Seminário Internacional discute auditoria da dívida e crise financeira mundial


Para discutir as verdadeiras causas da crise financeira, ambiental, alimentar e social que aflige todos os continentes e que têm como pano de fundo a especulação financeira e o modelo de acumulação capitalista, a Auditoria Cidadã da Dívida realiza o III Seminário Internacional Latino-Americano “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, de 4 a 7 de outubro, em Brasília (confira aqui a programação), com apoio e participação do ANDES-SN.

O evento contará com a participação de representantes de diversas nacionalidades, o que permitirá conhecer experiências de outros países na luta pela transparência e acesso a informações acerca do endividamento público e pela auditoria da dívida, e também traçar medidas para a articulação de ações concretas, na vanguarda de uma nova arquitetura financeira mundial.

O primeiro dia do encontro será destinado a uma reunião fechada entre as entidades envolvidas no movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, onde os participantes terão a oportunidade de trocar experiência e traçar planos comuns de ação nos diversos países. Como resultado das discussões, os presentes irão formular a Carta de Brasília, documento que será apresentado ao final do evento.

Segundo Helvio Mariano, 1º tesoureiro do ANDES-SN, existe relação direta entre a alegada falta de recursos para investimentos sociais e a política econômica do atual governo. “Em 2010, cerca de 45% dos recursos da União foram destinados para pagamento dos juros e amortização da dívida pública, comprometendo investimentos em áreas como Saúde e Educação”, conta o diretor do Sindicato Nacional, explicando por que o ANDES-SN e outras entidades participam deste movimento.

Para o dirigente, o impacto da crise financeira internacional e o pagamento da dívida estão também relacionados à aplicação de parte do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.  “O que acontece no mundo tem influência também nas políticas internas do país. Enquanto nós pleiteamos a aplicação imediata de 10% do PIB na Educação pública, o governo alega não haver recursos. As verbas, tanto federais quanto estaduais, existem, mas são utilizadas para pagar a dívida”, observa Mariano.

O diretor do ANDES-SN aponta ainda a importância da discussão conjunta, proposta pelo seminário, de cobrar das grandes potências econômicas mundiais a anistia da dívida dos países do terceiro mundo. “Recursos que poderiam ser usados para investimentos em melhorias sociais são destinados a pagar dívidas públicas, muitas delas ilegais”, comenta.

Objetivos
Segundo Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal e coordenadora do evento, apesar do tema único, o seminário tem vários focos, objetivando atingir representantes das diferentes esferas sociais. “Para as entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, queremos mostrar como o endividamento público, exclusivamente financeiro, está por trás do massacre às políticas sociais no Brasil, assim como em outros países”.

De acordo com a auditora fiscal, é importante que as entidades conectem nas suas lutas específicas, o enfrentamento ao problema histórico e crescente da dívida pública. Além disso, percebam a importância da articulação latina americana. “É difícil um país sozinho enfrente a situação. Precisamos no articular regionalmente. Já identificamos mecanismos para a transferência da crise para o Brasil e outros países da América Latina. Precisamos nos prevenir”, alerta.

Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário também foram convidados a participar do seminário. A expectativa é exigir dos três poderes medidas no sentido de dar mais transparência e buscar soluções para o problema.

“Queremos que o Executivo reveja sua política priorização de pagamento de uma dívida que nunca foi auditada. Outra providência que será cobrada é enviar para o Congresso o projeto que cria o Banco do Sul, medida já em andamento em outros países, como a Argentina”, conta Fattorelli.

Maria Lucia ressalta que uma das prioridades do evento é mostrar para o governo brasileiro a necessidade do país em encaminhar logo o projeto. Segundo ela, o Brasil está muito atrasado em relação ao encaminhamento da criação do Banco der Sul. Para a auditora, isso tem reflexos sérios na economia do país.

“Há pouco tempo o Estados Unidos anunciava um possível calote. Nossas reservas estão aplicadas em bancos naquele país. Se estivessem aqui não estariam dando prejuízo e ainda serviriam para sustentar políticas de investimento na nossa região e ao invés de contribuírem para financiar guerras norte americanas”, esclarece.

O movimento da Auditoria Cidadã da Dívida quer também que o Legislativo e o Ministério Público (MP) retomem e aprofundem as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida. Maria Lucia conta que vários indícios de ilegalidade e ilegitimidade foram levantados durante as investigações. “Esse trabalho tem que ter continuidade, pois estamos pagando uma dívida ilegal”.

Neste mesmo sentido, a auditora fiscal afirma que o movimento pretende pressionar o Supremo Tribunal Federal para que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) nº 59/2004, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja julgada. A Adpf pleiteia que o STF obrigue o Congresso Nacional a realizar a auditoria da dívida, prevista no Artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Adct).


Participação internacional

Entre os participantes internacionais convidados para o III Seminário Internacional Latino Americano “Alternativas de Enfrentamento da Crise” está a deputada grega Sofia Sakorafa, a única parlamentar que votou contra o acordo da Grécia com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no início do agravamento da crise financeira de seu país.

Ela traz ao encontro a sua experiência no enfrentamento do problema na Europa, assim como o belga Eric Toussait, cientista político e presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (Cadtm), e o norueguês Kjetil Abildsnes, assessor econômico da Church Aid e um dos principais assessores do governo, durante a  iniciativa do país em anular a dívida que cinco outras nações tinham com a Noruega.

Para discutir a importância do Banco do Sul e também a bem sucedida experiência da auditoria da dívida no Equador, o evento conta com participação de Pedro Paez, presidente da Comissão Técnica presidencial equatoriana para o desenho da nova arquitetura financeira regional e Banco do Sul.

Em 2009, o presidente equatoriano, Rafael Corrêa, cancelou grande parte da dívida do país, representada pelos bônus Global 2012 e 2030. Os dois bônus juntos correspondiam a 85% da dívida externa comercial do Equador. Um total de 91% dos detentores dos bônus aceitou a proposta equatoriana de reconhecer apenas entre 30 e 35% do valor total da dívida. Os mais de 65% reduzidos chegaram a cerca de US$ 2 bilhões. A economia total equivaleu a mais de US$ 7 bilhões até 2030.

Fonte: ANDES-SN