Querem impor a lógica do lucro na saúde pública

Por Maristela Farias

No primeiro dia do ano o povo brasileiro se despediu emocionado, mas ainda iludido com o governo Lula, que deixava sobre a sua mesa umas das mais amargas heranças de seu governo, que trará sérias conseqüências na assistência à saúde do povo Brasileiro.

Duas Semanas após a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovar a comercialização direta de leitos públicos, o governo Lula no último dia de sua existência burocrática, como último ato de seu autoritarismo, edita uma medida provisória (MP 520) autorizando o Poder Executivo a criar a denominada Empresa Brasileiro de Serviços Hospitalares S.A.

A justificativa para criação desta empresa “pública” seria para solucionar a crise nos Hospitais Universitários que possuem cerca de 26 mil trabalhadores terceirizados, alvo de notificação condenatória em 2006 pelo TCU, que deu prazo até 2010, para que o governo federal acabasse com a terceirização.

Porém o governo Lula, apesar de ter tido um prazo de quatro anos para realizar concurso público e encerrar a terceirização, resolve através de uma canetada regularizar a terceirização, instituindo uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar em atividade fim do Estado, regulamentando a contratação temporária da empresa e o “processo seletivo simplificado”. Na prática, enterra o concurso público, a única forma de ingresso em condições igualitárias ao emprego nos serviços públicos.

Tal empresa, apesar de vinculada ao Ministério de Educação, poderá administrar quaisquer unidades hospitalares de saúde, no âmbito do SUS.

Os funcionários estatutários das instituições federais de ensino serão cedidos à empresa, assim como bens móveis e imóveis públicos. Ou seja, são os nossos recursos que construíram este patrimônio que será doado.

Apesar de inicialmente suas ações serem de propriedade integral da União, nada impede que, a qualquer momento, seja aberto seu capital, PODENDO RESULTAR EM UMA PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DO CAPITAL PRIVADO NA EMPRESA, visando o lucro em cima do sofrimento alheio. Isso ocorreu com outras empresas públicas, como a Petrobras, a Vale do Rio Doce, companhias de energia elétrica e água. Todos sabem as conseqüências das privatizações nos serviços essenciais na vida da população pobre, que paga caro por um serviço deficitário.

Um fato relevante previsto na MP: a autorização para a empresa patrocinar entidade fechada de previdência privada, inclusive entidades já existentes. Ou seja, as conseqüências que podem surgir por atos legislativos e executivos a partir da tomada de decisão governamental de criação desta empresa são diversas e podem resultar em graves ataques à saúde pública e sérios problemas na manutenção da prestação da assistência, na relação de trabalho e na autonomia das reitorias em questão. Além disso, institui uma gestão baseada em metas e produção. Mas saúde não se mede ou se produz, se previne, se cura e se estimula.

É óbvio que quaisquer semelhanças não são mera coincidência. Após grande resistência do movimento social e sindical dentro do Congresso Nacional e em atividades expressivas nas ruas, e a histórica derrota no Conselho Nacional de Saúde sobre a questão das Fundações Públicas de Direito Privado colocada no PL-92, o governo Lula-Dilma apresenta ao capital privado uma saída compatível com seus objetivos: o formato de uma empresa que possibilitará ao governo não só a contratação de efetivos e temporários via CLT, mas a tão sonhada autonomia financeira e administrativa, inclusive para compras e contratações de seus “PARCEIROS” sem a inconveniente interferência do Controle Social. É um verdadeiro golpe não só nos movimentos sociais, mas contra o direito da população à saúde pública e gratuita.

Fonte: CSP – Conlutas.