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Andifes aprova por unanimidade documento sobre os Hospitais
Universitários
Em recente reunião em Brasília, o Conselho Pleno da Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES aprovou
por unanimidade documento sobre os Hospitais Universitários. A medida tem
como objetivo preservar os vínculos dos hospitais com as Universidades
Federais, o caráter primordial de ensino e pesquisa dos HUs e as
peculiaridades institucionais e jurídicas de cada unidade.
O reitor da UFMA,
Natalino Salgado, presidente da Comissão dos Hospitais Universitários da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino
Superior - Andifes, participou nos dias 23 e 24 de fevereiro, em Brasília,
da XCVIII reunião ordinária do Conselho Pleno, na qual foram discutidos o
orçamento das IFES para 2011 e a Medida Provisória 520/2010 que cria a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Foi pauta também, o
decreto 7.423/2010 que trata das Fundações de Apoio e a MP 525/2011 que
trata da contratação de professores substitutos.
Na reunião, estiveram presentes 49 dirigentes além de pró-reitores,
assessores e convidados.
MP 520
Após debate sobre a Medida Provisória 520/10, o Conselho Pleno aprovou por
unanimidade documento sobre os Hospitais Universitários.
A Andifes deliberou também que a solução adotada deverá salvaguardar a
autonomia universitária, preservar os vínculos dos hospitais com as
Universidades Federais, o caráter primordial de ensino e pesquisa dos HUs e
as peculiaridades institucionais e jurídicas de cada unidade.
Nos debates foi lembrado que no final de 2010, o governo federal, buscando
resolver a situação dos HUs, editou a MP 520 que autoriza a criação da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH. Neste contexto, a
Andifes afirma que, preliminarmente, deve-se saldar os déficits
orçamentários e resolver os problemas acumulados ao longo dos anos, quais
sejam:
• Reposição de pessoal através de concurso público e remunerado pelo tesouro
da união;
• Financiamento apropriado para infraestrutura, custeio e equipamentos;
• Aumento da eficiência de gestão com apoio administrativo;
• Dimensionamento e quitação do passivo trabalhista dos empregados
atualmente contratados pelas fundações de apoio;
• Viabilização de hospitais universitários para todas as IFES que têm cursos
na área da saúde;
• Aplicação e continuidade dos princípios estabelecidos no REHUF.
Conheça o documento na íntegra e saiba mais sobre o assunto em
http://www.andifes.org.br
FONTE:
Portal Andifes
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