Lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública lotou auditório na UERJ

Sob o lema “Mobilizar é preciso – Por uma educação pública sem mercantilização”, o lançamento dos princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública - FEDEP foi realizado no dia 23/02, no auditório 71 da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. O auditório esteve lotado de alunos, professores, animadores culturais e técnicos que se engajaram na luta em defesa do ensino público. Os professores Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e  Dermeval Saviani, da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp defenderam entusiasmadamente maiores recursos para a educação pública. O auditório lotado e os corredores da UERJ repletos de participantes foram entendidos como um exemplo de que a luta em defesa do ensino público segue o rumo certo.

O Prof. Frederico Falcão, do Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CTUR, representou o ANDES-SN, como 1ºVice-Presidente da Regional Rio do Sindicato Nacional. Ele lembrou que uma das resoluções do 30ºCongresso do Sindicato Nacional, ocorrido recentemente em Uberlândia, se articula com os princípios defendidos pelo FEDEP. Trata-se da “construção de uma estratégia de intervenção no processo de elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação), em articulação com entidades da educação, tendo como referência o PNE da Sociedade Brasileira, que estabelece 10% do PIB para a educação”. O representante do ANDES-SN disse ainda que o Sindicato Nacional apóia todas as manifestações em defesa de um ensino gratuito de qualidade, laico e socialmente referenciado.  

Lembrou a luta dos docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, há mais de 90 dias em greve, como um exemplo resistência contra o descaso do governo Sérgio Cabral com a educação pública. 

Ao longo do evento, estudantes de escolas públicas do RJ apresentaram atividades músicais e artísticas. Representantes da Assembléia Legislativa do RJ também estiveram presentes e prometeram divulgar os princípios do FEDEP, criticando a política estadual para a educação, que obteve, no último ano, uma das piores colocações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conforme avaliação do Ministério da Educação.  

Conheça os 10 princípios do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública:

1. Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática, e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social e universal e dever do Estado. 

2. Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc).  

3. Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais.  

4. Defender a aplicação imediata de montante equivale a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somentes para as escolas públicas.  

5. Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos (as) profissionais da educação e na avaliação  das instituições e dos (as) estudantes. 

6. Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos (às) seus (suas) trabalhadores (as) e a autonomia didático-científica diante de suas mercadorias.  

7. Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos (as) profissionais de educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica. 

8. Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos. 

9. Defender a formação inicial e continuada, pública, gratuita, presencial e de qualidade de todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais.  

10. Ampliar o debate  com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação 2011-2021, tendo como referência o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.

ACESSE:  WWW.FEDEP.ORG.BR