenteira e Gilberto Abrantes Filho pela colaboração para a realização do debate. “Faremos outras atividades aqui”, prometeu a Profa. Ana Cristina.