Seção Sindical da UFRJ aciona Ministério Público contra os estacionamentos pagos na Universidade
 

Em meados de 2010, sem qualquer consulta à comunidade acadêmica, a UFRJ iniciou processo com fins de licitar o espaço destinado ao estacionamento na área do Centro de Tecnologia do Fundão.

Ao fazer a licitação para cobrança por vagas no estacionamento do Centro de Tecnologia, a administração da universidade reacendeu a polêmica da cobrança feita a professores, estudantes, técnico-administrativos de uma taxa para terem garantido o espaço para o estacionamento de seus veículos.

Segundo a Assessoria Jurídica da Adufrj-SSind, ao licitar o espaço do estacionamento do Centro de Tecnologia, a reitoria viola o princípio da isonomia, já que, em alguns espaços, como o estacionamento do prédio da reitoria, não há nenhuma cobrança aos usuários.

No último dia 13 de abril, a assessoria da seção sindical fez uma denúncia ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, informando deste tratamento desigual em relação aos espaços públicos nos diversos campi, Unidades e Centros da universidade. A denúncia requer a abertura de um Inquérito Civil Público sobre a licitação feita pela universidade, da qual saiu vencedora a empresa AutoPark para a cobrança de vagas no estacionamento do Centro de Tecnologia.
 
A diretoria da Adufrj-SSind, assim como muitos docentes e outros integrantes da universidade, é contrária à cobrança de taxas para uso do espaço público da instituição.

Além de cobrar pelas vagas, reitoria aciona CET-Rio para multar veículos no campus

Há algumas semanas, a Companhia de Engenharia e Tráfico da prefeitura, assim como já ocorreu em outras datas, desde o ano passado, vem realizando uma espécie de “choque de ordem” na Cidade Universitária. “Alguns dias eu deixei meu carro em cima do gramado, aqui na entrada do CT. Quando cheguei um dia à noite, o carro estava com um adesivo da CET-Rio”, disse o professor de Engenharia Naval José Henrique Sanglard. O professor disse não ter procurado a prefeitura da Cidade Universitária para relatar o ocorrido, mas informou no Instituto Alberto Luiz Coimbra (Coppe) e na Escola Politécnica, onde exerce suas atividades.
Desde a abertura do processo de licitação, a comunidade do Centro de Tecnologia se revoltou contra a cobrança e muitos passaram a estacionar seus carros fora da área do estacionamento. O “choque de ordem” implementado nas últimas semanas parece caracterizar uma pressão para que os usuários do campus paguem as taxas cobradas pela empresa. “É claro que eu estava irregular, mas acredito que esta medida é uma forma de eles forçarem as pessoas a pagar o estacionamento”, argumentou o professor

O professor diz, ainda, que não houve nenhuma melhoria depois que a AutoPark assumiu o controle do estacionamento do CT. “Eles somente controlaram a entrada e saída, e a demarcação das vagas”. Para o docente, a situação do estacionamento pago ainda traz diversas contradições. “Tem alguns que pagam, outros que não. Disseram-me que seriam diretores de unidades. Tem os mensalistas, que agora não estão mais sendo aceitos devido a uma cota máxima de 600 vagas, atingida, segundo a empresa”.

Para José Sanglard, a licitação para gerenciamento e cobrança de vagas em estacionamentos na universidade caracteriza uma gestão empresarial por parte da reitoria. “O estacionamento pago no campus só teria sentido se tivesse um sistema de transporte muito eficaz, sem dificuldade”, o que está longe de ser uma realidade, mesmo com a implantação do terminal rodoviário e a circulação dos ônibus promovida pela administração central.

Sanglard lembrou ainda que o próprio reitor eleito, Caros Levi, teria dito durante sua campanha que os estacionamentos deveriam ser gratuitos. “O próprio reitor eleito disse que o espaço deveria ser gratuito e se deveria pensar uma maneira de mudar isso. Esta lógica está errada, daqui a pouco eles vão nos cobrar o banheiro que usamos aqui dentro. Ou então na próxima greve vamos ter que pedir o vale-estacionamento”.

A redação do Jornal da Adufrj ouviu o prefeito da Cidade Universitária, Hélio de Mattos. Em resposta às críticas feitas à aplicação de multas no campus relatou que há cinco anos existe um convênio da administração com a CET-Rio e que as multas não deveriam ser surpreendentes para nenhum servidor. “Carros que ficam na rua, sobem na calçada, ficam na ciclovia são multados, a Cidade Universitária é uma cidade como qualquer outra. Se houve algum erro, pode-se até recorrer”, disse.

Segundo o prefeito, o Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE) aprovou em 2006 o convênio entre a UFRJ e a Prefeitura do Rio de Janeiro, assinado pelo reitor e pelo então prefeito do Rio de Janeiro. “Desde então, órgãos como a Secretaria Municipal de Transportes (SMTr) e a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO têm executado  ações na Cidade Universitária”.

Hélio anunciou, ainda, que a CET-Rio tem um escritório na Ilha do Fundão desde a data do convênio, localizado na Praça Jorge Machado Moreira, e que serviria de apoio para as ações na área da AP 3.2 (Região que engloba as ilhas do Fundão e do Governador).