Centrais Sindicais divergem acerca da regulamentação de Convenção 151 da OIT
 

Durante a audiência pública promovida nesta terça-feira (25/7) à tarde pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os representantes das centrais sindicais apresentaram posições divergentes.

Falando em nome da CSP-Conlutas (Central Sindical Popular), Paulo Barela esclareceu que a entidade é contra as três propostas defendidas, respectivamente, pelos Ministérios do Planejamento e do Trabalho e pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

“Nós somos contra essas propostas por entendermos que o direito à organização sindical deve ser livre. Quem deve determinar como devemos nos organizar somos nós e não o Estado, que não é controlado pelos trabalhadores”, explicou Paulo Barela, que também se posicionou contra o imposto sindical, por entender que ele é uma forma de o governo tutelar o movimento dos trabalhadores.

Quanto ao direito de greve, o diretor da CSP-Conlutas enfatizou que a Central é favorável ao que já está garantido na Constituição Federal, sem retrocessos.

“Estou falando em nome de entidades como o ANDES-SN e a Fenajufe, que não assinaram a proposta fechada no Ministério do Planejamento, mas que também discordam das outras duas”, afirmou Barela.

A audiência pública, presidida pela deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), foi acompanhada pela 3ª Tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares,  e pelo 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josevaldo Pessoa da Cunha.

A Convenção 151 da OIT normatiza, entre outros temas, o direito de greve e de organização dos servidores públicos e o princípio de negociação coletiva. O texto foi ratificado ano passado pelo Congresso Nacional através do decreto legislativo 206/2010, mas o governo precisa, no entanto, regulamentá-lo.

No dia 15 de junho deste ano, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, apresentou ao Grupo de Trabalho (GT) de negociação coletiva uma proposta de regulamentação. O ANDES-SN e outros sindicatos de servidores posicionaram-se contra a proposta do governo. O Ministério do Trabalho também tem uma proposta sobre o mesmo assunto.

Também falaram na audiência pública a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar; o  representante do MP, Duvanier Paiva Ferreira; o representante da União Geral dos Trabalhadores, Lineu Mazano; o representante da Força Sindical, Aires Ribeiro; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, João Domingos; o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), João Paulo e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

Em suas falas, os representantes das demais centrais sindicais se dividiram entre quem era a favor, ou contra, o imposto sindical. Já os secretários dos ministérios do Planejamento e do Trabalho defenderam o que está sendo elaborado em cada uma das pastas.

Fonte: ANDES-SN