MP 520 é debatida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
 

Discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10. Esse foi o objetivo da audiência realizada ontem (26/4), pela CTASP, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A MP, assinada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.

Durante o debate, o diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação (MEC), José Rubens Rebelatto, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, garantiram que não vai haver qualquer tipo de privatização e que a autonomia universitária será preservada.

Já o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, posicionaram-se contra a MP, por considerar que ela segue um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação.

Santos manifestou preocupação com a possibilidade de a Ebserh criar subsidiárias regionais, que poderiam colocar ações no mercado e ter participação de até 49% de capitais privados. Segundo ele, isso é uma ameaça para os hospitais universitários, que deixariam de ser gerenciados com base no interesse público.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea, disse que a MP não é o que esperava, porque não se encaixa no mesmo processo de expansão das universidades públicas implementado nos últimos anos.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP está gerando uma agenda negativa nas universidades, em contraste com uma série de agendas positivas criadas a partir do Governo Lula. "Não vai ser fácil, a MP não será bem recebida no contexto universitário", alertou.

(Com informações da Agência Câmara)
Fonte: ANDES-SN