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Mobilização do funcionalismo público adia votação de PL na Bahia
Após manifestação na Assembleia Legislativa e duas reuniões com
deputados, representantes do Fórum das Associações Docentes das
Universidades Estaduais da Bahia – Seções Sindicais do ANDES-SN (Fórum
das ADs), dos técnico-administrativos das UEBA e de outras categorias
do funcionalismo público conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei
19.394/2011, que institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV. O Fórum das ADs divulgou
uma nota pública no jornal Correio, denunciando esta tentativa de
atacar direitos dos servidores baianos.
http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-14015182.pdf
O governo aprovou regime de urgência para votação do PL que restringe
o acesso à assistência médica (PLANSERV) paga pelo próprio
funcionalismo, limitando o número de consultas, exames e, até mesmo,
atendimentos de urgência e emergência e criando o “fator moderador”, o
qual obriga o servidor que usar o plano a pagar adicionais pelos
serviços. Além disso, o PL 19.394/2011 majora os valores pagos por
servidores que ganham salários superiores a R$ 3 mil.
Inicialmente, a votação estava marcada para o último dia24. No
entanto, com a mobilização de diversas categorias do funcionalismo, a
mesma foi adiada para a próxima quarta (31/8). Para definir
estratégias contra este golpe do governo Wagner, os servidores
públicos se reuniram em uma assembleia geral na quinta (25/8), em
Salvador, e rejeitaram o Projeto, aprovaram um indicativo de
paralisação nos dias 30 e 31 de agosto para todos os servidores
públicos e marcaram uma concentração na Assembleia Legislativa da
Bahia nesta quarta (31).
Para o coordenador da Associação dos Docentes da Universidade de Feira
de Santana (Adufs – Seção Sindical), Jucelho Dantas, esse projeto
comprova a forma desrespeitosa com a qual o governo vem tratando os
trabalhadores e a saúde. “O governo não possibilitou o acesso a
informação, nem tão pouco a discussão do projeto de lei com os
servidores, adotando medidas restritivas à saúde, ferindo assim nossos
direitos constitucionais”, afirma.
O Fórum das ADs
O Fórum das ADs é composto pelas Seções Sindicais do ANDES-SN da
Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs), Estadual da Bahia
(Aduneb), de Santa Cruz (Adusc) e do Sudoeste da Bahia (Adusb).
Fonte:
Adusb
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