Sesu/MEC diz que portaria para solucionar crise nos CAp sairá até próxima semana


A portaria do governo que irá autorizar a contratação de professores para solucionar a crise instaurada nos 17 Colégios de Aplicação (CAp) do país deverá ser publicada até a próxima semana. Quem afirma é o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, que esteve reunido com representantes do ANDES-SN na tarde desta quarta-feira (15/6), na primeira reunião temática agendada entre as entidades, com o propósito de discutir o tema Carreira Docente.

“Como a situação dos CAp está nos preocupando muito, pois há professores sem receber seus salários desde fevereiro, decidimos iniciar a reunião cobrando uma solução para o impasse”, explica a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto. De acordo com ela, o secretário confirmou que a portaria não irá promover a desfederalização desses Colégios e que eles serão mantidos como unidades autônomas das universidades federais, vinculadas às faculdades de Educação, como reivindica o Sindicato Nacional.

“Nossa proposta inicial foi mal interpretada. Nunca pensamos em repassar os CAp para estados e municípios. Acreditamos que a razão da existência deles é integrar a formação de novos professores da graduação com o ensino de qualidade do ensino infantil, fundamental e médio. Por isso, eles têm que permanecer nas universidades”, justificou o secretário.

De acordo com ele, a portaria irá resolver também a questão do banco de professores equivalentes, já criado para as universidades e para as Escolas Básicas Técnicas e Tecnológicas (EBTT). “Os CAp terão autorização para contratar o número de professores necessário para seu funcionamento. Este número está sendo acordado entre o MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a partir da demanda apresentada pelos reitores e pelos diretores dos CAp”, explicou.

Luiz Cláudio disse ainda que a única meta que será cobrada dos CAp será a de manter uma relação “razoável” entre o número de professores e alunos. “Na universidade, trabalhamos com a meta da relação de um professor para cada 18 alunos. Nas EBTT, são 20 alunos para cada professor. Nos CAp, a comissão formada por reitores e diretores propõe um professor para cada 18 alunos no ensino médio e um professor para cada 15 alunos na educação infantil”, explica o secretário.

Carreira docente

A presidente do ANDES-SN afirmou que, conforme combinado com o secretário de Relações Sindicais do MP, Duvanier Paiva, a discussão será retomada no próximo dia 22/6, às 15 horas, a partir do memorial feito das reuniões já realizadas durante o governo Lula. “Não houve negociação nem acordo entre as parte. O que nós, docentes, estamos propondo é uma reestruturação da carreira e a minuta de projeto apresentada pelo Planejamento aponta para a criação de uma nova carreira”, retomou ela.

O secretário admitiu que a proposta apresentada pelo governo Lula possui sérios problemas. “Eu acho que precisamos discutir concepções filosóficas. Um projeto de carreira não pode servir apenas para garantir ganhos salariais. Concordo que o assunto precisa ser rediscutido, mesmo que dentro de um prazo pré-determinado”, propôs.

Luiz Cláudio afirmou também que já extraiu muitos pontos do projeto inicial de carreira apresentado pelo governo, especialmente os que se relacionam com gestão. “Essas questões serão contempladas no projeto de lei de Cargos que enviaremos, em breve, ao Congresso Nacional. No projeto de carreira, deveríamos discutir, por exemplo, o que é, de fato, um professor titular e quais critérios ele deverá atender para ingressar na classe”.

Ainda conforme o secretário, 52% dos professores que ingressaram na universidade antes do projeto de expansão do governo Lula, o Reuni, já poderão se aposentar a partir de 2012. “Nós continuaremos a contratar doutores que já entram no topo da carreira? O que irá motivá-los a continuar na universidade?”, questiona.

Proposta do ANDES-SN

A presidente do ANDES-SN esclareceu que a proposta de reestruturação da Carreira do Professor Federal, apresentada pelo Sindicato Nacional, trabalha com a lógica de que o novo professor tenha estímulo para produzir na universidade e se desenvolver na carreira, atingindo a maturidade alguns anos antes de se aposentar. Ela disse também que a carreira estimula a cooperação, e não o individualismo produtivista.

Conforme Marina, a carreira se reestrutura em 13 níveis, cujo acesso se dá, necessariamente, pelo primeiro nível, a partir da aprovação em concurso público.  A proposta de carreira é fundamentada na correlação do tripé tempo de serviço, regime de trabalho e titulação. Prevê avaliação feita pelos pares, de acordo com o plano de trabalho e sem critérios produtivistas. A proposta também elimina as gratificações produtivistas, prevendo o salário pago em uma só linha no contracheque.

O secretário disse que acha interessante a forma com que a proposta do ANDES-SN reestrutura a carreira, prevendo o ingresso pelo primeiro nível e prevendo a avaliação, entre outros pontos, mas pediu ao Movimento Docente que discuta a possibilidade de aceitar algum mecanismo meritocrático para ascensão nesta carreira. “Precisamos valorizar não só a pesquisa, mas também a extensão e a boa prática didática”, completou.

Setor das Federais

De acordo com a diretoria do ANDES-SN,  a proposta será repassada ao Setor das Federais, que se reunirá em Brasília nos dias 17 e 18/6, para avaliar e rediscutir a Campanha 2011.
 

Fonte: Por Najla Passos/ANDES-SN