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Deputados se
comprometem a realizar audiência pública para debater MP 520
Deputados procurados pelos servidores públicos federais, durante ações de
mobilização realizadas esta semana, se comprometeram a realizar uma
audiência pública, logo após o carnaval, para discutir os efeitos nocivos da
Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares S. A.
“Apesar de estarmos em véspera do
feriado e no dia da eleição dos presidentes das comissões, os deputados se
mostraram muito receptivos ao nosso pleito e já pediram à assessoria técnica
da Câmara que promova o debate”, esclarece o 2º vice-presidente da
Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Carlos Alberto da Fonseca
Pires, que participou da ação de mobilização, ao lado de companheiros do
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União – Sindlegis e da União Nacional dos Servidores do Sistema
Único de Saúde - Unasus.
De acordo com o professor, a
realização da audiência pública é uma forma de aprofundar o debate sobre o
tema não apenas no parlamento, mas com toda a sociedade brasileira. “Como se
trata de uma Medida Provisória, a matéria não tramita pelas Comissões, sendo
colocada em votação diretamente pelo plenário”, esclarece.
Para Pires, a MP 520 envolve
questões relativas à autonomia da universidade; à indissociabilidade entre
ensino pesquisa e extensão; à gestão de recursos públicos; à contratação de
pessoal mediante concurso público; à precarização do atendimento do SUS,
entre outros. “Essa medida não pode ser implementada sem um amplo debate com
a sociedade. É indispensável a organização de audiências públicas para
discutir exaustivamente a MP 520”, reforça Pires.
Andifes
A Associação Nacional dos
dirigentes das Instituições de Ensino Superior – ANDIFES publicou nota a
respeito da relação entre os hospitais das universidades e a MP 520. De
acordo com o documento, “a Andifes afirma que, preliminarmente, deve-se
saldar os déficits orçamentários e resolver os problemas acumulados ao longo
dos anos”.
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