Entidades divulgam manifesto contra MP 520

Entidades e sindicatos de trabalhadores das áreas da saúde e da educação – entre eles o Andes-SN – divulgaram, no dia 28/1, manifesto contra a medida provisória n° 520/2010 (MP 520), editada no último dia do segundo mandato do Presidente Lula, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. (EBSERH).

O ato atribui à empresa (uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio) a gestão dos hospitais universitários federais do país, englobando a execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde. A medida passa a ter vigência imediata, embora ainda precise ser aprovada no Congresso.

As entidades denunciam que a empresa, vinculada ao Ministério da Educação, terá seu capital formado por ações pertencentes à União, mas, por ser de direito privado, sua ação deverá ser pautada pelo lucro em detrimento da promoção da saúde pública.

Fonte: Informandes