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ADUR-RJ convida para o Lançamento do Projeto de Carreira Docente
aprovado pelo 30º Congresso do ANDES-SN
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Por unanimidade, os professores reunidos no 30º Congresso do Andes-SN,
realizado em Uberlândia (MG), de 14 a 20/2, aprovaram seu Projeto
de Lei de reestruturação de Carreira Docente das Instituições Federais
de Ensino. A principal tônica do PL do ANDES-SN é a valorização do
trabalho docente em todos os níveis nas universidades, colégios e
institutos federais de ensino. A criação do cargo único de Professor
Federal abrangeria todos os níveis, variando em remuneração a partir
da formação e regime de trabalho. O Projeto de Lei foi entregue e
devidamente protocolado, no final de março, no
Ministério da Educação – MEC e no Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – MP. A ADUR-RJ fará o lançamento do PL de Carreira
do Sindicato Nacional no dia 6 de abril, quarta-feira, às 9h, no
Quiosque. Na ocasião, será oferecido um café da manhã aos docentes.
Principais diretrizes
A proposta de Carreira construída pelos professores sustenta-se,
principalmente, em quatro diretrizes. A primeira é a carreira única
para todos os professores das instituições de ensino superior,
independente do nível de ensino a que estejam vinculados.
A segunda é
o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que
agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha
só no contracheque, eliminando todas as gratificações.
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O projeto
restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e
pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria
seja reenquadrado no mesmo patamar em que estava quando se deu a
aposentadoria, garantidos todos os direitos.
Por fim,
fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de
5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que
permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo
respeita o direito da professora mulher da educação básica de se
aposentar após 25 anos de trabalho, como prevê a legislação, sem
prejuízo de seu desenvolvimento na carreira.
O projeto
também mantém em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o
topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda
entre os companheiros da base da categoria.
Com informações do ANDES-SN
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