Luta política e jurídica é foco do Plano de Lutas das Particulares

O 30º Congresso do ANDES-SN reafirmou o Sindicato Nacional como único e legítimo representante de todas as instituições de ensino superior do país e instrumento de combate ao crescente processo de mercantilização da educação brasileira ao aprovarem o Plano de Lutas do Setor das Particulares (IPES).  

Entre as principais deliberações texto, está a de que o ANDES-SN entre com recursos cabíveis contra a decisão do TST, de outubro de 2010, que negou o recurso do Sindicato contra o ato do MTE – que suspendeu o registro sindical do ANDES-SN, consequência do poder do patronato – e manteve rejeitada a representatividade do Sindicato no setor das IPES. Em 2009, um despacho do ministério restabeleceu o registro apenas para o setor público.  

Segundo Marco Aurélio Ribeiro, da Adunimep Seção Sindical e 2º vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN, a aprovação da possibilidade de que associações docentes com estatuto próprio se integrem ao ANDES-SN, com direito a participação, voz e voto, em todas as instâncias do Sindicato Nacional, vai contribuir no processo de enfrentamento aos reiterados ataques ao setor. “Isso vai favorecer que estas entidades possam participar de forma mais orgânica do ANDES-SN. O setor precisava de uma oxigenação, se reorganizar. Este Congresso aprova dois encontros dos setores, no primeiro e no segundo semestre. Um será para tratar das questões de reorganização, para podermos encaminhar as deliberações deste Congresso e a participação no próximo CONAD, e no segundo semestre vamos fazer a rediscussão da pauta”, explica.    

Ribeiro lembra que os 16 itens do Plano de Lutas são bastante distintos dos deliberados no último Congresso, e estão voltados principalmente para combate ao veto à representação do setor das privadas pelo ANDES-SN. “Entendemos que as entidades impugnantes não poderiam cassar o registro sindical, particularmente em Salvador (Aducsal) e em Piracicaba (Adunimep), porque não são legítimos para solicitar a impugnação junto ao MTE. Os Sinpros, de forma geral, intervêm no MTE sempre contra o ANDES-SN, mas não têm a situação legalizada junto ao Ministério. Nosso registro sindical é anterior ao registro sindical desses Sinpros, tanto em Campinas e região quanto em Salvador”, denuncia.  

O documento aprovado em Uberlândia também prevê um encontro de caráter jurídico para a realização de um diagnóstico de todos os processos que estão em curso na Justiça em relação às particulares, seguido da elaboração, junto às assessorias das Seções Sindicais, das Regionais e a Assessoria Nacional Jurídica, de processo administrativo para tentar restabelecer os registros.  

Ensino privado é concessão do poder público 

A luta pela estabilidade do regime de trabalho docente contratado no setor das privadas, que são concessões públicas, também seguirão no horizonte do Sindicato para o próximo período. O professor Max Conceição, da Aducsal, relatou os problemas enfrentados pelos docentes da confessional com a expansão. “Nossa dificuldade lá é maior em função da perda de turnos. Como não tem mais aluno, o professor é demitido”. Neste contexto, está prevista no Plano de Lutas a elaboração de um documento sobre a ação do Sindicato junto à OIT, no que se refere à convenção 158 (que trata da dispensa imotivada do trabalho, sem justa causa).  

“Por que existe uma redução no número de alunos nas entidades confessionais? É porque existe um crescimento desse processo de mercantilização do ensino, em que verdadeiras empresas voltadas para a área de educação estão crescendo assustadoramente, com mensalidades inferiores até a uma escola de educação infantil e nenhuma qualidade. Queremos primeiramente aglutinar no setor das IPES estas instituições que se diferenciam das instituições de mercado”, reforça Ribeiro. 

Para Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, o compromisso do Sindicato em relação ao setor da IPES é, “a partir de nossas deliberações, assumirmos com maior empenho pelas regionais a tarefa de ampliação do sindicato, particularmente no setor e seguirmos a luta contra as barreiras jurídicas e ministeriais, tanto no campo político como no jurídico”.

Fonte: ANDES-SN