Conselho
Universitário da UFRJ pede solução para crise no CAp
O Conselho
Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
aprovou, em sessão extraordinária realizada em 28/4, uma moção na qual
manifesta sua preocupação com a crise enfrentada pelo Colégio e
Aplicação da instituição. Confira:
MOÇÃO
O Conselho Universitário da UFRJ, reunido em 28 de abril de 2011,
manifesta sua profunda preocupação com a atual situação do Colégio de
Aplicação desta universidade e sua total solidariedade com o movimento
de pais, professores e estudantes na busca por soluções imediatas para
a precariedade das atuais condições de trabalho.
Na presente data, 28 professores substitutos do CAp. encontram-se em
efetivo trabalho desde o início das atividades letivas do colégio, em
fevereiro, porém sem seus contratos regularizados e sem receber
salários. Frente a isso, a totalidade do corpo docente, reunida em
Assembléia, decidiu pela paralisação de suas atividades diante da
falta de perspectivas para a regularização dos contratos dos
professores substitutos segundo os editais de seleção.
Esta situação, a bem da verdade, deriva do fato de, hoje, o CAp-UFRJ
contar com um quadro de docentes em que 60% são professores
substitutos. Este quadro evidentemente prejudica a continuidade do
trabalho pedagógico, precarizando o trabalho de qualidade
característico do CAp pela alta rotatividade de professores.
Para além desses problemas, os docentes dos Colégios de Aplicação das
IFES foram surpreendidos com uma minuta de Portaria do MEC que
estabelece diretrizes e normas geral para os CAp com o objetivo de
subordinar as referidas unidades a esferas externas, seja de âmbito
federal, seja de âmbitos estadual e municipal, desconsiderando que os
CAp compõem os entes universitários e que, por conseguinte, gozam de
autonomia universitária nos termos do Art. 207 da Constituição
Federal.
Frente a isso, este Conselho manifesta seu repúdio ao ataque à
autonomia universitária representada por esta minuta e exige:
1) A imediata regularização da situação funcional dos docentes
substitutos contratados em 2011: constituição das respectivas
matrículas e pagamento dos salários atrasados nos marcos da
regularização contratual dos substitutos (na forma do edital) com a
devida correção;
2) Celeridade na homologação dos contratos dos 20 professores efetivos
concursados em 2010;
3) Concessão de mais vagas de concurso para professores efetivos (RJU)
para os colégios de aplicação;
4) Abertura de espaço para um efetivo diálogo entre o MEC, as
universidades e os CAp a respeito de políticas públicas para os
colégios de aplicação.
FONTE: ANDES-SN