ANDES-SN reitera posição contrária à MP 520 em seminário da Fasubra Sindical

O ANDES-SN manifestou posição contrária à Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A., durante seminário realizado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras - Fasubra Sindical, nos dias 23 e 24/2, em Brasília. “Nossa única alternativa é lutar de forma contundente contra a MP 520 e toda a lógica que a cerca, que é a lógica da privatização da educação e da saúde”, afirmou a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares, que representou o Sindicato Nacional no evento.    

De acordo com ela, o ANDES-SN reafirmou, no seu último congresso, realizado de 14 a 21/2, em Uberlândia, o combate à MP 520, a partir da luta unificada com as demais entidades representativas dos servidores públicos, dos trabalhadores e da sociedade brasileira usuária dos hospitais universitários. “Precisamos sensibilizar a sociedade para a importância desta luta. Os HU representam, hoje, a maior rede de atendimento de alta complexidade do país. Eles atendem uma grande parcela da população e, em muitos lugares, são a única referência para vários tipos de exames e tratamentos e até mesmo a única alternativa de atendimento público em situações de risco”, observou.  

Maria Suely enfatizou que ANDES-SN e Fasubra, em conjunto com os estudantes, estão juntos na luta pela Universidade pública e pelos hospitais universitários desde a época em que atuavam no Movimento pela Reforma Sanitária, na luta pelos artigos da Constituição de 1988 que deram origem ao Sistema Único de Saúde. Ela avalia, inclusive, que as duas entidades e o movimento estudantil são responsáveis diretos pela universidade brasileira ainda se manter pública e pelos HU terem sido preservados como espaços de ensino-pesquisa e extensão.  “Os HU assumiram uma importância imensa para a saúde pública, mas não podemos esquecer que eles são fundamentais para o bom desenvolvimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, que garante a qualidade da universidade pública. Esta é, aliás, o principal motivo da própria criação dos HU”. 

Ela acrescenta que o ANDES-SN pretende implementar ações conjuntas com a Fasubra, movimento estudantil, outros sindicatos e sociedade e movimentos sociais na luta contra a MP 520 e a privatização da saúde e da educação. Aprovou ainda no seu 30º Congresso, integrar-se à Frente Nacional em Defesa do SUS e buscar apoio parlamentar. Lembrou também que o ANDES-SN já vem implementando esforços, juntamente com o Sindilegis e outros sindicatos,  para buscar o apoio do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República  e do Tribunal de Contas da União – TCU . 

Efeitos nocivos 

De acordo com a professora, a MP 520 fere a autonomia universitária e o equilíbrio do tripé ensino-pesquisa-extensão, ao trabalhar com a lógica da privatização e do produtivismo. Além disso, permite a contratação de pessoal em regime diferenciado do adotado para os demais servidores públicos, o que a torna inconstitucional, conforme análise já feita pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN. “As contratações são feitas de forma precária, sem a exigência de concurso público e com contratos não superiores a dois anos”, explica a professora.   

“Como se não bastasse, a medida permite que funcionários e bens móveis e imóveis das universidades possam ser cedidos para essa empresa privada, o que lesa o patrimônio público”, acrescenta ela. 

O seminário reuniu representantes das entidades que reúnem gestores das universidades, como a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições de Ensino Superior – Andifes e a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino  - Abrahue. Também participou a senadora Marinor Brito (Psol/PA) e um representante do Conselho Nacional de Saúde. Este último já emitiu moção contrária à MP.

Fonte: ANDES-SN