Projeto cria empresa para gerir hospitais universitários
 

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará reunião nesta terça-feira (30) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O PL foi editado pela presidência da República no início de julho em substituição à Medida Provisória (MP) 520, que caiu por decurso de prazo no Senado.

O governo alega como objetivo principal da criação da nova empresa pública a resolução de problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis. Entretanto, movimento sindical docente, dos técnico-administrativos, entidades ligadas à saúde, entre outras, protestaram veementemente desde o momento em que foi assinada a MP, no dia 31 de dezembro de 2010. Depois da derrota no Senado, o governo manteve o assunto na pauta, editando o PL 1749/2011 em regime de urgência.

De acordo com a proposta governamental, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

Para o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, o que o governo não admite é que a prática tem sido encontrar soluções privatizantes para setores do Estado que não vão bem. Os aeroportos foram um bom exemplo, privatizados sem qualquer receio por parte do governo Dilma, enfatiza Rondon. O problema, ressalta o presidente, é que os Hospitais Universitários não são aeroportos, mas atendem a um serviço essencial da sociedade. “Se o Congresso Nacional aprovar esse PL estará sendo conivente com a política que está negando a possibilidade de os HUs funcionarem apenas com recursos públicos, 100% SUS”, finaliza.

No último dia 24, durante a Caminhada em Defesa da Saúde e Educação Públicas, em Santa Maria, a rejeição ao PL 1749 foi lembrada em diversas faixas confeccionadas pelos técnico-administrativos em greve. Também foram confeccionadas faixas que defendiam hospitais 100% SUS e aprovação da emenda 29, que garante mais recursos públicos para a saúde.


 

Texto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Impr. da SEDUFSM