INCRA se omite e famílias são despejadas em Bom Jesus do Itabapoana
 

Por Fernando Moura e Mariana Trotta

No último dia 7 de julho, o Tribunal de Justiça Estadual despejou as 12 famílias do pré-assentamento São Roque, na Fazenda Providência, em Bom Jesus do Itabapoana, extremo norte do estado do Rio de Janeiro. A área possuía uma produção agroecológica bastante diversificada.

Há nove anos as famílias ocupavam as terras da antiga usina Santa Maria, que possuía grandes dívidas com o Governo Federal. Estas terras poderiam ser obtidas em troca das dívidas, mas o INCRA e a Procuradoria da Fazenda Nacional não encontraram nenhuma solução que garantisse o assentamento das famílias. Há 4 anos atrás, a Procuradoria da Fazenda Nacional colocou a área em leilão, tendo sido arrematada por Valter Júnior, ex-prefeito do município de Bom Jesus do Itabapoana, e grande empresário da cana de açúcar. Valter Júnior possui ligações com o Grupo Othon, responsável pelo despejo do acampamento 17 de abril, ocorrido há 15 dias.

A questão da desapropriação da Fazenda Providência sempre esteve presente nas negociações do MST com o INCRA. Em novembro do ano passado, o atual superintendente do INCRA, Gustavo Noronha, se propôs a encaminhar a área para desapropriação pelo Governo do Estado, mas até hoje nada foi feito.

Após o cumprimento da ordem judicial de despejo, a assessoria jurídica do MST entrou com pedido de embargos de terceiro com retenção de benfeitorias. Esta ação consiste num pedido de indenização às famílias pela produção na área. A juíza determinou que o INCRA informasse em detalhes esta produção e o valor devido. A partir desta informação, a juíza deve determinar que o Valter Junior, pague esta indenização às famílias.

As famílias foram transferidas para o acampamento Eldorado, na Fazenda Santa Maria dos Peixes. Nesta área, uma nova luta pela desapropriação está parada no judiciário.

Fonte: MST